Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e três moções durante a 19ª Reunião Ordinária, a ser realizada amanhã (24 de maio), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 105/2011, alterado pela Lei Complementar n° 123/2011, e dá outras providências. Na prática, a proposta extingue o desconto atu...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (20), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 10/2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores púbicos da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto). De acordo com a proposta, esse reajuste será de 10,21%, enquanto o cartão auxílio-alimentação será fixado em R$750.   Ainda de acordo com o projeto, quando computado esse reajuste, nenhum funcionário público do Município poderá receber menos de R$...

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O vereador Celso Ávila (PV) visitou, hoje (20), a UBS "Gabriel Rubens Pimentel", no bairro Jardim Boa Vista. Atualmente, essa unidade presta atendimento à população apenas no período da tarde, a partir das 13 horas. Em Indicação protocolada na Câmara, o parlamentar sugere ao Poder Executivo que essa UBS funcione em período integral. “Segundo munícipes, o atendimento na unidade é necessário e urgente, devido a uma grande procura também no período da manhã”, afirmou o vereador. Além da Indicaç...

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A Câmara barbarense promove audiências públicas da Saúde, na quinta-feira (26 de maio), às 9h; e de Finanças, na sexta-feira (27 de maio), às 14h, ambas para a prestação de contas da Administração Municipal relativas ao primeiro quadrimestre de 2022, o que compreende os meses de janeiro a abril. Essas audiências são realizadas a cada quadrimestre, conforme previsto em leis federais.   A Audiência Pública de Saúde, comandada pela vereadora Esther Moraes (PL), presidente da Comissão Permanent...

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O vereador Joi Fornasari (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 105/2022, que denomina a quadra localizada entre as ruas Jorge Juventino de Aguiar e Francisco Fornazari Filho, no Conjunto Habitacional Roberto Romano, como “Quadra Beatriz Vitória Baltazar”.   “Este projeto visa a homenagear uma jovem atleta que despontava brilhantemente no futebol feminino na categoria salão e campo, mas a pneumonia fez com que Deus a levasse para jogar no time celestial”, declara Joi na Exposição de Motivos da...

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O Projeto de Lei nº 103/2022, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota), institui o “Projeto Adote uma Lixeira” em Santa Bárbara d’Oeste, destinado às empresas privadas ou entidades sociais interessadas no financiamento, na instalação e na manutenção de lixeiras em logradouros públicos do Município. Segundo consta na propositura, os objetivos da iniciativa são: preservar a limpeza; garantir bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 102/2022, que institui o mês “Maio Laranja”, campanha dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Município. De acordo com a propositura, durante o mês de maio, a critério dos gestores públicos, serão realizadas ações para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente. “A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca (Avante) assina o Projeto de Lei nº 101/2022, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Trabalhador da Saúde”, a ser comemorado, anualmente, em 12 de maio. Segundo o autor, o objetivo da iniciativa é fazer justiça e honrar todos os trabalhadores que trabalham na área da Saúde em Santa Bárbara d’Oeste. “Quando falamos do serviço da Saúde já vem em mente o profissional médico. No entanto, sabemos que antes e depois do aten...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) é autor dos projetos de lei nº 99 e 100/2022. O primeiro obriga o Município a fixar placas de sinalização de risco de acidente em vias públicas e locais de alto índice de acidentes, observando a necessidade de serem luminosas ou refletivas para que motoristas e pedestres verifiquem a sinalização diuturnamente. De acordo com a proposta, a Prefeitura deve levar em conta informações prestadas pelos hospitais, polícia e departamentos de trânsito, assim como solicita...

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O vereador Paulo Monaro (MDB) protocolou, na última semana, o Requerimento 417/2022, por meio do qual pede providências quanto ao conserto dos brinquedos do parque infantil em área pública no Laudisse II. O parlamentar também pede a instalação de refletores nessa área, além da instalação de um minicampo e de quadra de vôlei de areia. “Os brinquedos existentes na praça localizada na rua Profeta Esdras estão quebrados há anos, necessitando da substituição urgente. As cobranças e reclamações co...

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