De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, nesta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 44/2024, que institui o "Programa de Apoio ao Jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar por maioridade legal". A proposta busca atender jovens que, ao alcançarem a maioridade legal, não têm condições de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta.
O programa, integrado à Política de Atendimento à Criança, Adolescente e Jovens de Santa Bárbara d'...
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