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Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo, além de sete moções, nesta terça-feira (19), durante a 25ª Reunião Ordinária, a ser realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Esta é a primeira sessão após o recesso parlamentar do meio do ano, de 1º a 14 de julho, segundo o artigo 31 da Lei Orgânica Municipal (LOM). 

POSSE - Logo no início da sessão, o vereador Paulo César Monaro (MDB) tomará posse em definitivo da cadeira na Casa de Leis barbarense. Monaro, como 1º suplente do MDB, já atuava como vereador desde o último dia 26 de abril, tendo tomado posse durante a 15ª Reunião Ordinária, em virtude de licença médica do vereador Erb de Oliveira Martins, o Uruguaio, que veio a falecer há uma semana, aos 68 anos.

A pauta de votação traz, inicialmente, o Projeto de Lei nº 74/2022, de autoria dos vereadores Júlio César Santos, o Kifú, e Esther Moraes, ambos do PL, que institui o programa de fomento à cultura periférica em Santa Bárbara d'Oeste. A proposta prevê que a Secretaria Municipal de Cultura poderá apoiar financeiramente ou com estrutura e equipamentos os projetos e ações culturais propostos por coletivos artísticos e culturais em distritos ou bairros com elevados índices de vulnerabilidade social, especialmente em áreas periferias do Município. 

Na sequência, deve ser discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, assinado pelo vereador Carlos Fontes (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao titular cartorário Marco Antônio Zanatta. “Nos 44 anos de serviços dedicados à comunidade barbarense, Zanatta buscou, por meio do Cartório Zanatta, prestar um serviço de elevado valor jurídico e social, sempre atendendo o usuário com eficiência, humanidade, presteza e respeito ao legado deixado pelo seu amado pai”, afirma Carlos Fontes.

A sessão camarária é aberta ao público e também pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).