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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[14/02/2023] - Vereador sugere que Prefeitura promova novo Refis em Santa Bárbara d'Oeste
O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (14), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a realização de estudo para a implantação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para regularização de débitos de água e de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros, em Santa Bárbara d’Oeste. “Vários munícipes, em contato conosco via gabinete ou pelas ruas da cidade, estão nos cobrando pra saber sobre o Refis, que permite ao cidadão inadimplente a regularização de débi...

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[13/02/2023] - Projeto altera Código Tributário para que reajuste de IPTU, em vez de decreto, seja aprovado em Plenário
De autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), com apoio de outros nove parlamentares, foi protocolado, hoje (13), o Projeto de Lei Complementar 03/2023. Essa propositura altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal e, na prática, prevê que os valores constantes da Planta Genérica de Valores serão atualizados monetariamente, por lei municipal, em 1° de janeiro de cada exercício, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No caso da extinção do INPC, deverá ser adota...

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[13/02/2023] - Projeto proíbe corte de água e luz antes de finais de semana e feriados
De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi protocolado, hoje (13), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 48/2023, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de água em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a proposta, as empresas responsáveis por esses serviços ficam proibidas de efetuar o corte por falta de pagamento entre o meio-dia de sexta-feira às 8 da manhã da segunda-feira seguinte, assim como a partir das 12 horas do último dia útil antes...

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[13/02/2023] - Vereadores propõem criação de Política Municipal de Combate à Poluição Sonora
De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), com o apoio de outros nove parlamentares, foi protocolado, hoje (13), o Projeto de Lei 44/2023, que institui a Política Municipal de Combate à Poluição Sonora em Santa Bárbara d’Oeste. Dentre as diretrizes dessa proposta está a divulgação de matérias educativas sobre os efeitos prejudiciais do excesso de ruído, assim como o incentivo ao uso de máquinas, motores e equipamentos com menor intensidade de barulho, assim como incentivo e capacitação para...

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[13/02/2023] - Câmara notifica ex-prefeito para defesa sobre contas de 2015
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste, através da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, notificou o ex-prefeito Denis Eduardo Andia, na sexta-feira (10), para que apresente sua defesa prévia, no prazo de 10 dias, a respeito do processo administrativo que trata das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2015, as quais foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCESP).   “Iniciamos ontem os trabalhos da comissão e recebemos as contas rejeitadas do ex-p...

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[10/02/2023] - Missionária Zuleica Camerro é indicada ao Mulheres de Destaque do Ano
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Por indicação do vereador Celso Ávila (PV), a missionária Zuleica de Fátima Zanon Camerro será homenageada com o Prêmio Mulheres de Destaque do Ano.  A honraria contempla mulheres cujas histórias e trajetórias de vida se destacam na comunidade por seu compromisso com a vida, a superação da violência e defesa dos seus direitos, para que sirvam de exemplo e inspiração. Junto à indicação do nome, o vereador apresenta breve biografia da homenageada. Natural de Americana, a missionária Zuleica Ca...

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[09/02/2023] - Vereador apresenta requerimentos sobre site da Prefeitura
O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, nesta semana, dois requerimentos de informações a respeito do site oficial da Prefeitura. No primeiro, ele questiona as recentes alterações nesse endereço eletrônico, as quais têm gerado queixas em muitos munícipes, com dificuldade de acesso a diferentes áreas onde há prestação de serviços online. Já no segundo, ele pergunta especificamente sobre o link relacionado à Lista de Espera de Pacientes, que estaria fora do ar. Sobre as mudanças recentes no si...

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[08/02/2023] - Vereador questiona Prefeitura sobre entrega de uniformes e kits escolares
O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (8), o Requerimento 119/2023, por meio do qual pede informações ao Poder Executivo a respeito da distribuição de uniformes e de kits escolares para alunos da rede municipal de ensino. O parlamentar destaca que muitos estudantes são provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social e precisam desses materiais para frequentar as aulas. No requerimento, o vereador pergunta se a Prefeitura tem promovido a distribuição de kits escolares e...

