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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou nesta terça-feira (4), a 40ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão contou com a apreciação de projetos de lei, moções, uso da Tribuna Livre e a abertura de duas exposições relacionadas ao Mês da Consciência Negra.

Entre as matérias aprovadas, o primeiro foi o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, que regulamenta a Caixa de Sugestões nas unidades de saúde, permitindo o recebimento de manifestações da população sobre os serviços prestados. O texto estabelece prazos para recolhimento das sugestões e prevê o compartilhamento das informações com a Comissão de Política Social, subsidiando os debates nas Audiências Públicas de Saúde quadrimestrais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do vereador Arnaldo Alves, que institui o mês “Agosto Dourado”, voltado à promoção de ações de incentivo ao aleitamento materno no município.

A pedido do vereador Juca Bortolucci, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de recursos às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas premiadas no programa Alfabetiza Juntos SP.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 162/2025, de autoria do vereador Jeová Aparecido Ramos Carnavalli (Jeová Depósito Migração), que inclui a “Festa das Crianças da Praça da Migração” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Moções aprovadas

Durante a sessão, os vereadores aprovaram sete moções. Entre elas, a Moção nº 352/2025, de Paulo Monaro, que solicita intensificação do patrulhamento no bairro Jardim Vila Rica; e a Moção nº 354/2025, de Rony Tavares, que pede ao Governo do Estado a reconstrução e cobertura da quadra da Escola Estadual Gemma Vasconcelos Camargo Capello, no Parque Rochelle.

O vereador Carlos Fontes teve aprovada a Moção nº 355/2025, que manifesta aplauso ao jornalista Will Magri, o “Repórter do Povo”, pelo destaque de sua atuação e pela marca de 100 mil seguidores nas redes sociais.

Também foram aprovadas moções de aplauso ao servidor Aureliano Silveira Vieira, pela aposentadoria (autoria do presidente Júlio César Kifú); aos membros da Casa Corinthians, pelos trabalhos sociais (Jeová Carnavalli); à equipe SBAtletismo, pelos resultados nos Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo (Paresp) (Paulo Monaro); e ao governador Tarcísio de Freitas, pela decisão de demolir os prédios abandonados no Parque Olaria e destiná-los à construção de moradias de interesse social por meio da CDHU (Carlos Fontes e Juca Bortolucci).

Entregas e participações

Na ocasião, foram entregues moções de aplauso ao Barzinho Jr. Bartender, pelos quatro anos de fundação, e ao jornalista Will Magri, pelo trabalho de destaque regional.

Na Tribuna Livre, a nutricionista Renata Tim apresentou a ação “Doce Atitude”, voltada à prevenção e aos cuidados com a diabetes. Em seguida, Maria de Fátima Dalmédico de Godoy, presidente da APAE de Nova Odessa, defendeu a revogação do Decreto 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo ela, o texto transforma a preferência pela inclusão em obrigatoriedade absoluta, podendo causar o esvaziamento das APAEs, Pestalozzis e outras instituições especializadas.

Abertura de exposição

Logo no início da sessão, foi aberta a mostra “O Silêncio que Grita”, que compõe o projeto “Anônimos: Histórias não Contadas”. A exposição reafirma o compromisso da Câmara com a valorização da diversidade e com o cumprimento das Leis Federais nº 11.645/2008 e nº 12.288/2010, que tratam do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena e do Estatuto da Igualdade Racial.

Outra mostra aberta nesta terça-feira, o projeto “Mocambo”, desenvolvido pela Escola Estadual Profa.  Maria José Margato Brocatto, busca fortalecer a identidade e a autoestima dos estudantes negros, valorizando suas trajetórias como expressões de resistência, beleza e afirmação cultural.

A reunião foi transmitida ao vivo pelo site do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br), pela Rádio Santa Bárbara FM (95,9 MHz) e pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal.