Cinco projetos e três pareces contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 22 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 5ª Reunião Ordinária. Em função do Carnaval, a sessão será promovida na quarta-feira, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela fan page da Câmara no Facebook.
Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei 99/2017, de a...
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