Santa Barbará d'Oeste

Três projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram protocolados, hoje (14), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O primeiro, PL 108/2023, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município para o Exercício 2023. O segundo, PL 109/2023, altera a Lei Municipal 3938/2017, que dispõe sobre o programa ‘Aprovação Expressa’, para o licenciamento de projetos e emissão de alvarás no Município. Já o terceiro, o PL 110/2023, autoriza o Município a celebrar...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (14), o Projeto de Lei 111/2023, que dispõe sobre o resgate, captura e remoção de abelhas africanas, silvestres nativas e da abelha doméstica com ferrão em áreas particulares no Município de Santa Bárbara d’Oeste. Conforme a proposição, esse serviço será oferecido gratuitamente pela Prefeitura às famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade quando ficar demonstrado o risco desses enxames. “Fui procurado diversas vezes por...

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O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Paulo Monaro (MDB), promulgou, hoje (14), cinco leis criadas a partir de projetos de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD). Todas foram aprovadas em Plenário e receberam sanção tácita do prefeito Rafael Piovezan. Esse tipo de sanção ocorre quando, num prazo de 15 dias depois de receber o autógrafo do projeto aprovado na Câmara, o prefeito não se manifesta expressamente, sancionando ou vetando a proposta. Foram promulgadas a Lei Muni...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (14), os requerimentos 422 e 423/2023, ambos relacionados à segurança dos estudantes no ambiente escolar. O primeiro questiona a Administração a respeito do contrato 42/2023, firmado de maneira emergencial pela Secretaria de Educação, para a prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial. O segundo questiona se o Município tem cumprido a Lei Lucas (Lei Federal 13.722/2018), que obriga as escolas a se prepararem para atendimentos de pri...

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O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB), se reuniu, na manhã desta sexta-feira (14), com membros da diretoria da Associação dos Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste para tratar sobre as ações da entidade, especialmente voltadas à prevenção e diagnóstico da diabete infantil. Participaram do encontro, o presidente da associação, sr. Antonio Leite de Moraes, e as diretoras Elza de Lourdes Defavare Rosa e Dionea Antônia Fronza; o assessor da presidência, Sérgio Luís Margato...

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O vereador Kifú (PL) é autor da Indicação 1094/2023, já aprovada na Câmara Municipal, por meio da qual sugere que o Poder Executivo promova a implantação de ponto de apoio aos motoboys e motofretistas de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar já havia sugerido que um local destinado a esses profissionais fosse criado pela empresa Ifood, que atua no ramo de entrega de refeição por meio da internet, ou pelo Tivoli Shopping, local onde ocorre grande aglomeração desses trabalhadores.   “O número...

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O vereador Juca Bortolucci (PV) participou, na manhã de hoje (13), de uma audiência com o deputado estadual Helinho Zanatta para tratar de assuntos de interesse do município. Durante o encontro, promovido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o vereador solicitou ajuda ao deputado para restabelecer a CODASP (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo) e também pediu verba para aquisição de sistema de energia fotovoltaica para a Casa da Criança de Santa Bárbara d’Oeste, ent...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) participou, hoje (13), no Rio de Janeiro, da cerimônia de lançamento do edital de chamada pública para estados e municípios fortalecerem a segurança nas escolas. O evento contou com a presença do Ministro da Justiça, Flavio Dino, e do governador daquele estado, Cláudio Castro. Também nesta quinta-feira, o parlamentar protocolou a Indicação 1210/2013, por meio da qual sugere que a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste manifeste a adesão ao Programa Nacional de Seg...

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De autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, foi protocolado, ontem (12), o Projeto de Decreto Legislativo 5/2023, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste, relativas ao exercício de 2015. Em seu artigo 1º, o projeto dispõe que ficam reprovadas as contas da Prefeitura, nos termos do parecer desfavorável à aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “O presente projeto de Decreto Legislativo tem como fundamento o art...

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O vereador Joi Fornasari (PV) participou, ontem (12), de reunião sobre plano de prevenção a queimadas na área rural de Santa Bárbara d’Oeste. O encontro, que contou com secretários municipais, integrantes do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, além de representantes do setor canavieiro, teve por objetivo debater ações pra prevenir incêndios durante o período de estiagem, que se inicia entre maio e junho. “Além da fuligem, que incomoda todos os munícipes, sujando os quintais das casas, as qu...

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