Santa Barbará d'Oeste

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 133/2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN,  em todas as suas modalidades de lançamento, a profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante todo o período de validade do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no âmbito do município de Santa Bárbara d'Oeste. Na Exposição de Motivos, o parlamentar consi...

Leia Mais

A vereadora Esther Moraes (PL) pretende notificar o Ministério Público de Santa Bárbara d’Oeste e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo a respeito do descumprimento da Lei Municipal 4207/2021, de autoria dela, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município. Promulgada no início de março, essa lei ainda não foi colocada em prática.   Esther foi informada nesta tarde do arquivamento pela promotora Teresa de...

Leia Mais

Foi aprovado por unanimidade, nesta semana, o Requerimento 585/2021, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSL), por meio do qual o parlamentar pede informações a respeito da construção de novo cemitério municipal em Santa Bárbara d’Oeste. Na propositura, o vereador destaca que o município conta com mais de 200 mil habitantes e apenas dois cemitérios municipais, os quais já teriam atingido suas capacidades máximas. Carlos Fontes também destaca que, no único cemitério particular existente no...

Leia Mais

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 132/2021, que dispõe sobre a campanha “Saúde na Rua” em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta prevê a elaboração de políticas públicas e suas estratégias para levar a prevenção da Saúde à população barbarense, por meio de ações em espaços públicos, principalmente naqueles com grande fluxo de pessoas.   Na Exposição de Motivos do projeto, o parlamentar afirma que a Saúde no Município inspira cuidados. “É necessário a cada dia buscarmo...

Leia Mais

O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, hoje (30), requerimento de informações à Administração Municipal a respeito das ações adotadas pelo Executivo para a retomada da economia em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que a pandemia e o isolamento social prejudicaram diferentes empresas e trabalhadores, sobretudo no setor de serviços e no comércio, obrigando muitos pequenos empreendimentos a fecharem as portas. No pedido de informações, Kifú pergunta quais são as açõe...

Leia Mais

Por indicação do vereador Celso Ávila (PV), a psicóloga e educadora Edineuma Oliveira Andrade de Jesus, mais conhecida como Neuma, será homenageada, neste ano, com a Medalha Dona Margarida. O parlamentar é autor do processo de outorga da honraria, protocolado na Câmara nesta semana. Essa medalha é entregue anualmente pelo Legislativo a cidadãos que tenham prestado relevantes trabalhos para o desenvolvimento de Santa Bárbara d’Oeste. Junto à indicação, Ávila apresenta breve biografia da homena...

Leia Mais

O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou, ontem (29), a Indicação 2195/2021, por meio da qual sugere ao Poder Executivo que promova campanha de conscientização contra a venda e o uso de cerol ou de substâncias cortantes nas linhas de empinar pipas. Na mesma propositura o parlamentar pede mais fiscalização por parte da Administração, para coibir essa prática.   “Nesta época do ano é comum crianças e adolescentes praticarem a brincadeira de empinar pipas, papagaios e similares, sendo que muit...

Leia Mais

O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 131/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir livros da literatura infantojuvenil nas cestas básicas distribuídas pelo Fundo Social de Solidariedade. De acordo com a proposta, cada cesta deve conter, no mínimo, um exemplar, novo ou usado, proveniente de compra pela Prefeitura ou doado pela iniciativa privada ou terceiros. “Além de incentivar o hábito da leitura nas famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômi...

Leia Mais

Os vereadores Eliel Miranda e Elton Cezaretti, o Tikinho TK, ambos do PSD, protocolaram o Projeto de Lei nº 129/2021, que dispõe sobre a criação de programa de coleta seletiva de lixo a ser implantado nas escolas da rede municipal de ensino pelas secretarias municipais de Educação e de Meio Ambiente e o Setor de Comunicação, em conjunto. O objetivo é reaproveitar materiais recicláveis e, assim, contribuir para a preservação do Meio Ambiente.   A proposta prevê, também, a realização da Seman...

Leia Mais

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de nove moções, durante a 24ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (29).   Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Poder Executivo, relativo à abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município. Na prática, essa propositura autoriza o repasse de R$ 500 mil pela Câmara à Administração Direta, devido à redução no orçamento do Legis...

Leia Mais