Santa Barbará d'Oeste

Foi protocolado na última semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 14/2022, que dispõe sobre a divulgação da quantidade de exames de mamografias realizados pela na rede pública de saúde de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, as informações divulgadas devem identificar o número de pessoas examinadas e a colocação em ordem de atendimento por bairros. Ainda segundo o projeto, a divulgação deve ocorrer no décimo quinto dia do mês subsequente à realização dos exames de mamogr...

Leia Mais

Os vereadores Eliel Miranda e Arnaldo Alves, ambos do PSD, protocolaram, na última semana, o Projeto de Lei 13/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, considera-se infração administrativa deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado. Caso motorista e passageiro não possam efetuar esse socorro diretamente, por justa causa, eles deverão solicita...

Leia Mais

De autoria do vereador Jesus (Avante), foi protocolado, na última semana, o Projeto de Lei 12/2022. Essa propositura autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Vale-Alimentação da Saúde, destinado aos munícipes que se deslocaram para outras cidades em busca de atendimento médico pelo SUS. De acordo com o projeto, serão beneficiados pacientes e acompanhantes com vale-alimentação no valor mínimo de R$ 20, reajustado anualmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).  Esse bene...

Leia Mais

O presidente da Câmara barbarense, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 11/2022, que dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital Municipal. Essa biblioteca virtual seria vinculada à Biblioteca Pública Municipal, com a finalidade principal de disponibilizar livros e outras publicações de domínio público via formato digital. Ainda de acordo com a propositura, essa biblioteca digital será criada usando a mão de obra já existente nos quadros...

Leia Mais

Depois de ter sido procurado por moradores do residencial Terras de São Pedro, o vereador Nilson Araújo protocolou um requerimento de informações à Prefeitura, questionando a Administração a respeito de medidas adotadas para auxiliar os moradores do bloco Q. No dia 10 de dezembro do ano passado, após orientação da Defesa Civil, 16 famílias que viviam nesse prédio tiveram de desocupar seus imóveis, devido a possível risco de desabamento na unidade, que apresenta trincas e rachaduras. “Ao deix...

Leia Mais

A Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (1º de fevereiro), a partir das 14h, traz na pauta de votação o Projeto de Resolução nº 05/2021, que acrescenta o inciso XV e o parágrafo 15 ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Na prática, a propositura, de autoria do presidente da Casa de Leis, Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), e do vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentam...

Leia Mais

Protocolado nesta quinta-feira (27), o Ato da Presidência nº 01/2022, assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação de vírus respiratórios relativos à Influenza e à pandemia da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.    Considerando o aumento exponencial no número de contaminações, a necessidade de preservar a saúde dos vereadores, servidores...

Leia Mais

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, esta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 10/2022, que institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de Santa Bárbara d'Oeste. O projeto também prevê que unidades da rede particular poderão aderir ao programa, destinado a alunos do ensino fundamental. Ainda de acordo com a propositura, as escolas da rede pública poderão realizar seminários, palestras ou qualquer outra forma de apresentação, abordando assuntos relaci...

Leia Mais

Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e um substitutivo a projeto de lei, além de 26 moções, foram aprovados na 2ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (25), no plenário Dr. Tancredo Neves.  Sob o comando do presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), a sessão se deu sem a presença dos vereadores Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos) – vice-presidente; Isac Sorrillo (Republicanos); Fe...

Leia Mais

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, os Projetos de Lei 08 e 09/2022. O primeiro proíbe a cobrança de tarifa mínima pela prestação de fornecimento de água e coleta de esgoto. Já o segundo dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Na exposição de motivos do PL 08/2021, Eliel Miranda explica que a cobrança de tarifas mínimas pelas prestaçõe...

Leia Mais