Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, nesta sexta-feira (21 de outubro), durante a 2ª Reunião Extraordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 110/2022, que institui no Município o Programa “60+ Respeito, Carinho e Cuidado”, objetivando o credenciamento de instituições de longa permanência para acolhimento institucional de idosos com grau d...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (20), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura promova serviços de roçagem, limpeza e levantamento das copas das árvores, além da recolocação de alambrado em trecho da rua 21 de Abril, ao lado do ribeirão dos Toledos, a partir da SP-304, no Parque Olaria. “Fomos procurados por munícipes, solicitando essa providência, uma vez que os moradores que transitam pelo local à noite se sentem inseguros”, afirmo...

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Os vereadores Esther Moraes (PL) e Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolaram, ontem (19), o Requerimento nº 831/2022, por meio do qual pedem informações a respeito das políticas de ação afirmativa em Santa Bárbara d'Oeste. Antes de apresentar os questionamentos, eles destacam que essas políticas visam a oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens vividas em decorrência do racismo e de outras formas de discriminação.  “Ações afir...

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De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, três projetos de resolução foram protocolados na última semana. O PR 05/2022 dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara, enquanto o PR 06/2022 dispõe sobre o Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do Legislativo. Já o PR 07/2022 institui e regulamenta o processo eletrônico legislativo e administrativo. A principal alteração na estrutura administrativa da Câmara é a criação do cargo em comissão de assess...

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A vereadora Esther Moraes (PL) protocolou, ontem (19), a Indicação 2.301/2022, por meio da qual sugere a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros nos dias das eleições, inclusive no segundo turno da atual disputa presidencial, que será promovido no próximo dia 30 de outubro. Na propositura, ela ressalta decisão recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autoriza Prefei...

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A sessão solene em homenagem a servidores municipais com o Título de Funcionário Público do Ano, que seria realizada hoje (18), foi reagendada para a próxima terça-feira (25), a partir das 19h. A alteração se deve a luto oficial declarado pelo presidente Joel Cardoso (PV) em virtude do falecimento do servidor Alex Borges no início desta tarde. O evento, no plenário Dr. Tancredo Neves, na Casa de Leis, será aberto ao público e transmitido, ao vivo, pelo site oficial da Câmara e pelas páginas d...

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Em virtude do falecimento do servidor Alex Borges, no início da tarde desta terça-feira (18), a 38ª reunião ordinária foi cancelada e o presidente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), convocou reunião extraordinária para sexta-feira (21), às 13h, quando serão apreciados os projetos de lei nº 110/2022 e nº 163/2022. Borges, que ingressou no Poder Legislativo barbarense em 2008, via concurso público, no cargo de contador, lutava contra um câncer. Ele deixa mulher e dois filhos.  

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, na última semana, o Projeto de Lei Complementar 17/2022, que altera as leis 66/2009, 69/2009, 171/2013 e 215/2015, todas relativas ao plano de cargos, salários e carreiras no Poder Executivo. Na prática, o projeto cria inclui o cargo de médico de estratégia de saúde da família na rede municipal, altera a referência salarial dos cargos de líder de equipe com responsabilidade técnica na área de enfermagem – Unidade de Pronto Atendimento e de chefe...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (17), o Projeto de Lei 176/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 4018/2018, bem como do convênio 16/2018, com a Santa Casa de Misericórdia. Na prática, a mudança decorre da necessidade de adequação do Plano Operativo Anual desse hospital, em especial o quantitativo de procedimentos e valores. De acordo com o projeto, a subvenção municipal fixa passa a ter o valor mensal de R$ 1,59 milhão. Enquanto o valor pago para média comp...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, três projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 173/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos municipais formalizarem as notificações de autuações via SMS ou mensagens por aplicativo em até 48 horas da data de sua emissão. O segundo, o PL 174/2022, Cria a Política Municipal de Navegação de Paciente para portadores de câncer de mama. Já o terceiro, o PL 175/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações...

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