Santa Barbará d'Oeste

O vereador Ditinho Ferreira (PP) protocolou na última sexta-feira, dia 4, o Projeto de Resolução 3/2008 que altera o inciso VIII e o § 8º do artigo 21 do Regime Interno que trata das comissões permanentes. Pela proposta, a nova redação passa a ser: de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. Quanto às competências, as alterações propostas pelo parlamentar são:   a) Receber, analisar e encaminhar, a quem de direito, denúncias relativas à ameaç...

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A reunião da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, agendada para às 14h00 desta segunda-feira, dia 7, foi cancelada. Convocado através de comunicação interna do diretor interino, José Roberto de Paula, o encontro previa a discussão de diversos assuntos administrativos. O motivo do cancelamento por parte do presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) foi a ausência dos secretários Gilmar Vieira da Silva (PC do B) e Mercedes Roveri Grande (PT), justificada em f...

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O presidente da Câmara Municipal Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) recebeu hoje (7), do prefeito municipal José Maria de Araújo Jr (PSDB), ofício relativo à devolução de recursos repassados ao Legislativo em 2007. No documento, o chefe do Executivo afirma ter recebido o ofício 91/2007 e com grande satisfação cumprimenta a Câmara, na figura de seu presidente, por seu compromisso e seriedade no trato dos recursos públicos, demonstrado na devolução da quantia de R$ 913.175,58 ao tesou...

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A Câmara Municipal deu início no último dia 20 de dezembro ao Processo de Licitação - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/07 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4271/07, do tipo menor preço global, para a contratação de empresa para construção de guarita na entrada dos estacionamentos do prédio da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, calçada (passeio público) e guias na parte frontal do prédio, fechamento de divisa (perímetro todo do terreno), e reforma no pátio interno (abertura de porta, cobertura- perg...

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O presidente da Câmara Municipal Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou hoje (2) Projeto de Lei 01/08 que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Parque Eldorado, Vista Alegre e Adjacências. Na última reunião ordinária de 2007, em 11 de dezembro, a matéria foi rejeitada em plenário. A associação tem sua sede na Rua da Beleza, 411 – Vista Alegre e como presidente, Benedito Samuel Barbosa (Dito Preto). Hoje é responsável pelo recanto da Cri...

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O Presidente da Câmara Municipal Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB) protocolou hoje (2) o Projeto de Resolução nº 1 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O capítulo I da proposta trata dos deveres fundamentais e diz, em seu artigo 1º, que o vereador da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste exercerá seu mandato com observância das normas constitucionais, legais e regimentais, dentre estas, as que se contêm neste código, sujeitando-se aos procedimentos disciplinares...

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