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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[04/04/2017] - Vereadores aprovam projeto que reduz cargos comissionados na Prefeitura
Projeto do Executivo atende exigências do Ministério Público
De autoria do Poder Executivo, foram incluídos na pauta de votação e aprovados, nesta terça-feira (04), durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, o Projeto de Lei 35/2017 e o Projeto de Lei Complementar 04/2017, ambos relativos à regularização de cargos comissionados na Prefeitura. Conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Administração Municipal e o Ministério Público, os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, foram reduzidos de 94 para 55, sendo que parte des...

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[03/04/2017] - Projeto de Paulo Monaro isenta de IPTU novos loteamentos sem estrutura básica

Monaro protocola o Projeto de Lei nº 39/2017.
O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou o Projeto de Lei nº 39/2017, que isenta do pagamento de IPTU os terrenos em novos loteamentos, sem que a estrutura básica esteja finalizada e sem a permissão municipal para a construção. Esse projeto conta com o apoio do vereador Gustavo Bagnoli (DEM). De acordo com a propositura, infraestrutura básica significa implementação de equipamentos urbanos de escoamento de águas fluviais, iluminação pública, redes de esgotos sanitários, abastecimento de água...

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[03/04/2017] - Ordem do Dia da 12ª Reunião Ordinária traz um veto e quatro projetos na pauta de votação
Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto e quatro projetos de lei, além de 19 moções, durante 12ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada amanhã (04), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem votar o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que proíbe a instalação e operação de serviço do tipo “self service” em postos de abastecimento de combustíveis. Na sequência, os vere...

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[03/04/2017] - Paulo Monaro pede informações sobre melhorias na Praça José Belani
O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou o Requerimento nº 383/2017, por meio do qual pede informações sobre a possibilidade de revitalização, melhorias na iluminação pública e instalação de bancos e mesas na Praça José Belani, no Jardim Dulce. No requerimento dirigido ao prefeito Denis Andia (PV), o parlamentar pergunta se existe algum projeto para revitalização dessa praça pública ou se poderia ser elaborado um projeto para o espaço que, atualmente, está sem condições de uso. “O local nece...

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[30/03/2017] - Paulo Monaro visita deputado Roberto Engler em busca de recursos para ponte no São Joaquim
Paulo Monaro esteve reunido com o deputado Roberto Engler
O vereador Paulo Monaro (SD) visitou, ontem à tarde (29), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), onde esteve reunido com o deputado estadual Roberto Engler (PSDB). Durante a visita, o parlamentar barbarense entregou ofício solicitando a disponibilização de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a construção de ponte de concreto entre os bairros São Joaquim e Jardim Barão. Com base em parecer técnico realizado pela Prefeitura, essa obra tem custo estimado de R$ 2,8 m...

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[28/03/2017] - Vereadores aprovam três projetos durante a 11ª Reunião Ordinária
Vereadores aprovaram três projetos e 25 moções na sessão
Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei, um projeto de resolução e um projeto de decreto-legislativo, além de 25 moções, durante 11ª Reunião Ordinária de 2017, realizada nesta terça-feira (28), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Antes do início da sessão, a última de Março, Mês da Mulher, a Câmara sediou uma homenagem às mulheres que atuaram como vereadoras no Legislativo. Também antes da Ordem do Dia, o engenheiro agrônomo Ricardo Paterniani fez uso da Tribuna Livre da Câmara para...

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[27/03/2017] - Paulo Monaro propõe reconhecimento da Rádio Anunciação como entidade de utilidade pública
Paulo Monaro apresentou projeto e membros dessa associação
O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, na última sexta-feira (24), o Projeto de Lei 36/2017, que declara de utilidade pública municipal a “Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste – ACASBO”, entidade criada em 1996, responsável pela Rádio Anunciação. Na propositura, o vereador explica que as emissoras de rádio de utilidade pública representam as comunidades em que estão instaladas, não têm fins lucrativos e prestam um serviço importante na disseminação de educação e cultur...

