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     A Mesa Diretora da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, presidida por Anízio Tavares da Silva (DEM), decidiu romper o contrato que havia assinado dia 28 de agosto com a empresa Vegas Card, de Americana, para o serviço de fornecimento e administração de cartões de vale-alimentação e vale-refeição aos servidores do Legislativo. A contratada não atendeu ao item 2.5, do anexo I do edital do pregão presencial nº 05/09.

     Esse item do edital obrigava a contratada em providenciar o credenciamento de, pelo menos, 70% dos estabelecimentos comerciais (supermercados, restaurantes e padarias) sugeridos pelo Legislativo em quatro municípios da região: Santa Bárbara d’Oeste, Americana, Nova Odessa e Sumaré. Num primeiro momento, a empresa teria atendido 63% da exigência de credenciamento, mas após checagem feita pela Câmara esse número caiu para cerca de 40%.

     Diante do não cumprimento de cláusula do edital, que era passível de rescisão contratual, a Câmara decidiu rescindir o acordo firmado com a Vegas Card, além de aplicar à empresa contratada ato de penalidade de advertência. O contrato desfeito previa serviço de 12 meses com uma taxa de administração de -2,07%. Descontado esse percentual, o Legislativo repassaria à empresa para fornecimento dos cartões do vale-alimentação e vale-refeição a importância de R$ 480,3 mil no período de um ano.

     Apesar do contratempo, não houve prejuízo para a Câmara e sequer o pagamento chegou a ser repassado para a empresa. Diante da situação de necessidade, o presidente Anízio Tavares determinou a contratação de forma emergencial da empresa CBBS (Companhia Brasileira de Soluções e Serviços), administradora dos cartões Visa Vale, de Barueri, que foi a segunda colocada no pregão presencial, por um período de três meses, enquanto novo processo licitatório será realizado para contratação definitiva.