Santa Barbará d'Oeste

[13/02/2023] - Projeto altera Código Tributário para que reajuste de IPTU, em vez de decreto, seja aprovado em Plenário

De autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), com apoio de outros nove parlamentares, foi protocolado, hoje (13), o Projeto de Lei Complementar 03/2023. Essa propositura altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal e, na prática, prevê que os valores constantes da Planta Genérica de Valores serão atualizados monetariamente, por lei municipal, em 1° de janeiro de cada exercício, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No caso da extinção do INPC, deverá ser adota...

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[13/02/2023] - Vereadores propõem criação de Política Municipal de Combate à Poluição Sonora

De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), com o apoio de outros nove parlamentares, foi protocolado, hoje (13), o Projeto de Lei 44/2023, que institui a Política Municipal de Combate à Poluição Sonora em Santa Bárbara d’Oeste. Dentre as diretrizes dessa proposta está a divulgação de matérias educativas sobre os efeitos prejudiciais do excesso de ruído, assim como o incentivo ao uso de máquinas, motores e equipamentos com menor intensidade de barulho, assim como incentivo e capacitação para...

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[08/02/2023] - Vereadores visitam Base Comunitária do Jardim Europa

Os vereadores Carlão Motorista (Republicanos), Felipe Corá (Patriota) e Reinaldo Casimiro (Podemos) visitaram, na última segunda-feira (6), a Base Comunitária de Segurança do Jardim Europa, onde deram as boas-vindas ao subtenente André Rodrigues, novo comandante desta unidade. Durante a visita, eles também conheceram o 1º tenente Caio Duran Lopes, comandante interino da 2ª CIA do 19º Batalhão de Polícia Militar, que abrange o município barbarense. A convite dos parlamentares, os policiais se...

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[06/02/2023] - Em busca de apoio para reajuste, professoras do SindProSBO visitam a Câmara

Integrantes do SindProSBO (Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste) estiveram reunidas, nesta segunda-feira (6), com um grupo de vereadores na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Durante o encontro, que contou com a presença do presidente do Legislativo, Paulo Monaro, as líderes sindicais pediram que fosse intermediada uma reunião entre a categoria e o prefeito Rafael Piovezan, para debater o dissídio de 2023. Ainda no encontro com os parlamentares, as professoras relataram...

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[06/02/2023] - Comissão de Justiça e Redação analisa 94 projetos na primeira reunião do ano

Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Justiça e Redação (CJR) da Câmara barbarense, nomeados dia 30 de janeiro, estiveram reunidos na última sexta-feira (5), na Diretoria Legislativa, quando analisaram 94 proposições em trâmite. Desse total, 54 foram encaminhadas para a Procuradoria, com pedido de parecer jurídico, enquanto outras 40 seguem tramitação normal. Os membros dessa comissão também sugeriram a realização de audiências públicas para o debate de três projetos antes de su...

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[31/01/2023] - Vereadores aprovam quatro projetos em reunião ordinária e seis moções e 75 requerimentos em extraordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e um projeto de resolução durante a 3ª Reunião Ordinária deste ano, realizada na tarde desta terça-feira (31), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, foi aprovado o PL 159/2021, de autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), que institui a Semana de Conscientização Contra o Aborto no calendário oficial de eventos do Município. A apreciação desta propositura foi seguida pela aprovação de emenda assinada pela C...

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[30/01/2023] - Presidente nomeia integrantes das Comissões Permanentes da Câmara

Foi assinado, hoje (30), na Câmara barbarense, o Ato da Presidência 03/2023, que designa os membros das comissões permanentes do Legislativo para o biênio 2023/2024. Compete a essas comissões analisar e emitir pareceres aos projetos de lei, emendas ou outras proposições relacionados com sua especialidade antes da votação em Plenário. As comissões também podem promover estudos sobre problemas de interesse público de sua competência. Conforme o ato assinado pelo presidente Paulo Monaro (MDB...

