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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta quarta-feira (29), Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A reunião foi promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves e transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), bem como pelas redes sociais do Legislativo barbarense (@camarasbo).

Presidida pelo vereador Bachin Jr, a audiência contou com a participação da diretora de Controle da Câmara, Raquel Campagnol, do diretor Administrativo-Financeiro, Paulo Aoyagui, e do contador Vilson Vendramin Jr. Também prestigiaram o evento os seguintes parlamentares: Carlos Fontes, Celso Ávila, Esther Moraes, Isac Sorrillo, Juca Bortolucci, Kátia Ferrari e Reinaldo Casimiro.

A LOA para o ano de 2024 foi apresentada pelo prefeito Rafael Piovezan no dia 29 de setembro de 2023, tramitando sob o Projeto de Lei 294/2023. Os números consolidados revelam a distribuição das despesas, com a Câmara contando com R$ 30 milhões, o Poder Executivo com R$ 723,9 milhões e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) com R$ 122,2 milhões, totalizando um orçamento geral de R$ 876,1 milhões.

Este montante se alinha à Receita Consolidada prevista em igual quantia, marcando ênfase na alocação orçamentária. Na estrutura do Orçamento do Município, destacam-se os maiores aportes para Saúde e Educação, com a Prefeitura reservando R$ 219 milhões para cada uma dessas áreas.

Um ponto de destaque no processo orçamentário é a possibilidade das emendas impositivas, uma prerrogativa que permite aos parlamentares direcionarem parte do orçamento municipal para obras e projetos de sua escolha. Conforme indicado na proposta orçamentária protocolada pela Prefeitura, essas emendas correspondem a 0,3% da receita corrente líquida do município, totalizando R$ 2,4 milhões.

Dentre esses valores, metade deve ser destinada exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde, evidenciando a prioridade para a área da saúde pública municipal. Além disso, cada um dos 19 vereadores possui direito a uma parcela de R$ 128.288,56 para destinar conforme suas propostas e emendas, permitindo um direcionamento mais próximo das necessidades específicas de cada região ou demanda emergencial.

Essa audiência pública foi realizada para que os cidadãos pudessem conhecer melhor o Projeto de Lei 294/2023, de autoria do Poder Executivo, que se transformará na LOA, lei que orienta os investimentos públicos para o próximo ano.