Santa Barbará d'Oeste

 - Justiça indefere liminar e solicita informações no prazo de 10 dias-   A servidora afastada da Câmara Municipal, Selma Regina Daniel, através do advogado Antonio Salustiano Filho impetrou novo mandado de segurança com pedido de liminar, contra o presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB). A decisão, encaminhada hoje (16) ao Legislativo, confirma o indeferimento da liminar, por parte da juíza Lissandra Reis Ceccon, da Terceira Vara Civil, e concede prazo de 10 dias para que a C...

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O vereador Enoc Martins Coutinho (PDT) protocolou Moção 04/08 que manifesta apelo ao Governo do Estado para providenciar a construção de calçada ao redor da Escola Luzia Baruch Kirche, localizada no Conjunto Habitacional Roberto Romano. De acordo com o parlamentar, a atual situação vivida pela escola prejudica a população que a utiliza, devido à poeira. “As pessoas que freqüentam o local sentem-se prejudicadas, pois não tem como permanecer em frente à escola, por não possuir calçadas, sendo q...

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É de autoria da vereadora Mercedes Roveri Grande (PT) a moção 05/08 que manifesta apelo ao Conselho Nacional de Seguros Privados e ao superintendente de Seguros, Armando Vergílio dos Santos Jr, considerando a decisão nº 174, de 17 de Dezembro de 2007. A referida medida é relativa ao valor do seguro obrigatório cobrado das motocicletas, três vezes maior que o cobrado de um carro de passeio. Enquanto se paga R$ 84,55 pelo automóvel, o valor da motocicleta é de R$ 254,16. “Nesse sentido é que es...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, através do presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), celebrou, recentemente, convênio com a Anhanguera Educacional S.A , entidade mantenedora da FAC – Faculdade Comunitária de Santa Bárbara. O acordo tem por finalidade a concessão de desconto nas mensalidades, que são devidas na semestralidade escolar, incluindo a primeira parcela, aos alunos ingressantes no processo seletivo vestibular para o 1º semestre de 2008, que iniciarão na 1ª...

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A sessão legislativa anual da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste tem início na próxima terça-feira (15), com a realização da 1ª Reunião Ordinária programada para às 19 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves. De acordo com a secretaria do Legislativo, os vereadores irão discutir e votar duas matérias. Confira a pauta:   PROJETO DE LEI Nº 71/2007 “Ratifica os termos do Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitan...

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O presidente da Câmara Municipal Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou hoje (11) Moção 03/08 que “Manifesta apelo ao prefeito municipal José Maria de Araújo Jr (PSDB) para o cumprimento das Leis Municipais de números 2357/98 e 2817/03, que proíbem a venda e o uso de Cerol, que é uma mistura criminosa de cola de madeira com vidro moído aplicada nas linhas dos papagaios e pipas para cortar a linha de outras pipas e papagaios e que acabam matando pessoas”. O parlamentar justifi...

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O presidente da Câmara Municipal Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou hoje (10) Moção 2/08 que “Manifesta aplauso a Direção da Faculdade Anhanguera Educacional de Santa Bárbara d´Oeste (FAC); ao Coordenador do Curso de Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda – Professor e Mestre Paulo César D´Elboux e a todos os alunos do 6º semestre do referido curso, que desenvolveram no ano de 2007, o destacável projeto interdisciplinar de Propaganda Política e Pub...

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De iniciativa do presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB), foram protocolados na secretaria da Câmara Municipal dois Projetos de Resolução que alteram disposições do Regimento Interno, quando das decisões irrecorríveis proferidas em sede de ADINs – Ações Diretas de Inconstitucionalidade. As matérias foram apresentadas no final do ano passado e rejeitadas em plenário na última reunião ordinária, dia 11 de dezembro. O de nº 05/08 acrescenta o inciso IV ao artigo 76: “Decreto-Legi...

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O presidente da Câmara Municipal Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou hoje (9) Projeto de Lei nº 02/08 que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Ósssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário – PROMEDULA. Dentre os objetivos da proposta apresentada pelo parlamentar estão: estimular a doação voluntária, visando à ampliação da possibilidade de localização de doadores compatíveis; informar, sensibilizar, conscientizar e difundir...

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O vereador Ditinho Ferreira (PP) protocolou na última sexta-feira, dia 4, o Projeto de Resolução 3/2008 que altera o inciso VIII e o § 8º do artigo 21 do Regime Interno que trata das comissões permanentes. Pela proposta, a nova redação passa a ser: de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. Quanto às competências, as alterações propostas pelo parlamentar são:   a) Receber, analisar e encaminhar, a quem de direito, denúncias relativas à ameaç...

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