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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[28/04/2023] - Vereadores participam de reunião do Conseg sobre segurança nas escolas
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Os vereadores Joi Fornasari (PV), Juca Bortolucci (PV), Nilson Araújo (PSD), Carlos Fontes (União Brasil), Felipe Corá (Patriota) e Eliel Miranda (PSD) participaram, na tarde de ontem (27), da reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), realizada no plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal, cujo tema principal foi a segurança nas escolas de Santa Bárbara d’Oeste.   Além do presidente do Conseg, sr. Valmir Hedlund, marcaram presença no encontro desta quinta-feira, a secret...

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[27/04/2023] - Projeto proíbe bloqueio de usuários em redes sociais de órgãos públicos do Município
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (27), com apoio de outros sete parlamentares, o Projeto de Lei 149/2023, que proíbe o bloqueio ou a restrição de usuários, bem como a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta de Santa Bárbara d'Oeste. Segundo os vereadores, a proposta garante o cumprimento do princípio da impessoalidade na Administração Pública e dos direitos constitucionais à informaç...

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[24/04/2023] - Vereador protocola quatro projetos de lei nesta segunda-feira (24)
O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (24), quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Os PLs 133, 134, 135 e 136/2023 tratam desde a indenização de proprietários de veículos danificados em função de buracos nas ruas até a obrigatoriedade de disponibilização de agendamento presencial do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde para viagens. O Projeto de Lei nº 133/2023 autoriza a Prefeitura a indenizar os proprietári...

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[19/04/2023] - Vereadores aprovam isenção do IPTU para contribuintes com doenças graves
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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira, dia 18 de abril, durante a 14ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que modifica o artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, de modo a isentar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os contribuintes portadores de doenças graves especificadas.   De acordo com a proposta, aprovada por unanimidade, serão isentos do imposto os contribuintes diagnosticados...

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[17/04/2023] - Comissão de Finanças recebe contas rejeitadas pelo TCE relativas aos exercícios 2016, 2017 e 2018
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O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB) entregou, nesta segunda-feira (17), à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, processo relativo às contas da Prefeitura dos exercícios 2016, 2017 e 2018. Caberá à comissão analisar e julgar essas contas, as quais receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia é presidida pelo vereador Arnaldo Alves (PSD) e conta com a participação dos ve...

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[12/04/2023] - Projeto torna obrigatório o serviço de vigilância armada em escolas de educação básica
O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou o Projeto de Lei nº 106/2023, segundo o qual escolas públicas e privadas de educação básica deverão contar com serviço de vigilância armada, desde que a empresa contratada realize treinamentos adequados para os vigilantes e apresente um plano de segurança específico para cada escola atendida, assim como relatórios periódicos sobre o uso de armas pelos vigilantes.   De acordo com a proposta, as escolas também deverão implementar medidas preventiva...

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[10/04/2023] - Projeto limita gastos com publicidade e propaganda no Município
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (10), o Projeto de Lei 103/2023, que limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste. Essa proposição conta com o apoio dos vereadores Celso Ávila (PV), Isac Sorrillo (PSD), Jesus Vendedor (Avante), Nilson Araújo Radialista (PSD), Reinaldo Casimiro (Podemos), Felipe Corá (Patriota) e do presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB). De acordo com a proposição, as despesas com pub...

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[10/04/2023] - Vereador protocola oito projetos de lei na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10)
O vereador Isac Sorrilo (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (10), oito projetos de lei no Legislativo barbarense. Todas as proposições serão analisadas pelas diferentes comissões permanentes da Câmara Municipal antes de serem apreciadas em Plenário. O Projeto de Lei 94/2023 obriga a Prefeitura a promover a manutenção, limpeza e a manter a iluminação das vielas no perímetro urbano de Santa Bárbara d’Oeste. A proposição também permite que o Poder Executivo celebre convênios e parcer...

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[10/04/2023] - Vereadores se reúnem com representantes da Comgás, que planeja expansão no Município
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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, hoje (10), a visita de um grupo de técnicos da Comgás, que conversou com os vereadores a respeito dos planos de expansão da empresa no Município para os próximos anos. A reunião desta tarde foi promovida a pedido do presidente do Legislativo, Paulo Monaro , também com o objetivo de esclarecer dúvidas apresentadas pelo vereador Júlio César Kifú, autor de requerimento de informações à concessionária. No encontro, a Comgás informou que o projeto de exp...

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[29/03/2023] - A convite de vereadores, superintendente do DAE presta esclarecimentos sobre abastecimento de água e esgoto
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Convidado por meio do Requerimento nº 151/2023, o superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE), sr. Laerson Andia Júnior, esteve ontem (28) no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre o abastecimento de água e esgoto na cidade.   A 11ª Reunião Ordinária foi suspensa das 14h52 às 18h50, para que Andia Jr. respondesse aos questionamentos dos parlamentares. O requerimento que convidou o superintendente do DAE foi as...

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[23/03/2023] - Projeto institui aplicativo “Saúde Fácil” para agendamento de consultas e informações
O Projeto de Lei nº 76/2023, protocolado pelo vereador Felipe Corá (Patriota), institui o aplicativo “Saúde Fácil” para agendamento de consultas médicas e informações sobre serviços de saúde no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências. A proposta estabelece que tal aplicativo será desenvolvido e mantido pela Secretaria Municipal de Saúde e as informações pessoais dos usuários serão mantidas em sigilo, de acordo com as normas vigentes de proteção de dados pessoais.   De ac...

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[21/03/2023] - Vereadores aprovam nove projetos e rejeitam um parecer contrário na 10ª Reunião Ordinária do ano
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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei complementar e sete projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Antes do início da apreciação da Ordem do Dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, compareceu no plenário, em atendimento ao Requerimento nº 152/2023, por mei...

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[20/03/2023] - Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária traz oito projetos e um parecer contrário na pauta de votação
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Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei complementar, seis projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (21), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbar...

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[16/03/2023] - Vereador acompanha posse e eleição de André do Prado para presidência da ALESP
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O vereador Júlio César Kifú (PL) participou, ontem (15), da posse dos deputados eleitos e da votação para o novo presidente da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado, do mesmo partido. Dos 94 votos válidos da casa, André foi eleito com 89 votos para o biênio 23/24. “O André do Prado é um antigo e grande parceiro do município de Santa Barbara d'Oeste, a quem apresentei novamente alguns assuntos de interesse do Município, para que o novo presidente da ALESP encam...

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[15/03/2023] - Projeto altera denominação de CEI para CPI
O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, ontem (14), Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2023, que dá nova redação ao inciso IX, do artigo 10; ao caput do artigo 35 e ao Parágrafo Único desse mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, o projeto altera o nome de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para Comissão Parlamentar de Inquérito. “A presente Emenda à Lei Orgânica tem por objetivo adaptar a nomenclatura da Comissão Especial de Inquérito para Co...

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