Santa Barbará d'Oeste

O vereador Carlos Fontes (União Brasil) acompanhou, nesta quinta-feira (16), a retomada das obras para construção de área de bem-estar e qualidade de vida no Jardim Vista Alegre. As melhorias nessa área pública, localizada entre as ruas da Bondade e da Boa Vontade, tiveram início no ano passado, depois de anos de cobrança desse parlamentar, com a terraplanagem do local e a instalação de bases de concreto. Os trabalhos, no entanto, estavam parados há meses, causando indignação entre os morador...

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O vereador Júlio César Kifú (PL) participou, ontem (15), da posse dos deputados eleitos e da votação para o novo presidente da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado, do mesmo partido. Dos 94 votos válidos da casa, André foi eleito com 89 votos para o biênio 23/24. “O André do Prado é um antigo e grande parceiro do município de Santa Barbara d'Oeste, a quem apresentei novamente alguns assuntos de interesse do Município, para que o novo presidente da ALESP encam...

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Os três integrantes da Comissão Permanente de Política Urbana e de Meio Ambiente se reuniram nesta quinta-feira (16) e analisaram 14 projetos em tramitação no Legislativo barbarense. Compete à Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente opinar sobre as proposições relativas ao cadastro territorial do Município e a planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo, assim como sobre as proposições referentes aos serviços públicos realizados o...

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O vereador Carlão Motorista (Republicanos) protocolou, ontem (14), o Projeto de Lei Complementar 05/2023, que altera o artigo 17, parágrafo 3º, do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 54/2009. A mudança prevê que a cobrança da alíquota de 2,80% de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o valor venal para os terrenos sem calçada será válida apenas depois do prazo de cinco anos de liberação do loteamento. A alíquota para os terrenos que já possuem calçada é de 1,80%. “O ob...

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De autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi protocolado, hoje (15), o Projeto de Resolução 05/2023, que altera a divisão das reuniões ordinárias. A proposição dispõe que as reuniões ordinárias terão início às 14 horas, com 5 horas de duração, sendo 20 minutos para o expediente, 2h20 para Palavra Livre, logo após o expediente, e 2h20 para Ordem do Dia. “A dinâmica da Sessão Ordinária, para inserir a Palavra Livre após o Expediente e antes da Ordem do Dia, tem por finalidade melhorar os trabalh...

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O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, ontem (14), Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2023, que dá nova redação ao inciso IX, do artigo 10; ao caput do artigo 35 e ao Parágrafo Único desse mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, o projeto altera o nome de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para Comissão Parlamentar de Inquérito. “A presente Emenda à Lei Orgânica tem por objetivo adaptar a nomenclatura da Comissão Especial de Inquérito para Co...

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O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, ontem (14), o Projeto de Lei 72/2023, que dispõe sobre a criação de protocolo de ações para empresas, comércios e locais no município de Santa Bárbara d´Oeste visando à detecção e prevenção de casos de assédio moral e sexual contra mulheres. De acordo com a proposição, esse protocolo tem como objetivo principal estabelecer um conjunto de medidas e orientações a serem adotadas pelas empresas, comércios e locais para prevenir, detectar e combater si...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na Câmara Municipal, três projetos de lei na última segunda-feira (13). O primeiro deles, o PL 69/2023, autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se. O segundo, o PL 70/2023, institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública. E o terceiro, PL 71/2023, autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto relativo ao Habite-se pr...

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O Presidente da Câmara Municipal Paulo Monaro (MDB) sancionou o Decreto Legislativo 02/2023, instituído a partir de projeto de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), o qual susta decreto do Executivo relativo às avaliações periódicas de desempenho dos servidores municipais. Na prática, o novo decreto derruba a exigência de cursos para a progressão de servidores. Antes, os cursos presenciais valiam 10 vezes mais que os cursos à distância.   Na justificativa do projeto, Eliel cita que o art...

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Os vereadores barbarenses aprovaram sete projetos e rejeitaram um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação durante a 9ª Reunião Ordinária do ano, promovida, nesta terça-feira (14), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.  Inicialmente, foram aprovados quatro projetos de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD). O primeiro, PL 69/2021, dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário às pessoas com deficiência nos processos administrativos em t...

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