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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores barbarenses apreciam, nesta terça-feira (03), durante a 45ª Reunião Ordinária, um veto total e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 16 moções. A sessão, promovida a partir das 14 horas no Plenário Dr. Tancredo Neves, será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (28), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 21/2019, que institui o Plano de Demissão Voluntária (PDV) no âmbito da Administração Direta e Indireta (DAE – Departamento de Água e Esgoto). Tem direito à adesão o empregado em efetivo exercício na data da opção, detentor de adicional por tempo de serviço ou com progressão na carreira no cargo que ocupa. O projeto prevê que aquele que aderir ao Plano de Demissão Voluntária terá di...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (28), o Projeto de Lei Complementar 20/2019, que dispõe sobre dias de recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta (DAE – Departamento de Água e Esgoto). De acordo com a propositura, ficam estabelecidos como recesso os dias 24 e 31 de dezembro, assim como os dias 2 e 3 de janeiro de 2020. Excluem-se do recesso os serviços entendidos como imprescindíveis, dentre eles Guarda Civil Municipal, prontos-socorros,...

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O vereador Carlos Fontes (PSD), a convite dos moradores do bairro de chácaras Recanto das Andorinhas, zona rural do município, visitou o bairro na última semana, onde ouviu diferentes pedidos de providências à Prefeitura com relação à manutenção do bairro e à conservação das estradas de acesso. Segundo moradores, a Prefeitura demora quase quatro anos para fazer a manutenção e isso acaba trazendo transtorno aos moradores. Ele cita como exemplo a dificuldade de acesso em dias de chuvas, o que...

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O vereador Gustavo Bagnoli (DEM) esteve reunido, nesta manhã (28), com o deputado estadual Rafa Zimbaldi (PSB), a quem entregou dois ofícios, por meio dos quais solicita a destinação de verbas para a Saúde e para o Esporte de Santa Bárbara d’Oete. No pedido relativo à Saúde, Bagnoli destaca que, assim como outras cidades, Santa Bárbara d’Oeste enfrenta dificuldades na aquisição de material de consumo utilizado nas Unidades Básicas de Saúde e nos prontos-socorros, os quais deixam de ser forne...

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O vereador Celso Ávila (PV), por meio de Indicação protocolada nesta semana, sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para a construção de letreiro turístico “Eu Amo Santa Bárbara d’Oeste” no Município. O parlamentar cita como exemplo letreiros similares existentes em outras cidades no Brasil. “Além de criar mais um atrativo turístico, esse letreiro contribuiria para a divulgação do nome de nossa cidade”, afirmou o vereador, ressaltando que o letreiro poderia servir de cenário para...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), é autor da Moção 838/2019, já aprovada em Plenário, por meio da qual o parlamentar manifesta apelo ao Poder Executivo por melhorias na porta de entrada, assim como pela instalação de grade em janela da farmácia, na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Cruzeiro do Sul. Jesus afirma que essa é uma reivindicação apresentada por moradores do bairro, assim como por funcionários e usuários da referida unidade de saúde. “Duas porta...

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O vereador Carlos Fontes (PSD), líder do governo na Câmara, fiscalizou, nesta tarde (27), as obras realizadas pela Administração Municipal no bairro Jardim Santa Alice. Iniciados pela Prefeitura em setembro, os serviços de pavimentação do bairro seguem com a aplicação da primeira camada, para posterior capa asfáltica. É a sequência de uma obra que já contou com drenagem, construção de guias e sarjetas e demais estruturas. Nas próximas semanas serão contempladas as ruas Theodoro Bataglia, Erne...

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A Comissão Permanente de Justiça e Redação promoveu, hoje (27) pela manhã, reunião com a secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, para debater o Projeto de Lei 104/2019, que dispõe sobre contratação de Organização Social (OS) para a gestão de diferentes unidades escolares do Município. O encontro contou também com a presença de representantes do Sindiprosbo (Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste) e de uma comissão de monitores, grupos contrários à terceirização. De...

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O presidente da Câmara barbarense, vereador Felipe Sanches (PSC), promulgou, ontem (26), a Lei Municipal 4.131/2019, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV). A referida lei dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383). A Lei Municipal 4131/2019 torna obrigatória a divulgação do serviço Disque Denúncia em estabelecimentos comerciais ou de prestação de...

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