Santa Barbará d'Oeste

O vereador Eliel Miranda (PSD), com apoio de outros nove parlamentares, protocolou, ontem (16), o Projeto de Lei 52/2023. Essa proposição estabelece a exigência de garantia de execução contratual que inclua o pagamento de toda remuneração de trabalhadores, tributos e encargos sociais nos contratos celebrados pela Prefeitura e pelo DAE com uso intensivo de mão de obra. A garantia contratual tem por finalidade assegurar indenização ao contratante no caso de prejuízos causados pelo inadimplement...

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A vereadora Kátia Ferrari (PV) protocolou, ontem (16), o Projeto de Lei 51/2023, que dispõe sobre a proibição de eventos que promovam doação de animais por meio de sorteio, brindes e rifas em Santa Bárbara d’Oeste. Caso seja aprovado, o projeto prevê multa no valor de 50 UFESPs, o equivalente a R$ 1.713, para quem desobedecer a essa lei. Ainda de acordo com o projeto, tratando-se de animais silvestres nativos, sem comprovação de origem, a apreensão será imediata, sem prejuízo da multa previs...

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As vereadoras Kátia Ferrari do SOS Animais (PV) e Esther Moraes (PL) estão trabalhando nos preparativos para a inauguração da sala onde funcionará a Procuradoria Especial da Mulher “Dr.ª Eleni Paula Rosamilia”, na Câmara Municipal. As artistas Jenni Carmat e Nicolle Carmat também atuam, voluntariamente, para a revitalização do espaço, com a utilização de tintas doadas.    Criada pela Resolução nº 07/2022, de iniciativa das vereadoras e do então presidente da Casa de Leis, Joel Cardoso, a pr...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil), protocolou, hoje (17), a indicação do nome da professora Lucilene Aparecida Machi, para receber o prêmio Funcionário Público do Ano. Esse título, instituído pelo Decreto Legislativo nº 02/2014, tem o objetivo de homenagear os funcionários públicos municipais, ativos e inativos, em razão de mérito, iniciativa, produtividade e dedicação ao serviço público. Junto à proposição, o parlamentar apresenta breve biografia da homenageada. Lucilene Aparecida Mac...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar quatro pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de nove moções, durante a 6ª Reunião Ordinária deste ano, a ser realizada, excepcionalmente, na quarta-feira (22 de fevereiro), em virtude do feriado de carnaval. A reunião tem início à 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Inicialmente, devem ser discutidos e votados os quatro pa...

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O vereador Jesus (Avante) protocolou, na última semana, o Requerimento 132/2023, aprovado durante a 5ª Reunião Ordinária do ano. Nesse pedido de informações, o parlamentar questiona a falta de medicamentos nas unidades de saúde de Santa Bárbara d’Oeste e destaca que muitos munícipes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), não têm condições de arcar com tratamentos de alto custo ou com medicação de uso contínuo, por isso a necessidade de a Administração distribuir esses itens. No requerime...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, nesta semana, Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere à Prefeitura a realização de estudo para a substituição de todas as torneiras convencionais existentes nas escolas municipais e prédios públicos por torneiras com dispositivo de fechamento automático. Essa mudança, segundo o parlamentar, tem por objetivo garantir maior higiene aos usuários, assim como mais sustentabilidade dos recursos hídricos em Santa Bárbara d’Oeste. “É sabido que a...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou, hoje (17) a Indicação nº 536/2023, por meio da qual sugere à Administração Municipal que providencie o serviço de tapa-buraco em todas as ruas do bairro Cidade Nova e Planalto do Sol. Na Justificativa, o parlamentar explica que várias vias públicas desses bairros apresentam enormes buracos. “É preciso que a Prefeitura, a qual vem realizando serviços de recape na cidade, também promova essas benfeitorias no Cidade Nova e no Planalto do Sol, bairros q...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, em parceria com o portal VAGAS019, promove o 1º Mutirão do Emprego, no dia 03 de março (sexta-feira), das 9h às 15h, na sede da Casa de Leis barbarense. O objetivo do encontro, organizado pela Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB), é conectar pessoas em busca de oportunidades profissionais, oferecendo vagas e capacitação.   Segundo o idealizador do mutirão, CEO do VAGAS019, Rafael Ornaghi, “no dia do evento, o público poderá acessar os es...

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O vereador Celso Ávila (PV) é autor de Indicação protocolada esta semana na Câmara Municipal, por meio da qual sugere que o Poder Executivo estude a possibilidade de contratar mais atendentes para a Farmácia de Alto Custo. O parlamentar destaca que o local sofre com grande demanda e que o espaço possui oito guichês, mas somente dois atendentes. “Tenho recebido queixas frequentes a respeito da demora no atendimento na Farmácia de Alto Custo, seja em conversas com munícipes nos diferentes bair...

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