Santa Barbará d'Oeste

O vereador Celso Ávila (PV) protocolou o Requerimento nº  136/2021, em que questiona a Administração Municipal sobre o cumprimento da Lei nº 4.013/2018, que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserirem o Símbolo Mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário.   O parlamentar considera que projeto de lei de sua autoria foi apresentado na Câmara em novembro de 2017, dando origem à referida lei. Ávila ressalta também que houve reuniões acerca do funcionamento do projeto no...

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O vereador Nilson Araújo (PSD) protocolou, hoje (16), moção de apelo à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, em nome do prefeito, Rafael Piovezan, e da secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, assim como à secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para que tomem ciência e providências urgentes com relação ao caso do paciente Daniel Hauan Santana. Ele sofreu um acidente em abril de 2019 e tem aguardado por cirurgia desde julho de 2020. “O paciente sofreu uma fratura dos fêmures e do p...

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O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, hoje (16), requerimento de informações a respeito da ordem cronológica de pagamentos em contratos firmados pela Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste. Depois da realização de recentes pesquisas no Portal da Transparência da Administração Municipal e no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o parlamentar destaca ter observado que algumas empresas, cujas despesas empenhadas eram recentes, receberam pagamentos da Prefeitura, enquanto outra...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (16), requerimento de informações à Administração Municipal a respeito da ciclofaixa existente em cruzamento das avenidas João Ometto e Jequitibá, no Jardim Flamboyant. Na propositura, o parlamentar lembra que o município conta, atualmente, com cerca de 20 quilômetros de ciclovias e destaca que o número de ciclistas tem crescido a cada ano na cidade, tanto para esporte e lazer, quanto como principal meio de transporte de muitos munícipes. O veread...

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Por indicação da vereadora Kátia Ferraria do SOS Animais (PV), a empreendedora Luciane Maria Rotava Erculiani será homenageada com o prêmio Mulheres Destaques do Ano. A honraria, instituída pelo Decreto-legislativo nº 02/2017, de autoria do então vereador Paulo Monaro, contempla mulheres cujas histórias de vida se destacam na comunidade, para que sirvam de exemplo e inspiração. Junto à indicação do nome, o parlamentar apresenta breve biografia da homenageada.  Natural de Curitiba, no Paraná,...

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O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, hoje (15), requerimento de informações à Administração Municipal a respeito da coleta de lixo em Santa Bárbara d'Oeste. O parlamentar destaca que esse é um serviço essencial, imprescindível à manutenção da saúde pública. “Sua interrupção ou a sua prestação de forma descontinuada extrapola os limites da legalidade e afronta a cláusula pétrea de respeito à dignidade humana”, afirma. No pedido de informações, ele questiona se existe uma empresa terc...

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O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, hoje (15), Requerimento de informações à Prefeitura a respeito da quantidade de ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) apresentadas pelo Poder Executivo contra leis promulgadas pela Câmara Municipal. O parlamentar lembra que compete ao Poder Legislativo dispor sobre as matérias de competência do Município, especialmente a respeito de assuntos de interesse local. Além disso, ele aponta que o Município tem o dever de ser transparente e...

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O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (MDB) protocolou, hoje (15), o Requerimento 1.045/2021, por meio do qual pede informações sobre a pavimentação do final da rua XV de Novembro, no bairro Santa Luzia, em área próxima à entrada da cidade pela rodovia Luiz de Queiroz (SP-304). O parlamentar afirma ter sido procurado por lideranças da igreja “O Brasil para Cristo”, localizada nessa via, assim como por donos de empresas instaladas no local. “No período de chuvas, a rua fica intransitáve...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, hoje (15), moção de apelo ao Governo do Estado de São Paulo, por meio do qual reivindica que Santa Bárbara d’Oeste seja incluída entre os municípios beneficiados com o programa Viva Leite para Idosos. O parlamentar destaca que, por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo estadual passou a contemplar Instituições de Longa Permanência para Idosos, como o Asilo São Vicente de Paulo, com cotas de litros de leite. Esse alimento, no e...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, sexta-feira (12), o Projeto de Lei 29/2021, que dispõe sobre a regulamentação do acesso dos vereadores em qualquer órgão ou repartição pública.  De acordo com a propositura, o parlamentar tem livre acesso a todos os órgãos ou repartições abertas ao público, assim como a qualquer local onde haja serviço público sendo prestado.  O projeto também veda ao Poder Executivo condicionar o exercício desse direito a prévio agendamento. A propositura prevê, ai...

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