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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[19/02/2021] - Projeto quer garantir mais celeridade a julgamento de contas na Câmara Municipal
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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (19), o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que regulamenta o artigo 10, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, essa propositura estipula que a Câmara barbarense terá prazo de 90 dias para julgar as contas do Prefeito e da Mesa Diretora a partir do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Transcorrido esse prazo, haverá o trancamento de pauta no Legislativo, até o plenário da C...

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[16/02/2021] - Vereador questiona Prefeitura sobre ordem cronológica de pagamentos
O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, hoje (16), requerimento de informações a respeito da ordem cronológica de pagamentos em contratos firmados pela Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste. Depois da realização de recentes pesquisas no Portal da Transparência da Administração Municipal e no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o parlamentar destaca ter observado que algumas empresas, cujas despesas empenhadas eram recentes, receberam pagamentos da Prefeitura, enquanto outra...

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[15/02/2021] - Vereador pede informações sobre coleta de lixo no Município
O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, hoje (15), requerimento de informações à Administração Municipal a respeito da coleta de lixo em Santa Bárbara d'Oeste. O parlamentar destaca que esse é um serviço essencial, imprescindível à manutenção da saúde pública. “Sua interrupção ou a sua prestação de forma descontinuada extrapola os limites da legalidade e afronta a cláusula pétrea de respeito à dignidade humana”, afirma. No pedido de informações, ele questiona se existe uma empresa terc...

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[11/02/2021] - Projeto autoriza assistência fisioterapêutica 24 horas a pacientes de UTI

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (11), o Projeto de Lei 26/2021, que autoriza o prefeito a assegurar assistência fisioterapêutica 24 horas a pacientes internados em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou em Unidade de Tratamento Semi-Intensivo em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura conta com o apoio dos vereadores Felipe Corá (Patriota) e Isac Sorrillo (Republicanos). De acordo com o projeto, o prefeito fica autorizado a assegurar assistência fisioterapêutica 24 horas aos p...

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[10/02/2021] - Vereador questiona Prefeitura sobre filas de exames para colonoscopia e ressonância
O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, hoje (10), requerimento de informações a respeito de colonoscopias e ressonâncias magnéticas realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Município. Na propositura, o parlamentar afirma ter sido procurado por diversos munícipes com reclamações a respeito dos longos períodos de espera para a realização desses exames médicos, sendo que, em alguns casos, os pacientes aguardam há mais de um ano por atendimento. “Busco informações precisas junto à...

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[08/02/2021] - Nove vereadores pedem abertura de CEI sobre progressão de servidores
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Com a assinatura de nove vereadores, foi protocolado, hoje (8), na Câmara Municipal, um requerimento solicitando a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades nas progressões de carreiras, nos níveis horizontais e verticais, dos servidores públicos municipais, desde o advento das Leis 66, 67, 69 e 72/2009. Todas essas leis são relativas ao plano de carreiras e salários de servidores da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto), incluindo prof...

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[03/02/2021] - Vereador propõe parceria com rede privada para reduzir filas por exames, cirurgias e vagas em UTI no Município
O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, hoje (3), o Projeto de Lei   22/2021, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar parcerias ou convênios com a iniciativa privada, com o intuito de desburocratizar a fila de espera por exames, internações, inclusive em UTI, e cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS). Na exposição de motivos do projeto, o vereador destaca a grande demanda por exames, internações e, principalmente, por leitos de UTI. “Esse projeto busca a solução em...

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[02/02/2021] - Ato da Presidência indica integrantes das Comissões Permanentes em conformidade com Regimento Interno
Em respeito ao parágrafo 2º do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o presidente, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), assinou, na última sexta-feira (29), o Ato da Presidência nº 03/2021, que designa os membros das 14 Comissões Permanentes existentes no Legislativo barbarense. A designação dos integrantes de cada comissão foi feita a partir da indicação das próprias bancadas, respeitando a proporcionalidade dos partidos que integram a Casa de Lei...

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[26/01/2021] - Vereadores aprovam um projeto e 40 moções na 2ª Reunião Ordinária de 2021
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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e 40 moções durante a 2ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (26). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo)....

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[15/01/2021] - Vereadores propõem educação moral e religiosa segundo convicções dos pais
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 06/2021, que dispõe “sobre direitos consolidados na legislação pátria, a fim de criar a Infância sem Pornografia”. A propositura conta com o apoio dos vereadores Arnaldo Alves (PSD), Felipe Corá (Patriota), Nilson Araújo Radialista (PSD) e Reinaldo Casimiro (Podemos). Na prática, pais ou responsáveis terão o direito a que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções....

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[14/01/2021] - Vereadores questionam Prefeitura sobre mudança de jornada de servidores da Saúde
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Requerimento 28/2021, por meio do qual pede informações à Administração Municipal a respeito da jornada de trabalho dos técnicos de enfermagem, dos farmacêuticos e dos operadores de de raio X em Santa Bárbara d’Oeste. O questionamento conta com o apoio do vereador Felipe Corá (Patriota). “A integridade física e psicológica dos servidores da saúde é imprescindível para uma prestação de serviço eficiente”, afirmam os parlamentares, des...

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[08/01/2021] - Projeto altera lei que dispõe sobre medidas contra violência obstétrica
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (8), o Projeto de Lei 05/2021, o qual altera a Lei Municipal 3.642/2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção contra violência obstétrica em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o parlamentar, as mudanças propostas têm por objetivo garantir mais proteção às mulheres vítimas da violência obstétrica, além de d...

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[05/01/2021] - Proposta de Emenda à Lei Orgânica dispõe sobre atribuições da Guarda Municipal
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta tarde (05), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que altera o caput do artigo 152 da Lei Orgânica do Município (LOM), estabelecendo que “será mantida a Guarda Civil do Município de Santa Bárbara d’Oeste destinada a proteger a população que estiver usando os bens do Município, bem como será destinada a proteger os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial, os bens dominicais, os serviços e as instalações municipais, obedecend...

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[05/01/2021] - Vereador pede informações sobre destinação de recursos no combate à Covid-19 no município
O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, hoje (5), na Câmara Municipal, Requerimento de informações à Prefeitura, por meio do qual questiona o Poder Executivo a respeito dos recursos destinados ao município pelos governos Estadual e Federal para o combate à pandemia do novo coronavírus. O parlamentar cita reportagem publicada pelo jornal O Liberal, em 10 de junho de 2020, segundo a qual o município teria recebido R$ 5,4 milhões para ações contra a Covid-19 naquele mês. Ainda segundo a pu...

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[01/01/2021] - Vereadores tomam posse e elegem nova Mesa Diretora
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Os vereadores eleitos para o mandato 2021-2014 participaram, hoje (1 º de janeiro), do Ato de Posse, realizado no Teatro Municipal “Manoel Lyra”, ocasião em que também ocorreu a transmissão do cargo de prefeito de Denis Eduardo Andia a Rafael Piovezan, assim como a posse do vice-prefeito eleito, Felipe Sanches Silva e de secretários municipais. Logo apo´s a assinatura do termo de posse, os parlamentares participaram de sessa~o solene no Plena´rio Dr. Tancredo Neves, da Ca^mara Municipal, em q...

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