Santa Barbará d'Oeste

     O vereador Anízio Tavares da Silva (DEM), presidente da Câmara Municipal, protocolou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar 07/09, que dá nova redação ao artigo 328 da Lei Municipal 2402/99 – Código de Obras. Com a alteração, o referido artigo passa a vigorar com a seguinte redação:      Art. 328 – Serão permitidas construções de cobertura sobre os recuos das edificações residenciais ou comerciais (exceto uso de lajes), com fechamento de grade; - o fechamento com tijolos ou vidro, seja...

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     O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Ademir José da Silva (PT) protocolou hoje (9) o Projeto de Lei 18/09 que dispõe sobre a instituição do Programa de Inspeção Ambiental Veicular no Município de Santa Bárbara d’ Oeste.      A proposta prevê a inspeção dos veículos automotores do ciclo Diesel em uso que transitam pelo município com o objetivo de controlar as emissões de poluentes pela frota.      São objetivos do Programa: I – a redução da emissão de gases poluentes na atmos...

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      O vereador Cláudio Peressim (PDT), por meio da Moção 23/09, manifesta apelo ao prefeito Mário Heins, para a canalização do córrego existente no Parque Olaria.      Segundo o parlamentar, a atual situação desse córrego, situado entre as ruas Cláudio Manoel da Costa e D. Pedro I, é lastimável. “É muito grande a quantidade de lixo jogada nesse córrego, que frequentemente transborda, alagando as ruas do bairro em dias de chuva forte”, disse.      Peressim afirma que a atual situação é preju...

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      É de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT) o Projeto de Lei 19/09 que dispõe sobre reserva de espaço destinado ao fluxo de ciclistas, motociclistas, e de faixas exclusivas de acesso e locomoção para pessoas portadoras de deficiências, com mobilidade reduzida e para pedestres nos projetos arquitetônicos de complexos viários, viadutos e congêneres.      Pela proposta, na elaboração de projetos arquitetônicos de complexos viários, viadutos e congêneres, a serem construídos na área...

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     O vereador Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB) recebeu hoje (9) a visita do vereador João Barboza de Oliveira, mais conhecido como João Filé (PR), do município de Itaberaba (BA). Em visita a familiares em Santa Bárbara d’Oeste, o parlamentar de Itaberaba aproveitou para conhecer a estrutura do legislativo barbarense.      “Além de fazer uma visita de cortesia ao vereador Raimundo, que é da minha terra, aproveito a ocasião para conhecer a realidade de outra Câmara”, afirmou João...

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    O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei 20/09 que dispõe sobre a inclusão de dispositivos sonoros junto aos semáforos que vierem a ser instalados ou substituídos no Município de Santa Bárbara d’ Oeste.      Conforme a propositura, todos os semáforos deverão contar com dispositivos sonoros, a fim de informar os pedestres com deficiência visual sobre o sistema de travessia de pedestres.      Os semáforos terão diferenciação sonora, indicando...

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     Os três vereadores da bancada do PDT na Câmara Municipal (Fabiano Pinguim, Carlão Motorista e Cláudio Peressim), por meio das Moções 20/09 e 24/09, manifestam aplauso ao Fundo Social de Solidariedade pelo projeto “Brincando nas Férias”, e ao Secretário de Esportes, Celso Luiz Tonin, pelo “Torneio de Férias 2009”.      Segundo eles, o “Brincando nas Férias”, cujas atividades tiveram início no dia 31 de janeiro e devem seguir até o dia 14 deste mês, proporciona dias repletos de brincadeira...

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     O vereador Ademir José da Silva (PT), em duas moções de apelo, pede ao prefeito Mário Heins (PDT) para que a aferição da pressão arterial e que os curativos sejam feitos durante todo o expediente nas Unidades Básicas de Saúde, das 8 às 17 horas.      De acordo com o parlamentar, em muitos bairro periféricos de Santa Bárbara d’Oeste a população não possui condições de aferir a pressão em horários distintos, pois esse tipo de atendimento apenas é oferecido nas Unidades Básicas de Saúde, da...

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     O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), protocolou hoje (9) no Ministério Público local o Processo Administrativo de rescisão de contrato com a Ribeirânia, empresa vencedora de licitação, em fevereiro do ano passado, para realizar as obras de cercamento do prédio do Legislativo.      “Os documentos foram entregues ao MP para que o promotor analise o processo administrativo e tome as medidas que julgar procedentes. Estamos disponíveis, inclusive, pa...

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     Atendendo requerimento formulado pelos vereadores Carlos Fontes (DEM) e Danilo Godoy (PSDB) e deferido pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), estará usando a Tribuna Livre da Câmara Municipal, durante a 4ª Reunião Ordinária, na próxima terça-feira, dia 10, José Carlos Reis, presidente da Guarda Mirim de Santa Bárbara d’Oeste.      Reis falará aos vereadores sobre os relevantes serviços prestados pela instituição, fundada em 21 de abril de 1971.      Tendo como slogan “Amparo e Pr...

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