Santa Barbará d'Oeste

 RESUMO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2009 MATÉRIAS APROVADAS   PROJETO DE LEI Nº 6/2009 “Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Administração Pública Municipal, em atendimento aos artigos 22 e seguintes da Lei Federal 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), dando outras providências”. Autoria: Poder Executivo. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2009 “Dispõe s...

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     Os vereadores Laerte Antonio da Silva (PSDB) e Carlos Fontes (DEM) protocolaram nesta quinta-feira (23) as moções nº. 93 e 95, de aplauso ao Copasbo – Conselho de Pastores de Santa Bárbara d’Oeste, Secretaria de Cultura e Turismo (Cultura em Ação) e Prefeitura Municipal pela realização da 9ª Festa Comunitária Cristã.      Laerte destaca que, após quatro anos fora do calendário de eventos culturais da cidade, a tradicional Festa Cristã voltou a ser realizada em Santa Bárbara d’Oeste pelo...

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     O vereador Ademir José da Silva (PT) protocolou nesta quinta-feira (23) a Moção 94/09, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que seja construído um canteiro central na Avenida Alfredo Contatto, entre as Ruas Limeira e Itália, no bairro Jardim Dona Regina.     Ele afirma que nesta avenida, devido ao intenso fluxo de veículos, é grande o risco de acidentes. Ademir ressalta ainda que em alguns dos acidentes ocorridos no local geraram vítimas fatais. Na noite de segunda-fei...

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      O prefeito municipal Mário Heins (PDT) protocolou na manhã de hoje (24), veto total ao autógrafo nº 14/2009, de 24 de março, que aprovou o Projeto de Lei 09/2009, de autoria do vereador Carlão Motorista (PDT), que autoriza o Poder Executivo a criar a Feira Anual e Semanal de Artes, Artesanato e Culinária Brasileira.      Ao explicar as razões do veto, o prefeito afirma que a matéria invade o campo de competência privativo do Chefe do Poder Executivo. “Em seguida, imprescindível apontar...

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     O vereador Laerte Antonio da Silva (PSDB) protocolou hoje (24) o Projeto de Lei 50/09, que dispõe sobre as vedações à prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Poder Legislativo em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, fica vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em...

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     O vereador Carlão Motorista (PDT) protocolou duas moções de apelo, endereçadas ao prefeito municipal Mário Heins (PDT) e ao secretário municipal de Cultura e Turismo, Paulo César D’Elboux.      Na primeira propositura, o parlamentar informa que foi procurado por feirantes e apela quanto à possibilidade da instalação de banheiros químicos e lixeiras nas feiras livres da cidade. Ele considera o fato do feirante iniciar o seu trabalho perto das 4h00, com término por volta das 12h00. ”Durant...

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     O vereador Raimundo Itaberaba da Silva Sampaio (PSDB) protocolou, na sexta-feira (24), a Moção 98/09, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para a implantação de bases comunitárias da Polícia Militar ou da Guarda Municipal na Zona Sul da cidade.      Itaberaba afirma conhecer de perto a necessidade da Zona Sul e do Conjunto Habitacional Roberto Romano, pois mora há mais de 15 anos nessa região. Ele afirma ainda ter contemplado o crescimento e desenvolvimento da região e veri...

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     Por meio da Moção 99/09, protocolada na sexta-feira (24), o vereador Danilo Godoy (PSDB) faz um apelo ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER, quanto a providências junto ao quilômetro 120 da Rodovia Anhanguera.      Essa rodovia é muito utilizada por trabalhadores da região que trabalham e estudam em cidades da Região Metropolitana de Campinas, mas apresenta péssima sinalização, indicando a entrada ao quilômetro 120, de acesso à SP-304, com direção aos municíp...

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     O prefeito municipal Mário Heins (PDT) protocolou na tarde da última sexta-feira, dia 17, veto total ao autógrafo nº 15/2009, de 24 de março, que aprovou o Projeto de Lei 12/2009, de autoria do vereador Ademir José da Silva (PT), que dispõe sobre a criação do Projeto Protetor de Nascentes, autorizando o Poder Executivo a prestar apoio financeiro a proprietários rurais.      Ao explicar as razões do veto, o prefeito afirma que a matéria invade o campo de competência privativo do Chefe do...

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      O vereador e presidente da Câmara Municipal, Anízio Tavares da Silva (DEM) visitou no último domingo, dia 19, pela manhã, o bairro de chácaras Beira Rio.      Recebido em sua residência pelo presidente da SABER – Sociedade Amigos de Bairro, Jéferson Rodrigues Ribeiro, Anízio conheceu detalhes do loteamento, através de um extenso mapa, e dos principais problemas enfrentados pelos moradores.      O assunto já foi discutido na Prefeitura Municipal e na própria Câmara diversas vezes, mas at...

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