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De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), com apoio do presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB), além de outros oito parlamentares, foi apresentado o Projeto de Lei 61/2023, que institui o Manual de Manutenção de Obra Pública em Santa Bárbara d’Oeste. Na proposição, ele destaca que o edital de licitação de obra pública deverá prever a elaboração e a entrega do manual de que trata esta Lei, no qual deverão constar, no mínimo, informações técnicas necessárias à manutenção da obra e de materiais utilizados; informações relativas à sua utilização, conservação e segurança; periodicidade de vistoria e de manutenção; e rotina de manutenção periódica.

O projeto também dispõe que a construção de nova obra pública fica condicionada à execução das manutenções periódicas previstas no manual de que trata esta Lei, de observância obrigatória para obras contratadas por meio de edital público lançado a partir da data de publicação desta lei, caso ela seja sancionada. Ainda de acordo com a proposição, a Prefeitura deverá publicar, anualmente, no seu respectivo portal da transparência, até 31 de dezembro, as manutenções programadas para o próximo exercício financeiro; e até 31 de janeiro, as manutenções realizadas no exercício anterior.

“Infelizmente, é de praxe que obras públicas finalizadas tenham diversos problemas para a sua manutenção. Ruas recém-asfaltadas cedendo com facilidade, prédios  rachando e mofo em  salas mal  arejadas  são  algumas  das  situações  que acontecem em todo o Brasil”, afirmam os parlamentares. Segundo eles, com o intuito de acabar com esse tipo de situação, o presente projeto visa a instituir o Manual de Manutenção de Obra Pública, que deverá prever, inclusive, a periodicidade na qual deverá ser realizada a vistoria e a manutenção da obra, evitando seu rápido deterioramento.

Além de Eliel Miranda e Paulo Monaro, o projeto é assinado pelos vereadores Arnaldo Alves e Nilson Araújo Radialista, ambos do PSD; Felipe Corá (Patriota); Isac Sorrillo e Carlão Motorista, do Republicanos; Celso Ávila (PV); Jesus (Avante) e Reinaldo Casimiro (Podemos).