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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[04/09/2014] - Projeto de Juca viabiliza a regularização de comércios
O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, hoje (04), o Projeto de Lei Complementar nº 30/2014, que dispõe sobre a alteração da letra “c” do artigo 315 da Lei Municipal nº 2.402/1999, visando a viabilizar comércios existentes que não conseguem documentação.A proposta estabelece que “as construções poderão ter uso residencial e/ou comercial, desde que não pertençam aos grupos: Comércio e Serviços (bares, lanchonetes, mercearias); Indústrias; Atividades e Serviços de...

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[04/09/2014] - Vereadores aprovam projeto de Gustavo Bagnoli relativo à entrega domiciliar de medicamentos

Projeto foi protocolado na Câmara em 2012
De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), foi aprovado com 17 votos favoráveis, na sessão da última terça-feira, o Projeto de Lei 94/2012, que dispõe sobre entrega domiciliar de medicamentos a pacientes devidamente cadastrados nos programas de Hipertensão e Diabetes, desenvolvidos na rede básica da Secretaria Municipal de Saúde. Esse projeto tem por objetivo garantir a entrega de medicamentos de uso contínuo a pacientes com deficiência motora, multideficiência profunda, dificuldade de l...

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[04/09/2014] - Projeto de Giovanni garante participação da Feira do Artesanato nas Festas Populares do Município
O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou o Projeto de Lei nº 78/2014, que garante a participação da Feira do Artesanato nas Festas Populares do Município. De acordo com a proposta, cabe à Prefeitura, através de órgão competente, flexibilizar e disponibilizar infraestrutura, bem como orientar sobre o melhor local e condições possíveis, respeitando as normas legais vigentes.O parlamentar considera que as participações da tradicional Feira nas Festas Populares sempre foram um atrativo ao públ...

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[04/09/2014] - Carlos Fontes acompanha início de obras de residencial com 1.320 unidades do Minha Casa, Minha Vida
Canteiro de obras começou a ser construído hoje
O vereador Carlos Fontes (PSD) acompanhou, hoje (4) pela manhã, a instalação de um canteiro de obras ao lado do bairro Parque do Lago. No local devem ser construídos 1.320 apartamentos, os quais serão financiados por meio do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, destinados a famílias que recebem até três salários mínimos.“Há anos venho cobrando a construção de casas populares no Município, mas o alto valor da terra em nossa cidade tem dificultado a chegada de novos empreendimentos...

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[04/09/2014] - Joi sugere instalação de placas de energia solar em prédios públicos
Joi ouviu sugestão de munícipe e encaminhou à Prefeitura
O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu, ontem (3), em seu gabinete, a visita do munícipe Fabrício Campeão, que sugeriu a colocação de placas de energia solar em prédios públicos que forem reformados ou em novas edificações, com o objetivo de gerar energia elétrica renovável. A partir dessa sugestão, o vereador protocolou indicação na Câmara, a qual será encaminhada ao Poder Executivo.“Além de ecologicamente correta, a energia solar deve gerar economia para a Administração Munici...

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[04/09/2014] - Para facilitar acesso de ônibus, Carlos Fontes pede redução de rotatória na rua dos Tucanos
Carlos Fontes pede redução no diâmetro de rotatória
O vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, na última semana, um requerimento de informações à Prefeitura com relação ao tamanho da rotatória localizada no final da rua dos Tucanos, no acesso à rua da Bondade, no Jardim Vista Alegre. O parlamentar foi procurado por motoristas de ônibus, os quais reclamam da dificuldade em efetuar o contorno nesse local, devido à falta de espaço e ao tamanho dessa rotatória. No requerimento, Carlos Fontes pergunta se a Administração Municipal pode diminuir o t...

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[04/09/2014] - Joi recebe resposta sobre fiscalização de obras da ETE Toledos II
O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu resposta, nesta semana, ao Requerimento 700/2014, protocolado por ele no início de agosto, por meio do qual pedia informações sobre a fiscalização das obras de construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Toledos II. No questionamento, Joi indagava se as vigas de fundação estavam de acordo com as especificações técnicas e com o projeto da obra.Na resposta encaminhada ao parlamentar, o secretário municipal de Obras, Rodrigo Maiello, a...

