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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (24), na Câmara Municipal, seis projetos de lei, com o objetivo de autorizar o município de Santa Bárbara d’Oeste a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. O valor a ser recebido caso esses seis projetos sejam aprovados é de R$ 1,65 milhão.       A primeira propositura apresentada, o Projeto de Lei 68/09, pretende autorizar o município a receber R$ 50 mil, procedentes do Te...

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      O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (24) o Projeto de Lei 74/09, que autoriza o Poder Executivo a contratar médicos com especialidade em pediatria para todos os postos de saúde de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, os critérios para contratação serão desenvolvidos com base nos procedimentos legais, pelas Secretarias competentes.       Fontes afirma em sua justificativa que a proposição diz respeito à necessidade de instituição de uma estrutura profissional qu...

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     O vereador Cláudio Peressim (PDT) protocolou na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, a moção nº 126/09, na qual faz apelo à gerência do Banco Nossa Caixa no sentido de instalar uma agência bancária para atender os bairros Jardim Laudissi, Parque Olaria, Residencial Rochelle e Conjunto Habitacional Roberto Romano.      Segundo o parlamentar, a região compreendida por esses bairros não possui nenhuma agência bancária, mas que abrigam uma grande quantidade de estabelecimentos comerciais e prest...

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      O vereador Kadu Garçom (PR) participou de uma reunião, no final da tarde de ontem (23), com o prefeito Mário Heins (PDT) e com o comerciante Anderson Rezende, membro da equipe “Cachorro do Mato”, de Americana, e proprietário da Chico Motos. Eles solicitaram ao chefe do Executivo a realização de campeonatos de Enduro Fim, Velo Terra e Cross Country na cidade.       Segundo o prefeito, a prefeitura dará total apoio ao evento, que está em fase final de definição de data e local. De acordo...

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     Depois de um recesso de duas semanas, o programa Momento Legislativo da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste volta a ser apresentado neste sábado (25), das 11h30 às 12h30, pela Rádio Santa Bárbara FM (95,9 MHZ).      O programa, produzido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa com o apoio da administração municipal, destina-se a divulgar das ações e trabalhos desenvolvidos pelos vereadores e pelo Legislativo como um todo.      Dividido em dois blocos, o primeiro – em formato jornalístico –...

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     Atendendo requerimento formulado pelo presidente do Movimento Negro, Antonio Carlos Viana de Barros, e deferido pelo presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), a tribuna livre na sessão de terça-feira (28), será utilizada para debater assuntos que envolvem os afrodescendentes do município.      Barros irá falar aos vereadores e ao público presente sobre os projetos elaborados para a criação da Coordenadoria da Igualdade Racial na cidade e a implementaçã...

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     Será realizada segunda-feira (27), às 19h30, no plenário da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, a cerimônia de formatura do Curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras, que contou com a participação de 118 alunos da cidade e da região, com o objetivo é treinar mais pessoas voluntárias para ensinar os surdos. A cessão do espaço foi autorizada pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), após solicitação do coordenador do curso, Antony Guibert Martins.      O curso, que possibilita a essa...

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     O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Mário Heins (PDT), encaminhou hoje para o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 18/09, protocolado no último dia 20, que autoriza a prefeitura a conceder desconto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os contribuintes que procederem a transferência de registro de veículo e recolherem o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município....

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      O vereador Fabiano Pinguim (PDT) protocolou hoje (23) na Câmara um requerimento de voto de aplauso à 2ª Companhia da Polícia Militar de Santa Bárbara d’Oeste. Ele destaca que o efetivo de 150 policiais é responsável pela segurança de quase 200 mil habitantes no município.       Pinguim também ressalta o fato de, no dia 18 deste mês, quatro oficiais da Polícia Militar terem prendido um traficante que estava agindo no bairro Glebas Califórnia. Esses policiais estavam em patrulhamento na E...

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      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (23), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 66/09, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Entidade Assistencial S.O.S – Serviço de Obras Sociais, a fim de dar continuidade ao Convênio com a União sob nº 541/MDS/2006, repassando recursos financeiros advindos da União, com encargo de contrapartida financeira.       O valor total do convênio, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social é de R$ 30 mil, sendo que a contrapar...

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