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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[13/12/2011] - PROJETO DO EXECUTIVO CRIA PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO
      O Projeto de Lei 150/2011, que dispõe sobre a criação do Programa de Agricultura Urbana e Peri-urbana de Santa Bárbara d’Oeste, foi protocolado, ontem (12), na Câmara Municipal. A propositura, de autoria do Poder Executivo, tem por objetivo colaborar com os programas de erradicação da pobreza e da fome, incentivar a agricultura familiar, resgatando a tradição do cultivo do solo.       Na exposição de motivos, o prefeito Mário Heins (PDT) explica que a proposta também visa a incentivar a...

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[13/12/2011] - PROJETOS DO EXECUTIVO AUTORIZAM CONVÊNIOS E REPASSE DO FUNDEB A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS
      De autoria do Poder Executivo, foram protocolados, ontem (12), na Câmara Municipal, os projetos de lei 151, 152 e 153/2011. O primeiro deles autoriza a Administração Municipal a firmar convênios com instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos, que ofereçam ensino na modalidade educação infantil para a transferência de valores do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)....

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[13/12/2011] - PROPOSTA INCLUI NOVAS DESPESAS DA CÂMARA NO QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou, hoje (13), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 154/2011, o qual dispõe sobre a inclusão de código de natureza de despesas no quadro de detalhamento do orçamento do município para o ano de 2011. Pela propositura, serão enquadradas novas despesas relativas à Câmara Municipal.       Na exposição de motivos, o prefeito explica que a necessidade de inclusão se deve pela aprovação da Lei Municipal que concede auxílio transporte e auxílio pré-escolar...

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[13/12/2011] - PROJETO DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL BANDEIRANTES
      De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (12), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 155/2011, que denomina as ruas do loteamento Parque Industrial Bandeirantes. A propositura denomina a rua A de rua James Muller Carr; a rua B de rua Milton Kilner Pio; a C, Nivaldo José Mattedi; a D, Norival Folster; e a E de rua José Adhemar Petrini.       Em anexo ao projeto, o Executivo encaminha à Câmara uma pequena biografia dos homenageados, destacando que todos contribuíram para o de...

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[13/12/2011] - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERA NORMA QUE REGULAMENTA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO
      Foi protocolado, ontem (12), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 32/2011, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 92/2010, a qual dispõe sobre o serviço de transporte escolar no município. A propositura incluiu novos parágrafos ao artigo 7º da referida lei, prevendo a exclusão do condutor, caso não haja renovação do alvará, com a possibilidade de a Coordenadoria de Transporte atribuir o número do veículo não renovado ao próximo candidato classificado no edit...

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[13/12/2011] - CARLOS FONTES QUESTIONA PREFEITURA SOBRE INCLUSÃO DA GUARDA MIRIM NO PROGRAMA PASSE LIVRE
      O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, na última semana, o Requerimento 840/2011, que solicita informações da Administração Municipal com relação à inclusão da Guarda Mirim nos benefícios do programa Passe Livre do transporte público coletivo urbano em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma ter sido procurado por representantes dessa entidade, os quais reclamaram da ausência da Guarda Mirim entre os beneficiados do programa Passe Livre.       No requerimento, o parlamentar ques...

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[13/12/2011] - VEREADORES APROVAM 31 PROJETOS NA ÚLTIMA SESSÃO DA CÂMARA DO ANO
Moradores do Conceição cobram obras anti-enchentes
     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (13) na última reunião ordinária da Câmara deste ano, 31 projetos de lei, rejeitaram um projeto de resolução e dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei, adiaram um projeto de lei e aprovaram 20 moções e 17 requerimentos. Se não houver convocação de extraordinária, os vereadores voltarão a ser reunir no dia 17 de janeiro de 2012, uma vez que o recesso parlamentar tem início em 16 de dezembro e termin...

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[12/12/2011] - CÂMARA ENTREGA TÍTULO DE CIDADÃO, VULTO EMÉRITO E MEDALHA DONA MARGARIDA NESTA QUARTA
     A Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta quarta-feira (14), às 19h30, no plenário Dr. Tancredo Neves, a reunião solene para a entrega dos títulos de Cidadão Barbarense, certificados de Vulto Emérito e das medalhas “Dona Margarida – a Fundadora” e o Diploma de Gratidão. No evento promovido no Legislativo, 14 pessoas e duas famílias, indicadas pelos parlamentares, serão homenageadas. Haverá apresentação especial do Clube das Avencas, que reúne professores aposentados d...

