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O vereador Felipe Corá apresentou nesta quarta-feira, 20 de agosto, o Projeto de Lei nº 116/2025, que propõe a integração de políticas públicas para prevenir e combater a violência contra animais, pessoas e o meio ambiente. A iniciativa institui programas educativos, de reabilitação e um sistema municipal de monitoramento e proteção animal, buscando fortalecer a proteção dos animais e prevenir outras formas de violência.

O projeto, chamado Programa Municipal “Empatia e Proteção Integrada”, baseia-se no princípio da Violência Interconectada, que reconhece que maus-tratos a animais frequentemente estão relacionados a outras violências, como a doméstica e social. A proposta prevê a articulação entre segurança pública, assistência social, saúde mental e órgãos de proteção animal, com ações preventivas, educativas e reabilitadoras.

Entre as medidas estão a criação de um programa de intervenção precoce em cenários de risco, envolvendo Guarda Municipal, Polícia Civil e Militar, serviços sociais, conselhos tutelares e centros de atenção psicossocial; a implementação de currículo de educação em empatia e bem-estar animal nas escolas municipais; e programas de reabilitação psicossocial para pessoas condenadas por maus-tratos. O projeto também estabelece um cadastro municipal de agressores de animais e cria a figura do Conselheiro Municipal de Bem-Estar Animal, que atuará como apoio técnico e consultivo em casos graves.

A iniciativa chega em um momento de repercussão pública sobre crueldade contra animais. Recentemente, viralizou um vídeo que mostra um jovem cortando com um facão as patas de um cavalo imóvel na cidade de Bananal, ocorrido no sábado, 16 de agosto, gerando grande indignação. A polícia investiga o caso, e a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de até um ano de prisão por maus-tratos a animais.

Segundo Felipe Corá, esse projeto foi desenvolvido com apoio do guarda municipal e ativista Eliel Miranda, conhecido por sua atuação na defesa da causa animal. O parlamentar destaca que, além de proteger os animais, a iniciativa atua na prevenção de outras violências, promovendo educação, conscientização e reabilitação de agressores.

Caso aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo Municipal em até 90 dias após a publicação e entrará em vigor 180 dias depois, oferecendo um modelo inovador de proteção integrada em Santa Bárbara d’Oeste.