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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[24/10/2012] - PROJETO DO EXECUTIVO ALTERA ARTIGO DA LEI DE CARGOS E SALÁRIOS DA GUARDA
       Foi protocolado, ontem (23), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2012, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o artigo 28-A na Lei Complementar Municipal nº 67/2009. Pelo novo artigo, o Guarda Civil Municipal que tiver passado o estágio probatório, caso tenha sido nomeado secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, exercendo esta função pelo prazo mínimo de 12 meses, quando retornar ao cargo será enquadrado no nível IV – Inspetor – letra E....

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[24/10/2012] - ZECA PROPÕE LEI QUE REGULAMENTA COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS
Modelo de placa a ser utilizado pela Administração Municipal
       O vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PCdoB), protocolou, hoje (24), o Projeto de Lei nº 84/2012, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, essas placas deverão conter, obrigatoriamente, objetivo da obra; data de início e previsão de término; dados referentes à empresa executora; número do contrato administrativo ou procedimento licitatório; valor contratado e eventuais v...

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[24/10/2012] - ADEMIR FAZ APELO POR INSTALAÇÃO DE TORNEIRA NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO PÂNTANO II
      O vereador Ademir da Silva (PT) manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de moção, para que seja estudada a possibilidade de instalação de uma torneira para regar as plantas na academia ao ar livre no bairro Pântano II.     O parlamentar considera que o pedido foi feito a ele por moradores da região. Segundo Ademir, no local há plantas que precisam ser regadas todos os dias e a conservação dessa vegetação colabora para a manutenção de uma ambiente harmonioso a ser desfr...

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[24/10/2012] - JUCA MANIFESTA APLAUSO À APAE PELOS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO
      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), manifesta aplauso à APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), por meio de moção, pelos 45 anos de fundação. Na propositura, o parlamentar considera que a APAE é uma associação filantrópica fundada em 21 de outubro de 1967 em humildes instalações.     Juca ressalta que a APAE cresceu ao longo das últimas décadas diante da necessidade de ampliação dos atendimentos em diversas áreas, fruto do trabalho árduo, da união e...

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[24/10/2012] - MESA DIRETORA PROPÕE REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO DAS ATIVIDADES DOS ASSESSORES DE VEREADOR
      A Mesa Diretora da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, hoje (24), o Projeto de Resolução nº 5/2012, que regulamenta as rotinas das atividades dos assessores de vereadores. De acordo com a propositura, todos os assessores de vereador deverão registrar as atividades exercidas no âmbito de suas funções, atendendo aos princípios da transparência, publicidade e eficiência.       Ainda segundo a propositura, esse registro deve contemplar as atividades legislativas, referentes à assess...

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[24/10/2012] - JUCA VISITA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL E CONVIDA DEL NERO PARA HOMENAGEM NA CÂMARA
Juca e Dario Furlan, presidente do União Barbarense, são destaques no site da FPF
      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), visitou, hoje (24), a Federação Paulista de Futebol (FPF), onde esteve reunido com o presidente da entidade, Marco Polo Del Nero. Juca é autor do Projeto de Decreto Legislativo, aprovado pelos demais parlamentares, que concede Título de Cidadão Barbarense ao dirigente da FPF. O parlamentar aproveitou a visita à sede da entidade, para convidar Del Nero à cerimônia que será realizada no Legislativo no dia 23 de novembro.      Segu...

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[23/10/2012] - JOI PEDE INFORMAÇÕES SOBRE FALTA DE INSULINA NA REDE PÚBLICA
      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), por meio de requerimento, pede informações com relação ao fornecimento de insulina humana NPH 100 nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município. O parlamentar afirma ter sido procurado por diversos munícipes, os quais reclamam da falta de insulina na rede pública. Joi ressalta, ainda, que esse medicamento é essencial para pessoas com diabetes.       No requerimento, o vereador questiona se é verdadeira a informação da falta desse medicame...

