De autoria de todos os vereadores, foi protocolado, ontem (1º), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 268/2023, que propõe a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, além das entidades de sua Administração Indireta, destinadas exclusivamente a pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
De acordo com o projeto, essa reserva será aplicada sempre que o número de vag...
Leia Mais