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[30/01/2023] - Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária traz quatro projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei e um projeto de resolução, além de quatro moções, amanhã (31 de janeiro), durante a 3ª Reunião Ordinária deste ano, a realizar-se a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser discutido e votado o PL 159/2021, de autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), que institui a Semana de Conscientização Contra o Aborto no calendário oficial de eventos do Município. A apreciação desta pro...

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[26/01/2023] - Projeto dispõe sobre adoção de mecanismos para controle de enchentes

O Projeto de Lei nº 23/2023, assinado por 10 parlamentares barbarenses, torna obrigatória a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município o conceito de “Cidade Esponja”. Os autores da proposta são os vereadores Eliel Miranda (PSD); Paulo Monaro (MDB), presidente da Casa de Leis; Arnaldo Alves (PSD); Nilson Araújo Radialista (PSD); Felipe Corá (Patriota); Isac Sorrillo (Republicanos); Antonio Carlos Ribei...

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[23/01/2023] - Presidente recebe visita de suplente de deputado

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Monaro (MDB), recebeu, na tarde desta segunda-feira (23), em seu gabinete, visita de cortesia de Ricardo Molina, suplente de deputado estadual pelo Republicanos, o qual desejou sucesso no mandato ao novo chefe do Legislativo barbarense. Ricardo se filiou pela primeira vez a um partido político em fevereiro de 2018, o PRB, hoje Republicanos. Em sua primeira candidatura a um cargo público, disputou as eleições para deputado federal por São Paulo...

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[17/01/2023] - Três projetos são aprovados na 1ª Reunião Ordinária do ano

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de seis moções, durante a 1ª Reunião Ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira (17 de janeiro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que altera o caput do artigo 39 da Lei Complementar nº 54/2009 (Código Tributário Municipal). Na prática, a proposta autoriza a Pr...

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[16/01/2023] - Presidente nomeia integrantes de Comissão Temporária

O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB), nomeou, nesta segunda-feira (16), por meio do Ato da Presidência 02/2023, os membros da Comissão Temporária que irá emitir pareceres aos projetos, em substituição às Comissões Permanentes, ainda não designados. Essa comissão contará com Eliel Miranda (PSD) na função de presidente, e com os vereadores Felipe Corá (Patriota) e Reinaldo Casimiro (Podemos) como membros. A partir da nomeação da Comissão Temporária, os líderes dos...

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[16/01/2023] - Ordem do Dia da 1ª Reunião Ordinária traz três projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de cinco moções, durante a 1ª Reunião Ordinária deste ano, a realizar-se amanhã (17 de janeiro), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que altera o caput do artigo 39 da Lei Complementar nº 54/2009 (Código Tributário Municipal). Na...

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[21/12/2022] - Câmara inaugura sede da Escola do Legislativo “Erb Oliveira Martins (Uruguaio)”

A Câmara barbarense inaugurou, na tarde desta quarta-feira (21), a sede da Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB), dentro do prédio da Casa de Leis, com o descerramento de quadro com a fotografia do ex-vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio, que morreu em julho deste ano. Por meio do Projeto de Resolução nº 02/2022, protocolado em agosto, a Mesa Diretora, com apoio dos demais vereadores, prestou homenagem à memória de Uruguaio ao batizar a EPLB com o seu nome. A cerimônia de h...

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[16/12/2022] - Integrantes da nova Mesa Diretora se reúnem com atual presidente

Os quatro integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara barbarense, que comandará o Legislativo no biênio 2023/2024, estiveram reunidos, hoje (16), com o atual presidente da Casa de Leis, vereador Joel do Gás (PV), para tratar da transição e se informar sobre os projetos em tramitação no Legislativo. Sob a presidência do vereador Paulo Monaro (MDB), a partir de 1º de janeiro de 2023, a nova mesa conta com o vereador Celso Ávila (PV) como vice-presidente e com os vereadores Jesus (Avante), 1º se...

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