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[07/02/2023] - Vereadores acatam um parecer contrário e aprovam três projetos na 4ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses acataram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e aprovaram três projetos de lei, além de 58 moções, nesta terça-feira (07 de fevereiro), durante a 4ª Reunião Ordinária deste ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Inicialmente, foi acatado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a alien...

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[07/02/2023] - Vereador questiona Prefeitura sobre pagamento a Organizações Sociais no Município
O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (7), requerimento de informações à Administração Municipal, por meio do qual pede informações sobre a prestação de serviços e o respectivo pagamento às Organizações Sociais (OSs) que atuam na Saúde em Santa Bárbara d'Oeste. Antes de apresentar os questionamentos, ele lembra que é prerrogativa dos vereadores fiscalizarem os atos do Poder Executivo e destaca que é obrigação dos entes públicos serem transparentes quanto a todos os atos administrativos...

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[06/02/2023] - Vereador pede recapeamento em toda a extensão da avenida Ruth Garrido Roque
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O vereador Celso Ávila (PV) solicita à Administração Municipal, por meio da Indicação nº 365/2023, o recapeamento do asfalto em toda a extensão da avenida Ruth Garrido Roque, no bairro Parque Residencial do Lago. O parlamentar considera "o estado deplorável" da via e "a falta de conservação por parte da Prefeitura Municipal".   “Estive no local a convite de moradores e pude constatar a necessidade urgente do recapeamento. Com o asfalto nessas condições, a situação é de abandono e a via mais...

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[03/02/2023] - Vereador pede informações sobre área verde no Jardim Icaraí
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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (3), requerimento de informações a respeito de área localizada na rua Itararé, no Jardim Icaraí. O parlamentar destaca as constantes reclamações a respeito desse terreno, onde ficava um antigo campinho de futebol do bairro, mas atualmente ter servido apenas para abrigar capivaras. “Em 2019 foi feito um trabalho pela Prefeitura, para retirar as capivaras desse espaço, inclusive com a instalação de alambrados e a orientação nas casas dos munícipes a...

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[02/02/2023] - Câmara recebe visita do ex-atacante Gilson Batata
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O presidente da Câmara barbarense, Paulo Monaro (MDB), e o vice-presidente, Celso Ávila (PV), receberam, hoje (2), na sede do Legislativo, a visita do ex-atacante Gílson Pires da Silva, o Gilson Batata. Nascido em Santa Bárbara d’Oeste, ele atuou por diversos clubes, tendo mais de uma passagem pelo União Barbarense. No encontro, os parlamentares conversaram com Gilson Batata sobre ações de inclusão pelo esporte, tendo em vista que o ex-atleta participou de diferentes projetos sociais em dive...

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[02/02/2023] - Membros da Mesa Diretora visitam Câmara Municipal de Paulínia
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Os vereadores Paulo Monaro (MDB), Celso Ávila (PV) e Jesus (Avante), respectivamente presidente, vice-presidente e 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, visitaram, ontem (1º), a Câmara Municipal de Paulínia, onde foram recebidos pelo vereador Flávio Xavier (Podemos). Além de conhecer as dependências do Legislativo daquele município, os parlamentares barbarenses também conversaram sobre ações a serem desenvolvidas em prol da Região Metropolitana de Campi...

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[01/02/2023] - Câmara retoma trabalho 100% presencial, com expediente das 8h às 18h
Por determinação da nova Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Monaro (MDB), os funcionários da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, tanto servidores efetivos quanto os ocupantes de cargos em comissão de assessoria parlamentar, não terão mais a possibilidade de atuar em regime de teletrabalho a partir desta quarta-feira (1º de fevereiro).   O teletrabalho, regulamentado no Legislativo barbarense por meio do Ato da Mesa nº 72/2021, permitia que cada setor mantivesse seus funcion...

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