Santa Barbará d'Oeste

O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante), por meio do Requerimento 135/2020, protocolado, ontem (14), na Câmara Municipal, pede informações a respeito de contrato firmado entre a Prefeitura e empresa DOX Segurança Patrimonial e Vigilância. No documento, o parlamentar lembra que é função do Legislativo fiscalizar as ações da Administração Municipal, enquanto o Poder Executivo deve prestar contas de suas atividades. Por isso, ele questiona o contrato firmado com...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) é autor da Moção 173/2020, por meio da qual manifesta apelo ao superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste, Rafael Piovezan, pela suspensão da cobrança das tarifas de água e esgoto durante o isolamento social promovido para combater o novo coronavírus no Município. No documento, protocolado no dia 25 de março, o parlamentar afirma que essa proposta é necessária em virtude dos transtornos econômicos causados pela pandemia e pel...

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O vereador Isac Sorrillo recebeu, nesta semana, ofício do deputado estadual Rafa Zimbaldi a respeito da liberação de R$ 100 mil para custeio à Santa Casa de Misericórdia (Hospital Santa Bárbara). O recurso foi encaminhado ao Município a pedido do parlamentar barbarense, que desde o início da atual Legislatura tem buscado verba para esse hospital, o único a atender pelo SUS em Santa Bárbara d’Oeste, cidade com cerca de 200 mil habitantes. A emenda impositiva do deputado Rafa Zimbaldi foi libe...

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O vereador Paulo Monaro (MDB) manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Moção nº 193/2020, para que estude medidas cabíveis para efetuar a dilação do prazo para pagamento aos contribuintes que aderiram ao REFIS - Programa de Recuperação Fiscal Municipal. O parlamentar considera os prejuízos monetários que estão sofrendo os comerciantes locais em virtude do fechamento temporário dos estabelecimentos classificados como não essenciais.   Na moção, Monaro menciona os Decretos Mu...

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e sua respectiva emenda, além de 19  moções, hoje (14), durante a 11ª Reunião Ordinária do ano, realizada por meio de videoconferência. A sessão desta terça-feira foi transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).     Incluído na pauta de votação a pedido do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Gar...

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O vereador Cláudio Peressim protocolou, hoje (14), Indicação em que sugere ao Poder Executivo a realização de serviços de limpeza e roçagem no entorno de ponto de ônibus localizado na rua Acre, no Residencial Furlan. No documento, o parlamentar afirma ter sido procurado por moradores do bairro e por usuários do sistema de transporte coletivo, os quais reclamam da situação atual da referida área. “Da forma que se encontra hoje, esse espaço tem causado transtorno e insegurança a todos que tran...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (13), o Projeto de Lei Complementar 02/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta amplia para seis meses o prazo para cancelamento de eventual parcelamento de débitos municipais, revoga temporariamente os dispositivos que preveem a evolução funcional de funcionários públicos, reduz em 32% o valor do bolsa-creche, convênio promovido entre o executivo e entidades f...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolada, ontem (13), Emenda ao Projeto de Lei Complementar 01/2020, que altera quantitativos dos empregos de enfermeiro, técnico em enfermagem e farmacêutico constantes no Anexo I – Quadro de Empregos da Lei Complementar Municipal 66/2009. De acordo com o prefeito Denis Andia, a propositura é necessária em virtude da  pandemia internacional decorrente do novo coronavírus, com a finalidade de adoção de medidas visando a correta proteção da população barba...

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A vereadora Germina Dottori protocolou, ontem (13), o Projeto de Lei 17/2020, que dispõe sobre a prorrogação do recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) durante a suspensão das atividades econômicas decretadas pelo Poder Público, além de instituir o programa de recuperação fiscal Refis/Covid-19. A propositura suspende a cobrança do imposto das atividades econômicas cujo funcionamento foi suspenso pelo Decreto Estadual 64.881/20 e institui o Refis exclusivamente sobr...

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O vereador José Luís Fornasari, o Joi, protocolou, hoje (13), três moções de apelo, para que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) inclua estabelecimentos comerciais e pequenas empresas na Resolução Normativa 878/2020. Atualmente, essa resolução veda, por 90 dias, a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência a todas as residências e aos serviços e atividades considerados essenciais. Além de apelar à própria ANEEL, o vereador também pede apoio aos presidentes do S...

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