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De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, ontem (7), o Projeto de Lei 64/2021, que institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, esse programa terá como objetivo promover a conscientização e a orientação precoce de sinais de alerta e informações sobre a Doença de Alzheimer e outras Demências. O programa também tem o intuito de utilizar métodos para o diagnóstico e o tratamento o mais precoce possível em todas as unidades da Rede Pública Municipal de Saúde; estimular hábitos de vida relacionados à promoção de saúde e prevenção de comodidades; apoiar pacientes e familiares; capacitar cuidadores  e especializar profissionais que compõem equipes multiprofissionais nessa área; dentre outras medidas.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias, intercâmbios, e convênios com Organizações Não Governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, Universidades e Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais, que procurem viabilizar a infraestrutura necessária para a implantação desse programa, observada as disposições legais pertinentes a cada instituto mencionado. A propositura prevê, ainda, que as unidades de saúde deverão investigar, diagnosticar, tratar, promover a saúde mental e acompanhar a pessoa com Doença de Alzheimer e outras Demências, prestando-lhe toda a assistência necessária em real parceria com a estratégia Saúde da Família, com utilização de indicadores de controle de qualidade.

Além disso, conforme a propositura, esses pacientes e seus familiares deverão receber acompanhamento multidisciplinar com profissionais como neurologistas, geriatras, psiquiatras, psicólogos, serviço social, nutricionistas, gerontologias, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outros. Para o atendimento multidisciplinar, a Secretaria Municipal da Saúde deverá organizar um Sistema de Saúde para assistência à Doença de Alzheimer e outras Demências, de forma sistêmica e articulada entre as Unidades Básicas de Saúde e Centro Especializado em Alzheimer e outras Demências. O projeto também autoriza a criação de um Centro de Referência de Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer e outras Demências formado por equipes multidisciplinares.

Na exposição de motivos do projeto, Eliel Miranda destaca que doença de Alzheimer é uma doença neurológica degenerativa progressiva, que se agrava ao longo do tempo, com impacto nas esferas cognitiva, funcional e comportamental. “Infelizmente, essa doença ainda não tem cura, mas é passível de tratamento retardando sua evolução. Por isso, pode e deve ser tratada”, afirmou. Ele destaca, assim como outras demências, o Alzheimer leva o paciente à total dependência de terceiros nas fases mais tardias, o que implica em maior custo para a família e para o Estado. “Sabidamente, os impactos causados por esses tipos de desordens neurológicas ao familiar, numa perspectiva social, são enormes. As sobrecargas dos custos diretos, indiretos e sociais estão além do que é possível suportar. E esta situação, via de regra, leva também ao adoecimento daquele que cuida, geralmente afetado pela depressão”, explicou.