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[12/12/2011] - CARLOS FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE INCLUSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO CADIN FEDERAL
      O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, hoje (12), o Requerimento 841/2011, que solicita informações da Administração Municipal com relação ao fato de o CNPJ da Prefeitura constar no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A informação foi divulgada pelo jornal “Gazeta SBO”. A inclusão da Administração Municipal nesse cadastro pode impedir a realização de convênios ou a celebração de contratos com o governo federal.       No requerimento, Carl...

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[12/12/2011] - DANILO QUESTIONA PREFEITURA A RESPEITO DE CONSERTO DE APARELHO DE RAIO X DO PS EDSON MANO
      O vereador Danilo Godoy (PP) protocolou, hoje (12), o Requerimento 842/2011, que solicita informações quanto ao conserto do aparelho de raio X do Pronto Socorro Dr. Edson Mano. O parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes, os quais reclamaram da falha no equipamento existente nessa unidade de saúde, o que tem provocado a necessidade de os pacientes efetuarem esse exame na unidade modular Dr. Afonso Ramos.       No requerimento, Danilo pergunta se a Administração Municipal tem c...

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[12/12/2011] - URUGUAIO PEDE À ECT PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO BAIRRO SAN MARINO
      O presidente da Câmara, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), pede à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio do Requerimento nº 839/2011, que providências sejam tomadas quanto à prestação dos serviços oferecidos pela empresa no bairro San Marino, em Santa Bárbara d’Oeste.       No documento, Uruguaio explica que redigiu esta propositura devido às recorrentes reclamações trazidas a ele por moradores do San Marino. O vereador considera, ainda, que bairros...

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[12/12/2011] - JUCA PEDE INFORMAÇÕES SOBRE DIMINUIÇÃO DA PRESSÃO DA ÁGUA NO JARDIM PRIMAVERA
      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), pede informações ao prefeito Mário Heins (PDT), por meio do Requerimento nº 837/2011, referente à diminuição da pressão da rede de água do Jardim Primavera. No documento, o parlamentar considera que foi informado por moradores deste bairro de que a pressão da água diminuiu sensivelmente nos últimos meses, sem qualquer explicação.       Entre as perguntas feitas por Juca ao prefeito consta se a Administração Municipal, por meio...

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[12/12/2011] - AO LADO DE PINGUIM, COMISSÃO DE CONDUTORES APROVA ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO NO MUNICÍPIO
Pinguim participou de reunião com condutores de van na Câmara
      Com o apoio do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), e do assessor técnico Davi Evangelista, a comissão de condutores de vans escolares, formada na semana passada, aprovou, hoje (12), em reunião na Câmara, o estatuto da Associação dos Condutores Escolares de Santa Bárbara d’Oeste. O documento, formatado com base em modelos de outros municípios, ainda deve ser analisado em uma assembleia geral da categoria, agendada para o dia 19 deste mês, às 8h30, na sede do Legislativo barba...

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[12/12/2011] - PINGUIM PARTICIPA DA AÇÃO SAÚDE REALIZADA PELA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ADSB
Vereador Fabiano Pinguim aferiu a pressão arterial durante o evento
      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), participou, na manhã de sábado (10), da Campanha Ação de Saúde, cujo objetivo é o diagnóstico e a orientação sobre a diabetes. O evento foi promovido pela Associação dos Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste (ADSB), em parceria com paróquia São Francisco de Assis, no Jardim Pérola.       Durante toda a manhã, foi realizada medição de glicemia, aferição da pressão arterial, orientação sobre coleta seletiva e preservação ambiental, além de c...

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[12/12/2011] - CARLOS FONTES PEDE INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA ABANDONADA NO JARDIM BATAGIN
Área localizada na rua Osório Duque Estrada.
      Foi aprovado na última sessão da Câmara, a 45ª Reunião Ordinária do ano, o Requerimento nº 829/2011, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), acerca de área pública localizada na rua Osório Duque Estrada, ao lado do número 810, no bairro Jardim Batagin. O vereador esteve no local a pedido dos moradores e constatou a situação de abandono do terreno. “A reclamação dos munícipes é de que pessoas desocupadas usam drogas nessa área, além de ela ser propícia à proliferação de animais peçon...

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