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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[19/02/2021] - Projeto quer garantir mais celeridade a julgamento de contas na Câmara Municipal
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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (19), o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que regulamenta o artigo 10, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, essa propositura estipula que a Câmara barbarense terá prazo de 90 dias para julgar as contas do Prefeito e da Mesa Diretora a partir do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Transcorrido esse prazo, haverá o trancamento de pauta no Legislativo, até o plenário da C...

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[19/02/2021] - Presidente da Câmara propõe parceria entre SENAI e Escola do Legislativo Barbarense
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O presidente da Câmara barbarense, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), recebeu, hoje (19), em seu gabinete, a visita do coordenador de Relacionamento com a Indústria do SENAI de Santa Bárbara d’Oeste, Marcelo de Almeida Leite. O objetivo do encontro, realizado a pedido do parlamentar, é promover uma parceria entre o SENAI local e a Escola do Legislativo Barbarense, para a promoção de diferentes cursos no Município. “Pensamos em promover uma pesquisa sobre a demanda por diferentes capa...

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[19/02/2021] - Em visita ao bairro Santa Rita, vereador apresenta reivindicações a vice-prefeito
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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), acompanhou, hoje (19) pela manhã, a visita do vice-prefeito, Felipe Sanches, ao Jardim Santa Rita de Cássia. O encontro e a visita ao bairro foram solicitadas pelo parlamentar, para que o representante do Poder Executivo pudesse verificar pessoalmente algumas necessidades daquela localidade. “O Felipe tem se mostrado atento às reivindicações da Câmara Municipal, entendendo bem que os vereadores são os mais próximos da população. Solicitei essa cami...

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[19/02/2021] - Vereador questiona Prefeitura sobre estratégia de enfrentamento à Covid-19
O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (19), requerimento de informações à Administração Municipal a respeito da estratégia de enfrentamento da Covid-19 no Município e sobre da quantidade de cilindros de oxigênio medicinal disponíveis em Santa Bárbara d´Oeste. Na propositura, o parlamentar destaca que o Estado de São Paulo já registrou a variante do coronavírus surgida em Manaus e cita o caso de Araraquara, onde o avanço da doença já provocou colapso no sistema de saúde, obrigando o pre...

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[19/02/2021] - Vereador promove abaixo-assinado para reabertura de posto médico no Vista Alegre
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O vereador Carlos Fontes (PSL) tem colhido assinaturas dos moradores do Jardim Vista Alegre, Parque Residencial do Lago, Jardim Santa Alice e Parque Eldorado para apoio ao Projeto de Lei 03/2021, de autoria desse parlamentar, que dispõe sobre a reabertura do posto médico “Dr. Joel Lincoln May Keese”. Desde o seu primeiro mandato, em 1997, Carlos Fontes cobrava intensamente a Prefeitura e a Secretaria da Saúde do Município para a construção desta unidade. Entre outras proposituras, o vereador...

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[19/02/2021] - Vereador questiona Prefeitura sobre revitalização de área às margens do Ribeirão dos Toledos
O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, ontem (18), requerimento de informações a respeito da construção de calçada e da revitalização de área pública localizada na rua Claudio Manoel da Costa, ao lado do Ribeirão dos Toledos, entre os bairros Residencial Rochelle e Parque Olaria. “Venho sendo cobrado há vários anos em relação às melhorias nesse local”, afirmou Joi, ressaltando que os moradores voltaram a reivindicar benfeitorias neste ano, após a troca no comando da Administ...

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[18/02/2021] - Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária traz dois projetos na pauta de votação
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Dois projetos de lei e 12 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na terça-feira (23), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (...

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[18/02/2021] - Vereador é eleito conselheiro fiscal do Consimares
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O vereador Bachin Jr. (MDB) foi eleito conselheiro fiscal do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (Consimares)  para o biênio 2021/2022, em reunião realizada no auditório da Prefeitura de Nova Odessa, ontem (18), durante assembleia geral do consórcio. O vereador Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL) também participou do encontro.    Na eleição do Conselho Fiscal do Consimares, além de Bachin representando Santa Bárbara d'Oeste, também foram eleitos Adilson Paranhos (Mon...

