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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que institui o Programa de Combate à Cristofobia em Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de promover o respeito às crenças, símbolos e manifestações da fé cristã, garantindo a convivência pacífica entre as diferentes tradições religiosas.

A proposta estabelece diretrizes para coibir práticas discriminatórias, ofensivas ou de ridicularização direcionadas à fé cristã, especialmente em eventos públicos ou privados abertos ao público. De acordo com o texto, considera-se cristofobia toda forma de hostilização ou menosprezo à fé cristã por meio do uso indevido de símbolos, imagens ou representações religiosas de maneira pejorativa, sensualizada ou desrespeitosa.

O projeto proíbe expressamente o uso de imagens ou representações de Jesus Cristo, da Virgem Maria, de santos, bem como de ministros religiosos cristãos — incluindo pastores, freiras e padres — e de quaisquer outros símbolos da fé cristã, quando utilizados de forma ofensiva, desrespeitosa, depreciativa, ridicularizante ou com intuito de escárnio. A medida busca coibir práticas que atentem contra a dignidade religiosa e a liberdade de crença, preservando o respeito devido a símbolos que possuem profundo significado espiritual para milhões de cidadãos.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades administrativas, como multa de até três salários mínimos, com agravamento em caso de reincidência, além do impedimento de contratação pelo poder público municipal por até dois anos, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo regular. Além disso, o Programa atribui ao Executivo a responsabilidade de criar canais oficiais de denúncia, promover ações educativas e campanhas de conscientização, incentivar o diálogo inter-religioso e capacitar agentes públicos para atuação preventiva e orientadora.

Na Justificativa, Fontes destaca que a iniciativa está plenamente amparada pela Constituição Federal, que assegura a liberdade religiosa e a proteção aos locais de culto, sem que isso signifique omissão do poder público diante de práticas discriminatórias. “O projeto busca equilíbrio entre a liberdade de expressão e o respeito à dignidade de milhões de cidadãos cristãos. Não estamos criando censura, estamos criando convivência. Respeitar a fé do outro também é um ato de democracia", afirma o parlamentar.