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[23/10/2012] - VEREADORES REJEITAM PARECER CONTRÁRIO DA CJR À PRIVATIZAÇÃO DO DAE
Vereadores no plenário
     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste rejeitaram, hoje (23), por seis votos contrários e quatro favoráveis, durante a realização da 39ª Reunião Ordinária da Câmara, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2012, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que proíbe a privatização do DAE (Departamento de Água e Esgoto).      Com a rejeição do parecer, o projeto de lei será encaminhado às demais comissões para emissão de pareceres e, posteri...

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[22/10/2012] - GUSTAVO BAGNOLI QUESTIONA PREFEITURA A RESPEITO DE CONTRATO COM EMPRESA DA ZONA AZUL
      O vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), por meio do Requerimento 525/2012, pede informações à Administração Municipal com relação à situação contratual da empresa Grupo Criar, que atualmente explora os serviços de estacionamento Zona Azul em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma ter recebido muitas reclamações de munícipes a respeito desse serviço.       No requerimento, Bagnoli questiona a Prefeitura a respeito do contrato firmado com a empresa, destacando que nos próximos dias vence...

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[22/10/2012] - JUCA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE EQUIPAMENTO PARA IMPLOSÃO DE CÁLCULOS RENAIS NO AME
      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), por meio do Requerimento 526/2012, pede informações à Administração Municipal com relação ao equipamento utilizado para a implosão de cálculos renais disponível no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) do município. Juca destaca que esse aparelho, adquirido pela Secretaria de Estado da Saúde, custou R$ 1,3 milhão.       No requerimento, Juca questiona se esse equipamento está em pleno funcionamento e, em caso negativo, quai...

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[22/10/2012] - JOI FORNASARI PEDE INFORMAÇÕES SOBRE MONITORAMENTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio do Requerimento n° 522/2012, sobre empresa de segurança para monitorar prédios públicos. O parlamentar considera que foi questionado por munícipes sobre a existência de convênio ou contrato da Prefeitura com alguma empresa de segurança.     Diante do exposto, Joi Fornasari pergunta ao prefeito se existe o convênio mencionado, qual seria ele e se, em termos de segurança, é mais vantajos...

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[22/10/2012] - KADU GARÇOM PEDE INFORMAÇÕES SOBRE MANUTENÇÃO DE AUTOCLAVE NO PS DO JARDIM VISTA ALEGRE
      O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio do Requerimento n° 520/2012, sobre a manutenção da autoclave (aparelho de esterilização) para materiais odontológicos do Posto de Saúde do Jardim Vista Alegre. O parlamentar considera informações trazidas a ele por munícipes, segundo os quais os serviços de odontologia estariam paralisados há duas semanas por falta da autoclave, que está quebrada.       Diante do exposto, Kadu Garço...

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[22/10/2012] - NOVOS MEMBROS DA CIPA PARTICIPAM DE CURSO DE FORMAÇÃO
Funcionários da Câmara participam de curso preparatório da CIPA
      Os servidores Fernando Miqueloto Kawai, Fernando Rodrigo da Silva, Luciana Curtes e Guilherme Trevizoli Salomão, da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, representantes dos funcionários na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), participaram, hoje (22), da primeira etapa curso de formação. Esse curso, com duração total de 20 horas, será realizado até sexta-feira (26), com o objetivo de preparar os membros da CIPA, eleitos neste ano, para suas funções a partir de novembro.       Ne...

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[19/10/2012] - KADU PREPARA GABINETE ITINERANTE PARA VISITAR DIFERENTES BAIRROS A PARTIR DE JANEIRO
Kadu pretende atender a população em gabinete itinerante
      A partir de janeiro, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), irá conhecer mais de perto, por meio do contato direto com os moradores, os problemas de cada região de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar já iniciou os preparativos para, uma vez por mês, levar seu gabinete para os diferentes bairros. Esse gabinete itinerante ficará sob uma tenda montada em pontos estratégicos dos diferentes bairros durante uma semana.       Em cada local, o vereador irá conversar com os munícipes e...

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[19/10/2012] - TRÊS PROJETOS DE LEI E UMA MOÇÃO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
      Três projetos de lei e uma moção estão incluídos na Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 23. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2012, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que proíbe a privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara d’Oeste.       Também será apreciado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 24...

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