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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (30), durante a realização da 40ª Reunião Ordinária da Câmara, um veto do Executivo, um projeto de decreto-legislativo, uma moção e 11 requerimentos de informações.      Por sete votos favoráveis e cinco contrários, os parlamentares acataram o veto total do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2012, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre o percentual máximo a...

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      Por meio de requerimento de informações, o vereador Carlos Fontes (PSD) questiona a Prefeitura a respeito dos números irregulares das residências localizadas na rua Elmer Vaughn, no Jardim Santa Alice. O parlamentar afirma ter sido procurado por funcionários dos Correios, os quais reclamam da dificuldade de se entregar correspondência nessa via.       No requerimento, o vereador pergunta se a Administração Municipal tem conhecimento desse problema e, caso a resposta seja afirmativa, ind...

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      Após ser procurado por moradores do Conjunto Habitacional Roberto Romano, o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), por meio de requerimento, pede informações à Administração Municipal com relação à legalidade do fechamento da entrada do bloco 135. Segundo moradores, essa entrada, localizada na rua João Feliciano Pires, foi interditada por um grupo de moradores, sem o consentimento dos demais. Carlão destaca que a mudança da entrada no bloco para a rua Jorge Aguiar te...

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      O vereador Ademir da Silva (PT), por meio de requerimento de informações, questiona a Prefeitura quanto ao agente comunitário de saúde em suas funções. O parlamentar afirma que foram criados três grupos no município, nos bairros Mollon, Cruzeiro do Sul e Jardim São Fernando. “Esses profissionais são muito importantes, uma vez que realizam pesquisas domiciliares e desempenham papel importante na comunidade, sendo responsável por seguir as diretrizes da Secretaria de Saúde”, disse.      N...

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     O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV) pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento 535/2012, sobre a destinação da área localizada ao lado da ADI Carmelina Pellegrino, situada na avenida Antonio Pedroso, no bairro Barrocão. O parlamentar considera que o questionamento foi feito a ele por diversos munícipes que reivindicam informações sobre a área conhecida como Zumbi dos Palmares.          No presente requerimento, o vereador Fabiano Pinguim indaga que...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de Requerimento n° 536/2012, sobre a disponibilidade de terrenos sem túmulos na parte velha do Cemitério da Paz. O parlamentar considera que não há terrenos disponíveis para compra no cemitério mencionado, mas existe uma área relativamente grande que poderia ser destinada a este fim.        Diante do exposto, Joi questiona se é do conhecimento da Administração Municipal a existência de...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio do Requerimento n° 538/2012, sobre a colocação de boca-de-lobo e sistema de captação de água na rua Profeta Neemias, no Jardim Laudisse. O vereador considera que a água parada no local é motivo de desconforto para os moradores.       Juca explica que no início da rua Profeta Neemias há um muro que impede a passagem da água, problema com o qual os munícipes têm de conviver...

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       O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), protocolou, hoje (29), o Projeto de Lei nº 87/2012, que institui o Dia da Ordem DeMolay no município. De acordo com a propositura, essa data será comemorada anualmente no dia 18 de março, mesmo dia em que essa ordem foi fundada, em 1919, pelo maçom Frank Sherman Land, em homenagem ao Grão-Mestre da Ordem dos Templários, Jacques DeMolay.       Pinguim afirma que o projeto tem por objetivo homenagear essa organização internacional, que co...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), faz apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de moção, quanto à revitalização na praça localizada entre as ruas Floriano Peixoto e Pedro Álvares Cabral, na Vila Santa Cruz. O parlamentar considera que a solicitação foi feita a ele por diversos munícipes.       Segundo o vereador Carlão Motorista, a praça em questão está em situação de abandono, com mato alto, entulhos espalhados e bancos quebrados. O parlamentar ressalta...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), sugere, por meio de indicação, a construção de uma área de lazer entre as ruas D. João VI, Tomé de Souza, Martim Afonso de Souza e Floriano Peixoto, no bairro Santa Terezinha. Segundo o parlamentar, há neste local uma área de aproximadamente mil metros quadrados pertencente ao Município.       Carlão Motorista ressalta que os moradores do bairro pedem a construção de uma praça com assentos, parque infantil, academia ao ar liv...

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      Foi protocolado na Câmara, na última sexta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 28/2012, que acrescenta o artigo 38-A na seção II do Capítulo VII da Lei Complementar Municipal nº 66/2009. De acordo com a propositura, o servidor que tiver passado pelo estágio probatório e sido nomeado Secretário Municipal, exercendo essa função pelo período de 12 meses, será enquadrado no maior nível e grau do seu grupo salarial de origem quando retornar ao cargo efetivo.       Na justificativa d...

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      Um veto, um projeto de lei e uma moção estão incluídos na Ordem do Dia da 40ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 30, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. A primeira matéria incluída na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2012. Essa propositura, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), dispõe sobre o percentual máximo a ser cobrado a título de taxa de serviço de es...

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      O vereador Carlos Fontes (PSD), por meio de moção de apelo protocolada hoje (26), manifesta apelo ao diretor regional dos Correios São Paulo-Interior, Joseph de Faro Valência, para que seja feita entrega diária de corespondências nos bairros Terras de Santa Bárbara, San Marino, Dona Margarida e Distrito Industrial Parque dos Bandeirantes. O parlamentar afirma ter sido procurado por diversos munícipes com essa mesma reivindicação.       “Esta situação tem trazido muitos aborrecimentos ao...

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        O vereador Carlos Fontes (PSD) manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio de moção, para que determine ao setor competente a colocação e a substituição de placas denominativas em logradouros públicos em todo o Município. O parlamentar considera que muitas pessoas se perdem ao tentar localizar alguma via da cidade.      Carlos Fontes ressalta também que pouco tem sido feito para solucionar o problema de placas ilegíveis em Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o vereador, ele me...

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      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (26), três moções de apelo à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, solicitando a instalação de semáforos em diferentes bairros. O parlamentar afirma ter sido procurado por moradores do Jardim Europa, Jardim Pérola e Santa Rosa II, os quais pedem esse equipamento com o objetivo de reduzir acidentes.       A primeira moção pede a instalação desse semáforo na esquina da avenida Alfredo Conta...

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