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[03/09/2014] - Em resposta ao vereador Joi, Prefeitura informa queda no IDEB em seis escolas da rede municipal
Em resposta a requerimento de informações de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), a Prefeitura encaminhou ao parlamentar lista relativa ao desempenho das escolas municipais no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). No geral, a educação no Município apresentou variação positiva nesse índice, subindo de 6,2 para 6,3 entre 2009 e 2011, mas seis escolas registraram queda nessa avaliação. Os resultados de 2013 ainda não foram divulgados pelo Governo Federal. De acord...

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[03/09/2014] - Celso Ávila pede informações sobre hortas comunitárias instaladas no Município
O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (3), um requerimento por meio do qual pede informações com relação às hortas comunitárias existentes no Município. No questionamento encaminhado ao Poder Executivo, o vereador destaca que esse tipo de cultivo contribui para a segurança alimentar e a melhoria e diversificação das dietas e que a ocupação espontânea de terrenos abandonados ou sem uso definido responsabiliza os munícipes pela gestão ativa dos espaços públicos, além de melhorar a circu...

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[03/09/2014] - Projeto de Dr. José cria o Serviço de Inspeção Municipal

O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou o Projeto de Lei nº 77/2014, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal, vegetal e seus derivados para o consumo humano em Santa Bárbara d’Oeste. O SIM visa a incentivar os pequenos empreendedores a investirem nos seus negócios. “Por meio de uma certidão de qualificação dos produtos dentro das normas da Vigilância Sanitária, haverá a garantia de maior qualidade e será mais fácil...

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[03/09/2014] - Prefeitura sanciona lei do vereador Carlos Fontes que permite gratuidade de 15 minutos na Zona Azul
Prefeito Denis Andia sancionou lei do vereador Carlos Fontes
De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi publicada, hoje (3), no Diário Oficial do Município, a Lei Municipal nº 3656, de 29/8/2014, que concede 15 minutos de gratuidade no estacionamento rotativo (Zona Azul), em Santa Bárbara d' Oeste. Aprovada por unanimidade no Legislativo, a propositura do vereador Carlos Fontes atende a uma série de reclamações de comerciantes e usuários das vagas da região central da cidade, os quais reclamavam da falta de período de tolerância para quem estacio...

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[03/09/2014] - Joi recebe resposta da Prefeitura sobre estudo para implantação de PDV
O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu, nesta semana, resposta a requerimento de sua autoria, protocolado no início de agosto. No pedido de informações, o parlamentar questionava a Administração Municipal com relação à possibilidade de a Prefeitura implantar um programa de demissão voluntária (PDV), beneficiando servidores que não têm mais interesse em permanecer atuando no serviço público, mas não querem perder seus direitos pelo tempo de serviço.Na resposta encaminhada ao vere...

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[02/09/2014] - Vereadores aprovam dois projetos de lei e um projeto de decreto-legislativo durante sessão
Vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma homenagem
Dois projetos de lei e um projeto de decreto-legislativo foram aprovados, hoje (2), durante a 31ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 94/2012, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), que dispõe sobre entrega domiciliar de medicamentos a pacientes devidamente cadastrados nos programas de Hipertensão e Diabetes, desenvolvidos na rede básica da Secretaria Municipal de Saúde.De autoria do Poder...

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[02/09/2014] - Projetos do Executivo permitem convênio com Secretaria de Segurança e facilitam repasse à APM
Dois projetos de autoria do Poder Executivo foram protocolados, ontem (1), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. O Projeto de Lei 75/2014 autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para ministrar cursos diversos aos integrantes da Guarda Municipal, enquanto o Projeto de Lei 76/2014 altera o caput do Artigo 7º da Lei Municipal 3588/2014, que autoriza o Município a transferir recursos financeiros, a título de subvençã...

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[01/09/2014] - Celso Ávila questiona pesquisa sobre cobrança por parquímetros
O vereador Celso Ávila (PV), por meio de requerimento protocolado hoje (1), questiona a Prefeitura a respeito de pesquisa realizada com os comerciantes e usuários do sistema de parquímetro pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil (Sesetran).   O parlamentar destaca que, desde a implantação do sistema de cobrança pelo estacionamento rotativo, há oito meses, o mesmo só tem gerado reclamações, e que recentemente foi realizada uma pesquisa sobre o funcionamento desse sis...

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