Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores Eliel Miranda (PSD); Isac Sorrillo (Republicanos); Felipe Corá (Patriota); Nilson Araújo Radialista (PSD); Arnaldo Alves (PSD) e Elton Cezaretti, o Tikinho TK (PSD), assinam o Projeto de Lei nº 20/2022, que veda qualquer reajuste nas tarifas de água e de esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste (DAE) durante o exercício de 2022, em decorrência dos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia de Covid-19. A proposta estabelece que, a partir de 2023, os í...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (4), denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo, direcionada à 2ª Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, para que tome providências quanto à interdição do viaduto sobre a rodovia Luiz de Queiroz (SP-304). Devido a um acidente em setembro do ano passado, o trânsito no local está proibido. “Esse viaduto é de vital importância para o sistema viário, pois está na área urbana, próximo a distritos industriais, além de...

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A necessidade de providências para recuperação do viaduto do km 139+250m da Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), em Santa Bárbara d’Oeste, estava sendo reivindicada por diversas frentes. Além do Poder Executivo Municipal e do Parlamento Metropolitano da RMC, o presidente da Casa de Leis barbarense, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), já havia encaminhado ofício sobre o tema ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem). "Após essa cobrança conjunta, fiquei extremamente feliz em receber a n...

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A Ordem do Dia da 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada na terça-feira (08 de fevereiro), a partir das 14h, traz na pauta de votação o Projeto de Lei nº 252/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Formação e de Oficinas Culturais de Santa Bárbara d'Oeste, denominado “Escola de Artes — Caminhos da Cultura”, destinado às demandas de atendimento das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, de Educação e de Promoção Social.  O objetivo principal, conforme consta na pro...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (3), o Projeto de Lei 19/2022, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, abrigos e casas de repouso, públicos e particulares, em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o projeto, os locais destinados ao domicílio coletivo de pessoas idosas, com diferentes necessidades e graus de dependência, deverão se pautar pela adoção de mecanismos destinados à segurança de seus moradores e à prevenção de maus-tratos, podendo instal...

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Dois projetos de lei e um projeto de lei complementar foram protocolados pelo Poder Executivo, nesta quinta-feira (3), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Essas proposições autorizam o Município a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas  - Funcamp e com a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), além de possibilitar a alienação de bens públicos. O Projeto de Lei 17/2022 autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Funcamp, para o recebimento de recursos, no valo...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) é autor da Moção 39/2022, que manifesta apelo ao governador João Dória, ao secretário de Logística e Transportes do Estado, João Octaviano Machado Neto, e ao superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Edson Caram, para restauração da ponte que é alça de acesso da SP-304 para a SP-306, que liga Santa Bárbara d’Oeste a Iracemápolis.     O parlamentar lembra que a batida de um caminhão na ponte localizada na rodovia SP-306 levou à interdição de...

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De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, nesta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 16/2022, que institui o programa Pequenos Atletas em Santa Bárbara d’Oeste. Esse programa consiste em conjugações de ações e parceria entre a Administração Municipal, clubes esportivos e outras instituições privadas, com o objetivo de possibilitar aos alunos de escolas municipais a demonstrar de suas habilidades para eventuais patrocínio e competições. De acordo com o projeto, a P...

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O  presidente da Câmara barbarense, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 15/2022, que proíbe a apreensão e a aplicação de multa a vendedores ambulantes sem a realização de prévia notificação de sete dias. O projeto prevê que, em caso de problemas constatados nas mercadorias comercializadas, o ambulante terá um prazo máximo de até sete dias para a sua regularização. “O presente projeto visa à proteção do vendedor ambulante, principalmente evita...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou, hoje (3), a Indicação 288/2022, por meio da qual sugere que a Guarda Civil Municipal realize rondas escolares diárias nos horários de entrada e saída de todas as escolas municipais. O parlamentar destaca a importância dessa medida nesse retorno às aulas presenciais, seja para o controle do fluxo de trânsito ou para inibir atos ilícitos, como furtos e roubos. “Já recebi diferentes denúncias de pais a respeito de infrações de trânsito no perímetro esc...

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