Santa Barbará d'Oeste

      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste apreciam três projetos de lei, 13 moções de apelo, cinco moções de aplauso, além de requerimentos e indicações durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada na terça-feira, dia 30 de abril, a partir das 14h, no plenário dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.         Inicialmente, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei nº 20/2013, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.874, de 17 de...

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      O vereador Antonio Pereira, o Pereira (PT), se reuniu, ontem (25), com o deputado estadual Antonio Mentor em seu escritório político em Americana. O parlamentar apresentou os pedidos da população para três obras fundamentais para Santa Bárbara d’Oeste: a duplicação da avenida Mogi Guaçu, o prolongamento da avenida Charles Keese Dodson e a ampliação, reforma e construção de muro na UBS Dr. José Wenceslau Junior, no Jardim Esmeralda.        Pereira pediu verbas para essas melhorias para a...

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      O vereador Felipe Sanche (PSC) manifesta apelo à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), por meio de moção, para que providencie a substituição de poste danificado na rua Camaiuras, atrás das obras da UPA (Unidade Pronto Atendimento) do Jardim Santa Rita de Cássia. O parlamentar destaca que a estrutura do poste está danificada, representando riscos à população.     “Tenho sido procurado constantemente por munícipes do Jardim Santa Rita de Cássia que transitam por essa rua e reclamam d...

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      O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), é autor de Substitutivo ao Projeto de Lei n° 46/2013, que reconhece oficialmente no Município de Santa Bárbara d’Oeste, como meio de comunicação e uso correto, a linguagem gestual e codificada na Linguagem Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.       A proposta prevê a criação de ambientes que contribuam para a inclusão social das pessoas com deficiência auditiva e a disponibilização, desde que possível e a critério do Executiv...

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       O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de moção, quanto à construção de canteiro central na avenida Tiradentes, entre a rua Dom Manuel e avenida Monte Castelo, no Jardim Primavera. O parlamentar considera que o número de veículos que trafega pela avenida Tiradentes aumentou de maneira considerável nos últimos anos, transformando a via em um verdadeiro corredor, especialmente nos horários de pico, pois a mesma...

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      O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 60/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências. De acordo com a proposta, caberá ao conselho fiscalizar as atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e das entidades culturais conveniadas à Prefeitura; elaborar normas e diretrizes para convênios culturais e administrar as contas do Fundo Pró-Cultura; aprovando despesas e destinando verbas aos projetos aprovado...

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      O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 59/2013, que dispõe sobre alteração do caput e do inciso IV do Atigo 2º da Lei Municipal nº 3.004, de 7 de maio de 2007, referente à composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).       De acordo com a nova redação do Artigo 2º, o conselho de que trata a lei será integrado por 12 membros, inc...

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      O vereador Celso Ávila (PV) é autor do Projeto de Lei nº 61/2013, que institui no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa de Incentivo ao Cultivo da Citronela (Cymbopogon Winterianus) e Crotalária (Crotalaria Juncea), como método natural de combate ao mosquito transmissor da dengue e dá outras providências.        Celso destaca que esse método já foi implantado em diversas cidades, como Juiz de Fora (MG), Nova Andradina (MS), Dourados (MS), Teresina (PI), Vitória (ES) e...

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      O vereador Carlos Fontes (PSD) solicita informações à Secretaria Estadual de Habitação, por meio de requerimento, acerca da regularização de núcleos fundiários junto ao Programa Cidade Legal. O parlamentar considera que o Município encontra-se conveniado junto ao programa desde 21 de junho de 2012, estando inclusos os núcleos habitacionais Eldorado, Beira Rio I e II, Paraíso e Rosemary.        Carlos Fontes ressalta que ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores dessas localida...

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    O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), recebeu resposta de Fernando Eduards, da CCR Autoban, em relação ao Requerimento nº 205/2013, por meio do qual solicitou informações sobre a destinação da água das chuvas na rodovia dos Bandeirantes (SP-348), no trecho do município de Santa Bárbara d’Oeste.      No documento enviado à Câmara, Eduards esclarece que as águas provenientes da rodovia são adequadamente destinadas às drenagens naturais da região atravessada pelo prolongamento da r...

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