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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[21/06/2018] - Projeto dispõe sobre recolhimento tributário por serviços contábeis

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A vereadora dr.ª Germina Dottori (PV) protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que acrescenta os parágrafos 14 e 15 ao Artigo 54 da Lei Complementar Municipal n° 54/2009, o Código Tributário do Município de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta estabelece que os escritórios contábeis ficam sujeitos ao recolhimento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em valores fixos, definido pelo Município em consonância com a Lei Federal.   “Desde a edição do Código Tributário M...

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[21/06/2018] - Vereador reivindica melhorias na avenida Mogi Guaçu

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O presidente da Câmara Municipal, o vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), sugere, por meio de indicações, que sejam executadas melhorias na avenida Mogi Guaçu, no Jardim Laranjeiras. De acordo com o parlamentar, os pedidos atendem solicitações de moradores do condomínio Terras de São Pedro e adjacências.   Dentre as melhorias reivindicadas, estão reparos na camada asfáltica na altura do nº 700, pintura de solo por toda a extensão da avenida, instalação de redutores de velocidade, tr...

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[21/06/2018] - Projeto institui o programa “Adote um leito”
O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), é autor do Projeto de Lei nº 51/2018, que institui o programa “Adote um leito hospitalar” nos prontos-socorros e hospital municipais. O objetivo é promover parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a recuperação, reforma, manutenção e conservação dos leitos.   De acordo com a proposta, o programa consiste na doação, por pessoa física ou jurídica de direito privado, nacional ou internacional, de um ou m...

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[21/06/2018] - Vereador questiona furtos de placas de bronze de cemitérios

O vereador Celso Ávila (PV) protocolou requerimento em que pede informações ao Poder Executivo Municipal sobre furtos de placas de bronze nos cemitérios Campos da Ressureição, Cabreúva e da Paz. “A munícipe que denuncia a situação diz haver registro do fato via Guarda Municipal (Termos Circunstanciado / TCO) que não está sendo divulgado”, diz o parlamentar.   No requerimento, o vereador questiona o motivo de os furtos não estarem sendo divulgados e se existe mesmo registro pela Guarda Munic...

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[21/06/2018] - Vereador questiona fornecimento de refeições a servidores municipais
O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de requerimento, sobre a empresa fornecedora de refeições aos funcionários públicos municipais. “Há vários servidores que questionam a respeito dos atrasos na entrega de refeições em horário de almoço na garagem municipal”, diz Joi.   No requerimento, o parlamentar pergunta qual empresa fornece as refeições aos funcionários públicos; qual o valor mensal do contrato; quantas refeições aproxima...

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[20/06/2018] - Vereador concede Titulo Honorífico de Cidadão Barbarense ao pastor Robson Frank Maia Lima
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O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou projeto de decreto-legislativo por meio do qual concede o Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao pastor Robson Frank Maia Lima. Natural de Pindobaçu, na Bahia, o homenageado está há 20 anos em Santa Bárbara d'Oeste.   Depois de atuar por 18 anos na igreja Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, o pastor Maia fundou há dois anos seu próprio ministério, denominado Comunidade Evangélica Refúgio do Altíssimo SBO, no Jardim Pérola.   Pastor...

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[20/06/2018] - Vereador sugere melhorias na rua Dom Manuel

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou duas indicações ao Poder Executivo acerca de melhorias na rua Dom Manuel, no bairro Santa Terezinha. Nas proposituras, o parlamentar sugere que sejam realizados estudos sobre a colocação de cobertura e assento em ponto de ônibus ao lado da Clínica de Fisioterapia e a respeito da manutenção em toda a extensão da calçada da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.   “Usuários da clínica, muitas vezes com mobilidade reduzida, são obrigados a a...

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[19/06/2018] - Vereadores rejeitam veto a projeto sobre repasse de receita com multas à Guarda Civil Municipal
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Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto do Poder Executivo e acataram outro e aprovaram três projetos de decreto-legislativo, além de 10 moções, durante a 23ª Reunião Ordinária do ano, realizada hoje (19 de junho), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão foi transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo).   Inicialmente, os parlamentares rejeitaram c...

