Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher visitaram, hoje (14) pela manhã, a área central de Santa Bárbara d'Oeste, para conscientizar os comerciantes a respeito da existência da Lei Municipal 4.131/2019. Criada a partir de projeto da então vereadora Germina Dottori, essa lei dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383) em âmbito municipal....

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O Projeto de Lei nº 95/2021, assinado pelos vereadores Felipe Corá (Patriota), Eliel Miranda (PSD), Isac Sorrillo (Republicanos) e Arnaldo Alves (PSD), estabelece o dever do Município de prestar assessoria jurídica gratuita aos membros da Guarda Civil Municipal que, por conta do exercício de suas funções, forem processados no âmbito civil, criminal ou administrativo.    De acordo com a propositura, essa assistência compreende processos administrativos movidos por ou perante outros entes fed...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) assina o Projeto de Lei nº 94/2021, que institui o programa "Meu Primeiro Emprego", visando a fomentar a inserção de jovens sem experiência no mercado de trabalho, capacitando-os e incorporando-os à atividade laboral. De acordo com a propositura, o Poder Executivo Municipal incentivará, através de benefícios e políticas públicas, as empresas  a aderirem ao programa, sendo que elas deverão reservar vagas a jovens sem anotação anterior de registro na Carteira de T...

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Os vereadores Arnaldo Alves (PSD), Jesus (Avante), Nilson Araújo Radialista (PSD) e Tikinho Tk (PSD) estiveram, na noite desta quinta-feira (13), numa visita surpresa ao serviço de atendimento de urgência e emergência do Pronto-Socorro “Dr. Afonso Ramos”, na Zona Leste. Na oportunidade, os vereadores conversaram com os usuários, buscando informações sobre tempo de espera, acolhimento e qualidade do atendimento, bem como se havia medicamentos e realização de exames nessa unidade. Entre as rei...

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Um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e 16 moções estão incluídos na Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (18 de maio), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (14), na Câmara Municipal, requerimento de informações destinado ao Poder Executivo, por meio do qual questiona a abertura de aceiros pela Administração, com o intuito de evitar incêndios em matas ciliares. Aceiro é o desbaste de um terreno em volta de propriedades e matas, para impedir propagação de incêndios. De acordo com a Embrapa, os aceiros devem ser feitos no início do período seco, quando a vegetação começa a secar, como uma...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) protocolou, ontem (13), a Moção 319/2021, por meio da qual manifesta apelo ao prefeito Rafael Piovezan para que promova a abertura de estacionamento localizado em ambos os lados da UBS Regional Zona Sul, localizada no Jardim Santa Rita de Cássia. De acordo com o parlamentar, essa medida simples deve beneficiar usuários dessa unidade, que hoje encontram dificuldades para estacionar seus veículos fora do estacionamento. “Na rua José Calixto, onde se localiza a UB...

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O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (MDB), esteve reunido, nesta quinta-feira (12), com o secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro. Durante o encontro, o parlamentar apresentou diferentes reivindicações para os bairros Jardim Batagin, Jardim Icaraí, 31 de Março, São Joaquim, Ângelo Giubina e Conjunto dos Trabalhadores. Ele também pediu melhorias para o bairro rural Santo Antônio do Sapezeiro. Dentre as reivindicações para os diferentes bairros dentro do perímetro urbano...

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A vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais (PV) sugere à Administração Municipal, por meio da Moção nº 1.763/2021, o reconhecimento das obras localizadas junto ao Centro Municipal de Recreação Infantil "Dona Antonieta Mauro Biondi", o Parque Infantil do Panambi, através das pinturas ilustradas pelo professor Jorge Calil Assad Sallun, assim como a restauração e reconhecimento como patrimônio cultural. A parlamentar considera que, inaugurado no dia 13 de outubro de 1979 em comemoração ao Ano Inte...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (13), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a instalação de um balcão de informações no Terminal Urbano Engenheiro Jonas dos Santos Rodrigues, localizado na praça João XXIII.    O parlamentar justifica a propositura afirmando ter sido procurado por munícipes com essa reivindicação. “Segundo os usuários do sistema de transporte coletivo, falta um balcão com informações quanto a horários, itinerários, que possa escla...

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