Dois projetos de lei e três projetos de resolução, além de 11 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada na terça-feira (14), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 75/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que altera o inciso I, do parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.639/2014, que estabelece normas e procedimentos para a instalação de torres de...
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