Notícias

Durante a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, realizada nesta terça-feira (15), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 36/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a modernização do sistema de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no Município. A proposta, que altera a Lei Municipal nº 3.140/2009, prevê a implantação da modalidade digital para solicitação e validação dos parcelamentos, com o intuito de agilizar o atendimento ao contribuinte.

A pauta da sessão também contou com a aprovação de nove moções, sendo oito delas propostas pelo vereador Cabo Dorigon em reconhecimento ao trabalho de policiais militares do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência). Receberam homenagens: 1º Sargento PM Anderson Maurício Cruz, 2º Tenente PM André Luiz Rodrigues, Cabo PM Edson Aparecido da Silva Araújo, Cabo PM Gisele da Silva Souza, Cabo PM Josué Luís de Souza, Soldado PM Moisés Augusto Santos Sobrinho, Cabo PM Rosangela Aparecida de Oliveira Cruz e 2º Sargento PM Sérgio Roberto de Arruda.

A Moção nº 81/2025, de autoria do vereador Jesus, também foi aprovada. O texto faz um apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que não seja instalada uma nova praça de pedágio na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), no trecho entre Americana e Piracicaba, destacando possíveis prejuízos à mobilidade da população e ao setor produtivo local.

Além das votações, a sessão foi marcada por duas entregas de moções de aplauso. A Moção nº 34/2025, do vereador Carlos Fontes, homenageou o cantor barbarense Felipe Henrique pelos 12 anos dedicados à música e à comunicação. Já a Moção nº 47/2025, proposta por Felipe Corá, prestou reconhecimento a Vitor Miguel Benzoni Venitelli pelo trabalho à frente de sua página no Instagram - @integraamericana.

A reunião ocorreu no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, no Palácio 15 de Junho, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.