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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

O Projeto de Lei Municipal nº 297/2023, apresentado na Câmara Municipal pelo Poder Executivo, acrescenta parágrafo único ao artigo 187 da Lei Municipal nº 2.402/1999, alterando os critérios de afastamento das divisas do lote para as piscinas de uso exclusivo em imóveis residenciais unifamiliares.   De acordo com a Exposição de Motivos da propositura, a mudança se deve ao entendimento de que, diferente do exigido para piscinas de uso coletivo, o distanciamento mínimo de 1,50m nos casos de us...

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de nove moções, durante a 38ª Reunião Ordinária do ano, promovida na tarde desta terça-feira (17 de outubro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Inicialmente, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III, incluindo classificação de conformidade na Tabela de Zoneamento: Conformidade Urb...

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O vereador Kifú (PL) visitou, nesta terça-feira, 17, a sede da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) de Santa Bárbara d’Oeste, acompanhado pelo vice-prefeito da cidade, Felipe Sanches. A entidade recentemente adquiriu três lavadoras de alta pressão, seis roupeiros, 15 mesas para o refeitório, 137 cadeiras e uma balança digital para cadeirantes, graças aos R$60 mil obtidos pelo vereador junto ao deputado estadual André do Prado. "Além de verificar o uso desse recurso, nossa vis...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, ontem (16), o Requerimento 888/2023, que tem por objetivo pedir esclarecimentos sobre a situação dos semáforos instalados na rua Tucanos, na interseção com a rua dos Emboabas, localizada no bairro Santa Rita de Cássia, em Santa Bárbara d’Oeste. Esses semáforos, originalmente instalados a pedido da população em 2013, encontram-se inoperantes e sem uso há um período considerável. A inatividade desses equipamentos tem levantado dúvidas e quest...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou o requerimento 865/2023, por meio do qual vem solicitando à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste a aplicação de pedra brita ou outro material no acesso às escadarias da Feira Central, que ocorre aos domingos na Estação Cultural. "Em dias de chuva, formam-se poças d’água e muito barro nesse trajeto, causando transtornos e riscos de queda, especialmente para os idosos. A melhoria promoverá segurança na travessia, sem afastar o público, garantindo boas v...

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O vereador Carlão Motorista visitou, nesta segunda-feira (16), o deputado estadual Vitor Alexandre Rodrigues, mais conhecido como "Vitão do Cachorrão", em Sorocaba. O propósito da visita era entregar duas moções de apelo: Moção 428/2023 e Moção 553/2023. Na primeira delas, o parlamentar pede ao deputado a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de uma van para a Casa da Criança. Nesse apelo, Carlão explica que essa entidade, fundada em 1958, é uma instituição assistencial de caráte...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou, hoje (16), uma indicação à Prefeitura, propondo a realização de uma operação tapa-buracos nas ruas e avenidas do bairro Jardim Vista Alegre. Essa sugestão foi protocolada pelo parlamentar depois de uma visita dele àquela região a pedido de moradores. “Durante a visita, pude testemunhar o estado de degradação da malha asfáltica das vias públicas do Jardim Vista Alegre. Esta deterioração tem causado sérios problemas, prejudicando as condições...

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O vereador Kifú apresentou recentemente duas indicações visando à melhoria da infraestrutura de transporte público na região Sul da cidade. As Indicações 2735/2023 e 2834/2023 foram direcionadas ao prefeito Rafael Piovezan, com o intuito de proporcionar maior conforto, segurança e acessibilidade aos cidadãos que utilizam o transporte coletivo. Na primeira indicação, o vereador Kifú propôs a instalação de um ponto de ônibus na rua Tucanos, no bairro Santa Rita, em frente ao número 411. A prop...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de cinco moções, durante a 38ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (17 de outubro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Inicialmente, os vereadores devem discutir e votar o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o §2º do artigo 42 e o Anexo III, incluindo classificação de conformidad...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (11), um pedido de informações acerca do atraso de pagamento à prestadora de serviços, a Empresa Sime Prag do Brasil. O Requerimento 883/2023 tem como objetivo esclarecer a situação que pode afetar os funcionários dessa empresa. No documento, o vereador enfatiza a preocupação com a situação dos trabalhadores da Sime Prag do Brasil, os quais relataram que a empresa está sem receber os repasses da Prefeitura há quatro meses. Por isso, te...

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A vereadora Kátia Ferrari protocolou, nesta semana, a Moção 7824/23, que manifesta aplauso ao Corpo de Bombeiros de Santa Bárbara d'Oeste, pelos relevantes serviços prestados à população barbarense, em especial pelo atendimento em ocorrências com animais em situação de risco. Conforme dados da corporação, em 2022, a unidade realizou 193 atendimentos dessa natureza. Em 2023, até o dia 30 de setembro, já foram 114. Desses, a maior parte envolve gambás, cobras e cachorros. Em setembro deste ano...

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O vereador Celso Ávila (PV) esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), hoje (11), onde se reuniu no gabinete do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania). O encontro tinha como objetivo a entrega de ofícios solicitando emendas parlamentares em apoio à Amai (Associação de Monitoramento de Autistas Incluídos) e à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Essas entidades desempenham um papel fundamental no atendimento de pessoas portadoras do Espectro...

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O vereador Joi Fornasari apresentou, hoje (11), um pedido de informações à Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste. A solicitação visa obter esclarecimentos sobre a área localizada entre os bairros Santa Rita e o Condomínio Bosque das Árvores. No documento, o parlamentar destaca as más condições dessa região, que tem sido motivo de queixas por parte dos moradores do Condomínio Bosque das Árvores e áreas adjacentes. “Os moradores utilizam essa área como uma rota alternativa para se deslocar entre...

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O vereador Arnaldo Alves, o pároco padre Kléber Fernandes Danelon e a equipe de festas da Paróquia Imaculada Conceição, reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (11 de outubro), com o secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, para debater a organização da 36ª Festa da Padroeira da Paróquia Imaculada Conceição, agendada para dezembro próximo.   Durante o encontro, foi entregue ofício solicitando interdição das vias públicas no entorno da paróquia e a permissão do uso da Praça da Matriz,...

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A Câmara barbarense promove, na quinta-feira (19 de outubro), sessão solene para a entrega do Título Honorífico de Cidadão Barbarense a 17 homenageados. O evento, a partir das 19h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Casa de Leis, é aberto ao público e também será transmitido, ao vivo, pelo site oficial do Legislativo e páginas no Facebook e no Youtube (@camarasbo).    O Título Honorífico de Cidadão Barbarense, criado pelo Decreto Legislativo nº 10/1996, é uma homenagem a personalidades cred...

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