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[18/06/2018] - Vereador recebe resposta sobre captação de água bruta na Represinha do Jardim Santa Alice
O vereador José Antônio Ferreira, o Dr. José (PSDB), recebeu resposta da Prefeitura a requerimento de sua autoria sobre equipamentos de bombeamento e infraestrutura do sistema de captação de água bruta que funciona na Represinha do Jardim Santa Alice. A Administração Municipal informou que o local dispõe de cinco conjuntos moto-bomba, sendo quatro em operação e um reserva.   Sobre a capacidade de bombeamento, a resposta assinala que cada conjunto moto-bomba possui uma capacidade média para...

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[18/06/2018] - Vereador apela por contratação de fisioterapeutas na Clínica de Fisioterapia Dr. Afonso Ramos
O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), é autor de moção em que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) e à Secretaria Municipal da Saúde quanto à possibilidade de contratação de fisioterapeutas na Clínica de  Fisioterapia Dr. Afonso Ramos, da Rede Pública de Saúde.   Segundo Jesus, a redação da propositura se deve a diversas reclamações de usuários da Rede Pública de Saúde sobre a demora nos agendamentos das sessões de fisioterapia. “Muitos pacientes qu...

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[18/06/2018] - Vereador sugere melhorias na Alameda dos Seresteiros
O vereador Celso Ávila (PV) protocolou uma indicação e um requerimento sobre a manutenção da Alameda dos Seresteiros, entre a rua Treze de Maio e a avenida Monte Castelo. A solicitação, segundo ele, foi feito por munícipes.   Celso também assina um requerimento, em que pede informações ao prefeito Denis Andia (PV) sobre a referida alameda. O vereador quer saber se há algum projeto de revitalização para o local e se existem estudos para que ela seja aberta, dando continuidade da rua Primo Sc...

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[18/06/2018] - Vereadores questionam licitação para leilão de lotes em quatro bairros

Os vereadores José Luís Fornasari, o Joi (SD), e Marcos Rosado (PR) protocolaram requerimento por meio do qual pedem informações ao Poder Executivo sobre o leilão para as venda de lote nos bairros San Marino (50), Vila Pântano (03), Terras de Santa Bárbara (20) e Cândido Bertini (05), conforme divulgado pelo site do jornal “O Liberal”.   Os parlamentares consideram a informação de que “a maior parte das vendas foi feita pelos valores próximos à avaliação mínima feita pelo município no edita...

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[18/06/2018] - Câmara define expediente em dias de jogos do Brasil na Copa
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), protocolou a Portaria nº 03/2018, que dispõe sobre o expediente do Legislativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018.   De acordo com a portaria, os horários de expediente na Câmara Municipal serão os seguintes: quando os jogos ocorrerem às 09h, o expediente será das 12h às 18h; nos jogos que ocorrerem às 11h, o expediente será das 14h às 18h; e nos jogos que ocorrerem às 15...

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[18/06/2018] - Ordem do Dia da 23ª reunião ordinária traz dois vetos e três projetos na pauta de votação
Os vereadores barbarenses devem apreciar dois vetos do Poder Executivo e três projetos decreto-legislativo, além de 10 moções, durante a 23ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada amanhã (19 de junho), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.   Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, Dr. José (PSDB), que dispõe sobre o repasse de 10% da receita municipal com multas de trânsito à Gua...

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[15/06/2018] - Vereador pede informações sobre adesão e renovação de credencial da Zona Azul

O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), protocolou requerimento por meio do qual pede informações ao Poder Executivo Municipal sobre a credencial de estacionamento da Zona Azul para idosos e deficientes, tanto em relação à adesão quanto à renovação.   Segundo o parlamentar, usuários relatam a demora no processo de adesão e renovação da referida credencial, chegando a ser autuados em virtude de credencial vencida mesmo já tendo protocolado o pedido de renovação.   No requerimento, Joi...

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