Santa Barbará d'Oeste

De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (18), na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste, o Projeto de Lei 25/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. A LDO, conforme exposição de motivos apresentada pelo prefeito Denis Andia, é parte integrante do planejamento orçamentário e constitui peça fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. O projeto deve ser votado em regime de urg...

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O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) é autor de requerimento protocolado na Câmara, por meio do qual pede informações sobre o cumprimento da lei de cotas pelas empresas que possuem contrato com a Prefeitura. A referida lei determina que as empresas com mais de 100 funcionários deverão possuir, em seus cargos, de 2% a 5% de trabalhadores com algum tipo de deficiência. “A Lei Federal 8.213/91 determinou que as empresas obedecessem às exigências legais a fim de preencher a cota para contrata...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante), protocolou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 23/2020, que institui medidas de transparência ativa em Santa Bárbara d’Oeste referentes às ações de enfrentamento ao novo coronavírus. De acordo com a propositura, o Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar informações sobre despesas, concursos públicos, seleções públicas, parcerias, doações, comodatos, cooperações, repasses e transferências referentes ao comba...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar, amanhã (19), a partir das 14h, durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o Exercício de 2020, no valor de R$ 1 milhão, oriundo da devolução antecipada de parte do duodécimo pela Câmara Municipal, como forma de auxílio emergencial ao custeio das demandas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A sessão,...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), é autor de requerimento protocolado na Câmara Municipal, por meio do qual pede informações a respeito da existência de algum projeto para área pública localizada entre os bairros Vista Alegre e Parque do Lago. Na propositura, o parlamentar afirma ter sido procurado por moradores das proximidades, os quais questionam se a Prefeitura pretende promover alguma benfeitoria nesse espaço. “O referido local é pertencente ao Município e, infelizmente, está...

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O vereador Cláudio Peressim (Patriota) protocolou, hoje (14), indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a substituição de placa de sinalização de trânsito na rua Floriano Peixoto, na rotatória da Unimep, no Residencial Furlan. O parlamentar afirma ter que essa é uma reivindicação de moradores do bairro e de outros motoristas que transitam pelo local.  “A substituição dessa placa indicativa de Pare é uma ação simples, mas muito importante para contribuir para evitar acidentes ness...

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Por indicação do vereador Celso Ávila (PV), o servidor Aparecido Campos Barbosa, auxiliar geral  no Centro Médico, será homenageado com o Certificado de "Funcionário Público do Ano". Instituída em 2014, essa honraria é entregue a funcionários públicos municipais, em razão de mérito baseado em critérios de iniciativa, produtividade, eficiência e dedicação ao serviço público. Junto à indicação do nome do servidor da Câmara, Ávila apresentou uma breve biografia do homenageado.  Natural de Votup...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante), acompanhou, ontem (12) pela manhã, o início das obras da ponte de concreto entre os bairros Jardim Batagin e São Joaquim. Além da substituição da antiga ponte de madeira, essa obra inclui a reformulação do sistema viário no entorno e a implantação de revestimento de proteção no ribeirão dos Toledos, no valor total de R$ 2,08 milhões. “Desde o início do meu mandato, dentre tantas reivindicações que recebi dos moradores...

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O vereador Marcos Rosado (PL) protocolou, ontem (12), a Moção 227/2020, por meio da qual manifesta apelo à Administração Municipal, para que divulgue amplamente acordo firmado entre o Procon e o Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo) sobre o pagamento de mensalidades durante o período de pandemia do novo coronavírus. O parlamentar destaca que, em função dessa doença e do isolamento social, muitas famílias perderam renda e têm encontrado dificuldades em arcar...

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e um substitutivo, além de 12 moções, hoje (12), durante a 15ª Reunião Ordinária do ano, realizada por meio de videoconferência. Além das moções 209 a 215/2020 já previstas na Ordem do Dia, também foram incluídas e aprovadas as moções 218 a 220, 226 e 227/2020. A votação foi transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtu...

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