Santa Barbará d'Oeste

O vereador Celso Ávila (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 41/2021, que dispõe sobre a abertura das academias em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta estabelece que o Município reconhece a prática de exercícios físicos como atividade essencial e prevê a observância das recomendações das secretarias Municipal e Estadual de Saúde, bem como do Ministério da Saúde.   Entre os procedimentos a serem respeitados para abertura desse tipo de estabelecimento, constam no projeto que a ocupação não pode u...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (9), o Projeto de Lei Complementar 08/2021, que altera a Lei Complementar Municipal 54/2009, a qual instituiu o Código Tributário de Santa Bárbara d’Oeste. Essa mudança, segundo o prefeito Rafael Piovezan, é necessária para adequar o código tributário municipal às leis federais 147/2014 e 175/2020. Na exposição de motivos do projeto, o chefe do Executivo explica que essa propositura visa a adequar a legislação municipal à Lei Complementar...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (10), indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a criação de auxílio emergencial para famílias de baixa renda de Santa Bárbara d’Oeste. Na propositura, o parlamentar cita as dificuldades financeiras enfrentadas por muitas famílias em função da pandemia do novo coronavírus. “Muitas pessoas, inclusive mães e pais de famílias, tiveram seus empregos retirados do dia para a noite devido à pandemia e à falta de uma política assertiva em rela...

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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e 14 moções, durante a 8ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (09 de março). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo)....

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, ontem (8), o Projeto de Lei 40/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa ‘Inscrição Solidária’ para todos os eventos esportivos realizados pela Secretaria Municipal de Esportes de Santa Bárbara d'Oeste. De acordo com a propositura, as secretarias de Esportes e de Promoção Social estipularão, de acordo com cada modalidade, qual o tipo de doação deverá ser entregue para concretizar a inscrição nos eventos esportivos municipai...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (8), o Projeto de Lei 39/2021, que dispõe sobre diretrizes para a política pública municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. A propositura cria mecanismos e estabelece diretrizes gerais para que o Poder Público Municipal possa definir e desenvolver sua política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher. De acordo com o projeto, as diretrizes gerais para o enfrentamento e esse tipo de violência devem ser estabelecidas...

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O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, hoje (8), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a suspensão imediata da cobrança do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo. O parlamentar destaca que esse não poderia ser considerado um serviço essencial durante a pandemia da Covid-19. “Fui procurado por muitos lojistas e funcionários do comércio, os quais questionam o motivo de a Zona Azul estar em operação durante a Fase...

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Em virtude das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste não poderá realizar sessão solene para a entrega do prêmio “Mulheres Destaques do Ano - edição 2021”; no entanto, as indicações de homenageadas foram protocoladas por diversos parlamentares, que se incumbirão da entrega individual às mulheres que escolheram merecedoras desse reconhecimento. A honraria contempla mulheres cujas histórias e trajetórias de vida se destacam na comunidade por s...

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As vereadoras Esther Moraes (PL) e Kátia Ferrari (PV) participam, esta semana, de lives envolvendo temas relacionados ao universo feminino. As transmissões serão promovidas por diferentes organizações tendo em vista a comemoração do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta segunda-feira (08 de março).Na quarta-feira (10 de março), a partir das 19h30, Esther debate o tema "Contexto Histórico do Feminismo e o Lugar da Mulher Jovem na Política", em transmissão ao vivo na página do Sindicato...

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Os vereadores Eliel Miranda (PSD), Isac Sorrillo (Republicanos) e Felipe Corá (Patriota) protocolaram, na última semana, o Projeto de Lei 38/2021, que dispõe sobre o direito de os pacientes receberem protocolo de registro ao serem cadastrados na CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde) do Estado de São Paulo. De acordo com a propositura, o prazo para a entrega desse protocolo é de, no máximo, 48 horas após o registro. Na exposição de motivos do projeto, os vereadores ressa...

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