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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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De autoria do vereador Carlos Fontes (PSL), foi aprovada, durante a 46ª Reunião Ordinária, a Moção 447/2020, por meio da qual o parlamentar apela aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), para que julguem improcedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5668. Na referida ação, ajuizada pelo PSOL em março de 2017, o partido pede que o STF dê interpretação conforme a Constituição Federal ao Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), alegando que não estão contemplados no plan...

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Os vereadores barbarenses aprovaram sete projetos de lei e 10 moções, na tarde desta terça-feira (15), durante a 46ª Reunião Ordinária, a última de 2020. A sessão, promovida por meio de videoconferência, foi transmitida ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site oficial do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).   Inicialmente, de autoria da vereadora Germina Dottori (Podemos), foi aprovado o Projeto...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (14), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 51/2020, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para 2020. Na prática, a propositura autoriza que o Legislativo repasse R$ 900 mil à Prefeitura, que utilizará o recurso para o pagamento de pessoal. Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia afirma que, por iniciativa da Casa de Leis, a Administração Municipal recebeu ofício a respeito...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 50/2020, que denomina a rua 01 do Loteamento Industrial Francisco de Cillo em homenagem a Mura Abdo Halabi. Junto à propositura, o parlamentar apresenta breve biografia da homenageada. Mura Abdo Halabi nasceu em 14 de novembro de 1941, na cidade de Buritama (SP), filha de João Abeid e de Maria Abdo Abeid, imigrantes libaneses. Naquela cidade passou a infância, conheceu as primeiras letras e se apaixonou pelo ensino, p...

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Dois projetos de lei e seis moções estão previstos na Ordem do Dia da 46ª Reunião Ordinária, a última de 2020. A sessão será realizada nesta terça-feira (15), a partir das 14 horas, por meio de videoconferência, transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site do Legislativo, no endereço www.camarasantarbarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara barbarense no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). Inicialmente, de autoria da vereadora Germina Dottori (Podemos), será...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 49/2020, por meio do qual denomina a avenida 01 do Parque Industrial Francisco de Cillo em homenagem a João Scaramal. Junto à propositura, o parlamentar apresenta breve biografia do homenageado. Nascido em 30 de maio de 1936, João Scaramal é o primeiro de sete filhos. Desde a infância, trabalhou em roça de café, primeiro em fazenda na cidade de Osvaldo Cruz e, posteriormente, em Dracena. Na década de 1970, decidiu dei...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, na última semana, Indicação ao Poder Executivo, por meio do qual solicita roçagem e limpeza do Cemitério Central, localizado na avenida Pérola Byington. “Fomos procurados por munícipes, que solicitam essa providência, pois, segundo eles, o cemitério está com aspecto de abandono, com muito mato entre os túmulos, o que causa transtornos e insegurança aos visitantes”, afirmou.

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, nesta semana, moção de apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) pela manutenção da SP-304, sentido Santa Bárbara d’Oeste/Piracicaba. “Fomos procurados por munícipes que trafegam diariamente por essa rodovia, os quais solicitam essa providência”, afirmou Joi. O parlamentar explica que alguns trechos apresentam depressões e protuberâncias, principalmente no acostamento, o que amplia o risco de danos ao veículos, assim como de ac...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, nesta semana, o Projeto de Lei 48/2020, que autoriza a Administração Municipal a conceder e repassar subvenção social à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, o Poder Executivo deve repassar R$ 93 mil à entidade para cobrir despesas correntes e de capital, com o objetivo de proporcionar melhor atendimento aos beneficiados por essa instituição. Na exposição de motivos do projeto...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 47/2020, que denomina a avenida 2, no loteamento Parque Industrial Francisco de Cillo, em homenagem a Rosa Narchin Maluf. Junto à denominação da via, o parlamentar apresenta uma breve biografia da homenageada. “Rosa Maluf, como costumava ser chamada, era uma mulher empreendedora, visionária, muito à frente de seu tempo”, afirma Celso Ávila, destacando que ela foi proprietária do Cine Santa Rosa, inaugurado em 1939, uma joi...

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A pedido de diferentes munícipes, o vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus (Avante), visitou, nesta quinta-feira (10), o Centro de Referência em Saúde da Mulher. Depois da vistoria, o parlamentar apresentou uma moção de apelo à Administração Municipal, cobrando melhorias para essa unidade, localizada na rua XV de Novembro, no Centro. “Além da falta de profissionais, ouvimos reclamações a respeito da estrutura desse prédio. As pacientes apontam que os consultórios são pequenos,...

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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste se reuniram em videoconferência, nesta terça-feira (08), na 1ª Reunião Extraordinária do ano, na qual foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Executivo, o qual estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2021. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê orçamento no valor total de R$ 594.463.500,00 para o próximo ano.   Na Exposição de Motivos da proposta, o prefeito esclarece...

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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de autoria do Poder Executivo, além de quatro moções, na tarde desta terça-feira (08), durante a 45ª Reunião Ordinária do ano. A sessão, promovida por meio de videoconferência, foi transmitida ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site oficial do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).   Inicialmente, foi...

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Dois projetos de lei complementar e um projeto de lei, todos de autoria do Poder Executivo, além de três moções, estão previstos na Ordem do Dia da 45ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (08), a partir das 14 horas, por meio de videoconferência. A sessão será transmitida ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site do Legislativo, no endereço www.camarasantarbarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara barbarense no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).   I...

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O vereador Paulo Monaro (MDB) protocolou, hoje (2), quatro moções de apelo, por meio das quais pede apoio à Polícia Civil de Santa Bárbara d’Oeste, com o intuito de garantir melhores condições de trabalho e atendimento à população. As moções 431, 432, 433 e 434/2020, todas com o mesmo conteúdo, são destinadas à delegada seccional de Americana, Martha Rocha; ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, general João Camilo Pires de Campos; ao deputado federal Baleia Rossi e ao gov...

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