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[18/02/2021] - Vereador faz representação no MP sobre a não devolução de troco em máquinas da Zona Azul
O vereador Celso Ávila (PV) fez uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) sobre a não devolução de troco nas máquinas de pagamento do estacionamento rotativo "Zona Azul" no Município, afirmando acreditar tratar-se de "crime contra a economia popular".    O parlamentar considera o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e ressalta o fato de o sistema em questão obrigar o cliente a receber seu troco na modalidade “tempo extra”, o que para Celso constitui práti...

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[18/02/2021] - Projeto dispensa novo laudo médico para renovar cartão de estacionamento de pessoas com deficiência permanente
O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (18), o Projeto de Lei 32/2021, que altera a Lei Municipal nº 4.028/2018, a qual dispõe sobre regras para a concessão do cartão de estacionamento do idoso e de pessoas com deficiência, bem como do cadastro no transporte gratuito e especial para pessoas com necessidades especiais em Santa Bárbara d'Oeste. Essa propositura tem por objetivo dispensar novo laudo médico para renovação de cadastro e do cartão de estacionamento para os por...

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[18/02/2021] - Vereador apela à Prefeitura por biblioteca digital no Município
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (18), moção de apelo ao Poder Executivo, por meio da qual reivindica a implantação de uma Biblioteca Digital em Santa Bárbara d'Oeste. Na propositura, o parlamentar destaca que que o acesso à cultura é um direito de todos. Além disso, ele ressalta que os meios eletrônicos estão cada vez mais consolidados na disseminação de informações. “O acesso digital à leitura de diversas obras se faz necessário para o enriquecimento intelectual e cultural d...

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[18/02/2021] - Projeto obriga escolas a afastar sintomáticos e notificar Prefeitura sobre casos de Covid-19

O vereador Oswaldo Bachin Jr (MDB) protocolou, ontem (17), com o apoio dos vereadores Esther Moraes (PL) e Nilson Araújo (PSD), o Projeto de Lei 31/2021. Essa propositura dispõe sobre notificação obrigatória de casos confirmados de Covid-19 pelas instituições públicas e privadas de ensino instaladas em Santa Bárbara d’Oeste. O projeto prevê, ainda, que essas escolas deverão promover o afastamento de alunos e funcionários sintomáticos, também com a devida comunicação às secretarias municipal d...

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[18/02/2021] - Depois de pedidos de vereador, Prefeitura inicia limpeza na Zona Sul
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O vereador Carlos Fontes acompanhou, hoje (18) pela manhã, limpeza promovida pela Administração Municipal no Vista Alegre, bairro da Zona Sul da cidade. Esse serviço tem sido promovido pela Prefeitura depois de diferentes reivindicações do parlamentar. A secretaria de Meio Ambiente, por meio de duas equipes, tem roçado o canteiro central da avenida Antônio Moraes de Barros. O serviço também prevê a limpeza das demais áreas públicas do Vista Alegre, assim como dos seguintes bairros: Parque El...

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[17/02/2021] - Advogado Clodoaldo Amorim é homenageado com Medalha Dona Margarida
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Por indicação do vereador Carlos Fontes (PSL), o advogado Clodoaldo Alves de Amorim será homenageado, neste ano, com a Medalha Dona Margarida. O parlamentar é autor do processo de outorga da honraria, protocolado na Câmara nesta semana. Essa medalha é entregue anualmente pelo Legislativo a cidadãos que tenham prestado relevantes trabalhos para o desenvolvimento de Santa Bárbara d’Oeste. Junto à indicação, Carlos Fontes apresenta breve biografia do homenageado. Clodoaldo Alves de Amorim é nat...

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[17/02/2021] - Vereador questiona motivo de diferentes pareceres do TCE não estarem disponíveis em site da Prefeitura
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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (17), requerimento de informações à Administração Municipal, por meio do qual pergunta o motivo de diferentes pareceres do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) não estarem disponíveis no Portal da Transparência, dentro do site oficial da Prefeitura. O vereador questiona mais especificamente o fato de os pareceres relativos aos exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018 não estarem acessíveis para consulta nesse espaço. Na propositura, o p...

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