Santa Barbará d'Oeste

O vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou, nesta sexta-feira (11), o Requerimento nº 393/2025, por meio do qual questiona o Poder Executivo Municipal sobre a data de publicação do decreto regulamentador da Lei Municipal nº 4.702, de 26 de junho de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS/2025. O parlamentar considera que o Projeto de Lei nº 72/2025, aprovado por unanimidade pela Câmara barbarense, foi sancionado e deu origem à referida lei.   No requeri...

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Atendendo a pedido do vereador Rony Tavares (Republicanos), feito por meio do Requerimento de Informações nº 308/2025, a Prefeitura restabeleceu a iluminação pública da área localizada atrás da Escola Municipal Antonia Dagmar Rosolen, na Vila Sartori. O local possui uma passarela metálica sobre o ribeirão dos Toledos e é muito utilizado pelos moradores para acessar a região central e bairros vizinhos.   Segundo o parlamentar, os postinhos baixos com lâmpadas de LED que existiam nesse espaço...

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A recorrente falta de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Farmácia de Medicamentos de Alto Custo de Santa Bárbara d’Oeste motivou o vereador Carlos Fontes (União Brasil) a protocolar, nesta quinta-feira (10), o Requerimento nº 385/2025, na Câmara Municipal. No documento, o parlamentar solicita uma série de informações à Prefeitura sobre a atual situação do fornecimento de remédios na rede pública de saúde.   Segundo o vereador, ele tem sido procurado por diversos usuários...

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O vereador Rony Tavares (Republicanos) recebeu ofício assinado pelo secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, em resposta ao Requerimento nº 354/2025, por meio do qual solicitou informações a respeito do fornecimento de alimentação aos acompanhantes de pacientes internados nos prontos-socorros municipais de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o parlamentar, a iniciativa partiu de reclamações sobre a ausência de refeições servidas aos acompanhantes de pacientes que, geralmente, permanecem cerc...

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O vereador Celso Ávila (SDD) apresentou requerimento de informações na secretaria da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (10), por meio do qual questiona o prefeito Rafael Piovezan acerca da falta de funcionamento integral das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Santa Bárbara d’Oeste. As diversas reclamações sobre o assunto, segundo o parlamentar, chegaram a ele vindas de munícipes que se sentem prejudicados quanto ao acesso aos medicamentos. “A situação gera risco à s...

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A vereadora Esther Moraes (PV) promoveu uma reunião na sede da Casa de Leis, na última terça-feira (08), para discutir temas relacionados à Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, agendada para o próximo dia 21, e ao aperfeiçoamento do protocolo de atendimento para combate à violência contra a mulher. O encontro contou com a participação do presidente da Câmara barbarense, vereador Júlio César Kifú (PL), e da secretária municipal de Promoção Social, Maria Cristina da Sil...

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O Projeto de Lei nº 85/2025, proposto pelo vereador Cabo Dorigon (Podemos), denomina o espaço público localizado no cruzamento entre as ruas Paraná e Pará, no bairro Vila Brasil, como Área de Lazer “Jurandir Cesta Bignotto – Didi Bignotto”. A propositura acompanha breve biografia do homenageado, que ocupou uma cadeira no Legislativo durante a 30ª Legislatura (1973-1977).   Filho de Cândido Bignotto e Rosa Cesta Bignotto, Didi nasceu em 26 de agosto de 1947 e viveu toda a sua vida em Santa B...

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O vereador Joi Fornasari (DC) apresentou o Requerimento de Informações nº 382/2025 questionando o prefeito Rafael Piovezan sobre “a situação caótica” nos horários de pico na avenida Monte Castelo nas proximidades da rotatória em frente ao paço municipal e do NEI (Núcleo de Educação Integrada), da Fundação Romi. O parlamentar considera as reclamações constantes de usuários deste trecho da via a respeito dos transtornos devido ao embarque e desembarque de alunos.   “Munícipes que nos procurar...

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O vereador Celso Ávila (SDD) sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Indicação nº 2.543/2025, que reforce o patrulhamento preventivo da Guarda Civil Municipal no Jardim São Francisco. A iniciativa visa a atender a diversas reclamações de moradores sobre abordagens frequentes, muitas vezes constrangedoras e intimidadoras, por parte de indivíduos que circulam pelas ruas e vielas do bairro.   De acordo com o parlamentar, a maioria dessas abordagens parte de pessoas em situação de vuln...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, na última sexta-feira (04), uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), contra o Poder Executivo de Santa Bárbara d’Oeste, por descumprimento da Lei Municipal nº 4.352/2023, que garante o funcionamento integral das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. De acordo com a referida lei, sancionada em março de 2023, as farmácias das UBSs devem permanecer abertas durante todo o expediente das unidad...

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