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[24/03/2017] - Paulo Monaro questiona Prefeitura com relação ao reajuste salarial do funcionalismo público
O vereador Paulo Monaro (SD), por meio do Requerimento 354/2017, protocolado hoje (24), pede informações à Administração Municipal com relação ao reajuste salarial do Funcionalismo Público. O parlamentar lembra que o período da data-base dos reajustes salariais dos funcionários públicos municipais está próximo. Ele também destaca que tem sido procurado por servidores, preocupados com uma possível defasagem salarial. No pedido de informações, Monaro pergunta se as negociações com o Sindicato...

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[24/03/2017] - Paulo Monaro sugere ampliação dos horários de ônibus no Jardim Vista Alegre
O vereador Paulo Monaro (SD) sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Indicação nº 2.876/2017, a realização de estudo para ampliação dos horários de ônibus no Jardim Vista Alegre. O pedido, segundo o parlamentar, foi feito a ele por moradores do próprio bairro e também do Condomínio Bosque das Árvores, Parque do Lago e Parque Eldorado. “O transporte público percorre os itinerários do Jardim Vista Alegre com superlotação, pude constatar isso no local. Agora, com a chegada dos novos mo...

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[22/03/2017] - Servidores da Educação visitam a Câmara e pedem aprovação de projeto que altera Plano de Carreira
Servidores da Educação cobraram aprovação de projeto
Os vereadores barbarenses receberam, nesta tarde (22), um grupo de professores e de representantes de servidores da Administração Municipal, os quais pedem apoio para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 03/2017, que altera artigos da lei relativa ao Plano de Carreira e ao Regulamento do Quadro do Magistério Público de Santa Bárbara d’Oeste. As principais mudanças limitam a reeleição de diretores escolares em oito anos dentro de uma mesma unidade de ensino, além de permitir que apenas o...

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[22/03/2017] - Paulo Monaro recebe resposta sobre andamento de concurso público para monitor de creche
O vereador Paulo Monaro (SD) recebeu resposta do secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento de Informações nº 225/2017, por meio do qual questionou o andamento do Concurso Público nº 04/2014 para o provimento do cargo de monitor de creche. “Muitos candidatos me procuraram por se sentirem prejudicados, afinal, 4.295 pessoas pagaram a taxa de inscrição no valor de R$ 35 e não tiveram sequer uma explicação”, afirma o parlamentar. No documento enviado à Câmara, M...

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[21/03/2017] - Vereadores rejeitam parecer contrário e aprovam 17 moções durante a 10ª Reunião Ordinária
Presidente do Comusa falou sobre Conferência da Saúde
Os vereadores rejeitaram, nesta terça-feira (21), durante a 10ª Reunião Ordinária de 2017, parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças em Santa Bárbara d’Oeste. Com a rejeição do parecer, o projeto volta a ser apreciado em Plenário, mas dessa vez quanto ao mérito do tema proposto. Antes dessa vota...

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[21/03/2017] - Paulo Monaro pede informações sobre doações de empresas ao Município
O vereador Paulo Monaro (SD) questiona a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste sobre doações feitas por empresas ao Município, em forma de reformas e construções. As perguntas ao prefeito Denis Andia (PV) estão no Requerimento de Informações nº 321/2017. O parlamentar pergunta quais empresas doadoras são parceiras do Município, quais as obras em que cada uma fez doações, quais os valores investidos em cada uma das obras doadas pelas empresas. Monaro quer saber se a Prefeitura tem o interesse d...

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[21/03/2017] - Paulo Monaro pede informações sobre arrecadação com a Zona Azul
O vereador Paulo Monaro (SD) questiona a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste sobre a arrecadação com a Zona Azul no Município. As perguntas ao prefeito Denis Andia (PV) estão no Requerimento de Informações nº 322/2017. O parlamentar quer saber o valor da arrecadação mensal com a exploração da Zona Azul por parte da empresa operadora, qual porcentagem é repassada à Prefeitura e o valor repassado à Prefeitura pela empresa operadora nos últimos 24 meses.             

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[20/03/2017] - Vereadores apreciam dois pareceres contrários e 16 moções na 10ª Reunião Ordinária do ano
Dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação e 16 moções estão previstos na Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada na terça-feira (21), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria do vereador Isac Sorillo (DEM), que fixa o intervalo mínimo para a entrada em vigor do aumento de tarifa de ônibus. A votação dessa proposta foi adiada na...

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