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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 101/2019, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.032/2018, autorizando o Município a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONGs – Organizações Não Governamentais e escolas particulares de educação infantil, com o objetivo de aumentar a aquisição de 800 para até 1.400 vagas com a concessão de “bolsa creche” a crianças de 0 a três anos que não obtenham vagas na Rede Municipal.   Na Exposição de Motivos da proposta, Andia...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV), por meio da Moção nº 786/2019, para que o Município manifeste interesse no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC), que se encerra na próxima sexta-feira (11 de outubro).   O parlamentar reuniu-se com o prefeito, no dia 28 de setembro, para tratar do interesse da Administração no programa. Também participaram do encontro o deputado federal Júnior Bozzella (PSL) e o presidente...

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O vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, na Câmara Municipal, requerimento de informações quanto à realização de cirurgias de catarata aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma ter sido procurado por diversos munícipes que aguardam há muito tempo pela realização dessa cirurgia e questionam o motivo da demora no atendimento. No requerimento, Carlão indaga qual o atual número de pessoas na fila de espera por ess...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), é autor de requerimento protocolado na Câmara Municipal, por meio do qual pede informações a respeito da vacinação antirrábica em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar afirma ter sido procurado por diferentes munícipes com esse questionamento, uma vez que essa campanha de vacinação, geralmente promovida no mês de agosto, ainda não foi realizada neste ano. No requerimento, Joi questiona o motivo de a referida campanha de vacinação ainda não ter ocorr...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 18 moções, durante a 37ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na terça-feira (08), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.   Inicia...

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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promove, na terça-feira (08), a partir das 19h, a solenidade para a entrega do “Título de Empresário do Ano”, honraria promovida em parceria com a ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara). A homenagem, criada pelo Decreto-legislativo nº 07/2015, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), se divide em três categorias: Comércio, Indústria e Prestação de Serviços, sendo duas empresas reconhecidas por categoria.   Na categoria Indústria, serão h...

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O presidente da Câmara barbarense, vereador Felipe Sanches (PSC), visitou a capital paulista nesta quinta-feira (3), onde esteve reunido com a secretária de Desenvolvimento do Estado, Patrícia Ellen, e com o diretor administrativo do InvestSP, João Vicente Guariba. As duas reuniões, com o intuito de atrair novos investimentos para Santa Bárbara d’Oeste, foram intermediadas pelo deputado estadual Alex de Madureira e contaram com a participação do prefeito Denis Andia (PV) e do diretor do CIESP...

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O vereador Cláudio Peressim (Patriota) protocolou, hoje (3), requerimento de informações a respeito da iluminação em pista de caminhada e em ciclovia, às margens da rua Henrique Coimbra, no bairro Siqueira Campos. No documento, o parlamentar afirma ter sido procurado por moradores do bairro, os quais reclamam da falta de lâmpadas em postes nessa área e destaca que esteve no local, onde constatou que dos 15 pontos de iluminação, nove estavam sem lâmpadas e globo de vidro. “Moradores têm deixa...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), é autor de requerimento de informações, protocolado hoje (3) na Câmara Municipal, a respeito da possibilidade da continuidade da pavimentação da Estrada os Confederados até a rua João Bataglia, em área próxima à entrada do bairro Chácaras Recreio Alvorada. O parlamentar destaca a construção de novo empreendimento nessa via e ressalta que moradores das chácaras estão preocupados com a possibilidade de que a pavimentação dessa estrada não chegue até a...

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De autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi protocolado, hoje (3), o Projeto de Lei 99/2019, que dispõe sobre a colocação do alfabeto manual de Libras nas escolas, hospitais e entidades de ensino superior, para difusão da Língua Brasileira de Sinais para comunidade deficiente auditiva e ouvintes. A referida lei estabelece normas para a promoção e integração das pessoas com deficiência auditiva nos hospitais, escolas municipais e privadas e entidades de ensino...

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Os vereadores Marcos Rosado (PL); Edmilson Ignácio Rocha, Dr. Edmilson (PPS); e Germina Dottori (PV) protocolaram, hoje (3), o Projeto de Lei 98/2019, que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes tipificados na Lei Maria da Penha para cargos e empregos públicos de natureza efetiva, temporária ou comissionada na Administração Direta e Indireta de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, a vedação prevista neste artigo inicia com a condenação em decisão transitada em julgado...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu, nesta semana, resposta ao Requerimento 611/2019, por meio do qual o parlamentar pedia informações a respeito da Indicação 5177/2018, em que solicitava a reestruturação da Estrada do Barreirinho, desde a SP-304 até o bairro Vista Alegre, sugerindo o alargamento dessa via e implantação de canteiro central. Na resposta ao vereador, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, afirmou que a atual Administração vem realizando um intenso...

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O presidente Felipe Sanches (PSC) promulgou, ontem (1º), a Lei Municipal nº 4.113/2019, advinda do Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e crianças no âmbito municipal de Saúde.   De acordo com a proposta, as consultas médicas deverão ser obrigatoriamente marcadas no prazo de até 15 dias corridos e a fiscalização de...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 668/2019, acerca da prorrogação do REFIS – Programa de Refinanciamento Fiscal para o ano de 2019.   O parlamentar considera que o REFIS se encerra nesta sexta-feira, dia 04 de outubro. “Quem recebe o salário no quinto dia útil do mês ainda poderá aderir ao parcelamento dentro do prazo estipulado pela lei; no entanto, a maioria só terá condições de aderir ao REFIS quando do recebimento do d...

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O vereador Paulo Monaro (SD) pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 669/2019, acerca da construção de uma rotatória próximo ao condomínio Assunção, na avenida Mogi Guaçu, nº 1.151, Jardim das Laranjeiras.   O parlamentar considera que o fluxo de veículos nessa avenida é intenso e o acesso ao condomínio só será possível pelo sentido Jardim Barão – Jardim das Laranjeiras, o que dificultará muito a entrada dos futuros moradores que chegarem pela avenida Mogi Gu...

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