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Os vereadores barbarenses aprovaram o Projeto de Lei nº 304/2023 durante a 5ª Reunião Ordinária do ano, realizada, excepcionalmente, na tarde desta quarta-feira (14 de fevereiro), em virtude do Carnaval. A proposição, de autoria do vereador Eliel Miranda, institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, o Dia do Guarda Civil Municipal Veterano.

Incluído na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 273/2023, de autoria do Poder Executivo, não chegou a ser votado, uma vez que teve seu trâmite retirado a pedido do autor, o prefeito Rafael Piovezan, no final da tarde da última sexta-feira. A proposta autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 25 milhões, no âmbito da linha de financiamento FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. A proposta contava com parecer favorável da Comissão de Finanças com acatamento de emenda especificando os bairros onde os recursos seriam investidos.

Ainda na sessão, foram aprovadas oito moções, sendo estas de número 24 a 28/2024, 82, 83, 89 e 90. Votada em destaque, a Moção nº 91/2024, por meio da qual o vereador Carlos Fontes manifesta protesto pela manobra do prefeito da retirada do PL 273/2023, foi rejeitada por 14 votos contrários. Além do próprio autor, posicionaram-se favoráveis à moção os vereadores Eliel Miranda, Reinaldo Casimiro e Jesus.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).