Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de 10 moções, durante a 45ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (07), no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).   Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o recesso...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (06), dois projetos de lei na Câmara barbarense. O primeiro deles, o PL 266/2021, institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Já o segundo, o PL 267/2021, dispõe sobre o Programa Energias Alternativas para habitações de interesses sociais. De acordo com o Projeto de Lei 266/2021, os postos de saúde e as UBSs deverão propiciar condições para a pre...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou, hoje (07), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura crie um sistema de teleconsulta com especialistas para casos de baixa complexidade. O parlamentar destaca que a telemedicina já é autorizada no País e que esse tipo de prática já segue recomendações e protocolos do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina, entidades que zelam pelas boas práticas no setor. “O Sistema Único de Saúde (SUS) sempre te...

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O prefeito Rafael Piovezan (PV) protocolou, na sexta-feira (03 de dezembro), o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, que dispõe o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal nº 14.026/2020, por meio da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS). Segundo o chefe do Executivo, a presente propositura atende à obrigatoriedade constante no novo Marco de Saneamento, sancionado pelo Governo Federal em julho de...

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O prefeito Rafael Piovezan (PV) assina o Projeto e Emenda à Lei Orgânica nº 04/2021, que dispõe sobre alteração do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, estabelecendo os critérios mínimos a serem observados para a eventual mudança de afetação de áreas públicas, quando esta se fizer necessária para que o Município atenda as demandas da população na prestação dos serviços públicos.     Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Executivo explica que o inci...

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O prefeito Rafael Piovezan (PV) protocolou, na sexta-feira (03 de dezembro), o Projeto de Lei nº 265/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 15 milhões na Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Programa de Financiamento à infraestrutura e Saneamento (FINISA).     Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Executivo informa que os recursos pleiteados serão destinados principalmente à execução de obras de recapeamento asfáltico, mobilidade u...

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O prefeito Rafael Piovezan (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 263/2021, acerca do Código do Meio Ambiente Municipal, que trata das infrações e sanções administrativas de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, respeitadas as competências da União e do Estado de São Paulo e observado o disposto na Lei Orgânica do Município.      De acordo com a propositura, todos os munícipes podem e os agentes de fiscalização devem, diante de uma infração ambiental, informar os órgãos competentes,...

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou, na última quinta-feira (02 de dezembro), o Projeto de Lei nº 262/2021, que declara de utilidade pública municipal o Conselho de Segurança de Bairro Jardim Europa e Adjacências (CONSEB), entidade sem fins lucrativos que se dedica há 22 anos em prol da ajuda humanitária.     Na propositura, o CONSEB é descrito como uma entidade de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos e...

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Hoje, dia 4 de dezembro de 2021, é o aniversário de 203 anos de Santa Bárbara d'Oeste. A fundação do Município se deu quando, em 1818, a pedido de Margarida da Graça Martins, aqui foi erguida capela sob invocação de sua santa de devoção. Viúva do sargento-mor Francisco de Paula Martins, Margarida comprou uma sesmaria entre o rio Piracicaba e o ribeirão Quilombo, onde se instalou junto à família e agregados em 1887, formando uma fazenda de engenho de açúcar. A partir de então, a região foi pov...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, nesta semana, Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a interdição do acesso direto de veículos da SP-304 à Vila Sartori. O parlamentar destaca que muitos motoristas desrespeitam a sinalização existente no local e efetuam conversão irregular em sentido ao bairro antes da rua Paraguai, quando deveriam utilizar a rotatória localizada no cruzamento dessa via com as ruas São Domingos e Cristóvão Colombo.   “Fomos procurados po...

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