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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[10/05/2013] - PROJETO DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA E PROCON
     De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, hoje (10), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 69/2013, que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Na exposição de motivos, o prefeito Denis Andia afirma que a medida é importante, em virtude da necessidade de se aprimorar as ações que visem a dar mais suporte aos consumidores.       O prefeito destaca, ainda, que os termos desse convênio s...

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[10/05/2013] - PROJETO DE WILSON AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTOS A BENEFICIADOS DA LOAS E DOENTES GRAVES
      O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), é autor do Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, que dispõe sobre alteração do Artigo 35 da Lei Complementar nº 54/2009 e dá outras providências. De acordo com a proposta, o prefeito fica autorizado a isentar do imposto os contribuintes aposentados, pensionistas da Previdência Social, beneficiados pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), de quaisquer órgãos ou repartições do Poder Público Federal, Estadual ou Mun...

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[10/05/2013] - PREFEITURA PROPÕE ALTERAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
     Foi protocolado, hoje (10), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 70/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a composição e redação do Conselho Municipal de Educação, alterando a Lei Municipal 3.121/2009. De acordo com o prefeito Denis Andia, a proposta é necessária em vista da dinâmica do processo educacional, com vistas a ampliar a participação dos setores vinculados à educação nas discussões referentes ao mesmo tema.      “Tendo em vista a atual estrutura da rede municip...

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[10/05/2013] - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE JOI E FELIPE SANCHES SERÁ SANCIONADO NA SEGUNDA-FEIRA (13)

      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara Municipal, assinará a sanção ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, de autoria dos vereadores Felipe Sanches (PSC) e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), na segunda-feira (13), às 15h, na sede da Apae de Santa Bárbara d’Oeste.       A proposta corrige a redação do inciso III e acrescenta os incisos IV e V ao Artigo 36 da Lei Complementar nº 50, de 07 de julho de 2009, a fim de estender a gratuidade do uso do serviço...

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[10/05/2013] - CARLÃO FAZ APELO POR MELHORIAS EM ÁREA PÚBLICA NO SÃO CAMILO
       O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou, hoje (10), uma moção em que manifesta apelo ao prefeito quanto à limpeza, roçagem do mato, conservação, construção de calçamento para passeio público, bem como instalação de alambrados para o cercamento e mais iluminação em área localizada às ruas Benjamin Fornazin e Antônio Fonseca, no Jardim São Camilo.       “Há uma área verde localizada entre as ruas Benjamin Fornazin e Antônio Fonseca no Jardim São Camilo, qu...

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[10/05/2013] - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O COMDEMA
      O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 67/2013, que altera as disposições sobre o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), dando outras providências. O prefeito esclarece que a medida é necessária para adequação da legislação às novas realidades sociais, às exigências dos órgãos licenciados e do Programa Município Verde Azul, bem como à nova estrutura administrativa da municipalidade.     O intuito das alterações, conforme Andia afirma na Exposição de...

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[10/05/2013] - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO TRAZ NORMAS PARA DESCARTE DE BENS DA ADMINISTRAÇÃO

     O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 68/2013, que estabelece normas e procedimentos relativos ao descarte e baixa de bens móveis patrimoniais dos órgãos da Administração direta e indireta da municipalidade, dando outras providências.      A medida se deve, segundo Denis, em virtude da necessidade de descartar bens que não estejam sendo proveitosos para a Administração Pública, mas que possam interessar a terceiros. O corpo do projeto traz as definições e procediment...

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[10/05/2013] - CARLÃO PEDE INFORMAÇÕES A RESPEITO DE LIMPEZA DE RUAS NA ZONA LESTE
Carlão destaca necessidade de limpeza em ruas da zona leste
    O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), por meio de requerimento protocolado na Câmara, pede informações quanto ao serviço de limpeza das ruas públicas na região da leste do Município. “Fui procurado por munícipes que solicitam informações e cobram providências referentes à reclamação da falta de limpeza das ruas e avenidas”, disse.      No requerimento, o parlamentar indaga se o Poder Executivo está ciente do atual problema e quais providências estão sendo realizadas...

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[10/05/2013] - FELIPE SANCHES SUGERE INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
      O vereador Felipe Sanches (PSC) sugere ao prefeito Denis Andia (PV), por meio de indicação protocolada hoje (10), que verifique a possibilidade de instalação de academias ao ar livre para pessoas com deficiências. O parlamentar considera que não há nenhuma academia adaptada para pessoas com deficiência no Município. “O objetivo do projeto é favorecer a reabilitação física, utilização o esporte como meio de inclusão social e estímulo da autoestima com foco na promoção da cidadania”, afir...

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[09/05/2013] - ANTÔNIO DA LOJA E SECRETÁRIO RÔMULO GOBBI VISITAM DIVERSOS BAIRROS E DISCUTEM MELHORIAS NO TRÂNSITO
      Após convite do vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PMN), o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, visitou o bairro Jardim Europa, Parque Planalto e adjacências. “Nesses locais, apresentei ao secretário diversas reivindicações de munícipes, referentes a melhorias de sinalização de ruas, sinalização de solo, falta de lombadas e sinaleiros”, disse o parlamentar.     O vereador também relatou a ocorrência de acidentes devido à falta de equipamentos...

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[09/05/2013] - COMITÊ GESTOR VAI VISTORIAR OBRAS DO CEU NO PLANALTO DO SOL II
Reunião do comitê gestor do CEU em construção no Planalto do Sol II.
      Membros do comitê gestor do CEU (Centro de Artes e Esporte Unificado) em construção no bairro Planalto do Sol II vão vistoriar as obras no próximo dia 25 de maio. A agenda foi marcada na última reunião do grupo, da qual participou o vereador Antônio Pereira, o Pereira (PT). O CEU do Planalto do Sol II deve ficar pronto em julho, de acordo com a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste.       A secretária de Promoção Social, Maria Cristina da Silva, comandou a reunião ocorrida sábado (4) no C...

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[09/05/2013] - VEREADOR FELIPE SANCHES INDICA DAE POR AFUNDAMENTO DO SOLO NA RUA 13 DE MAIO
Felipe Sanches pede reparos na rua 13 de Maio.
      O vereador Felipe Sanches (PSC) sugere ao Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE), por meio de indicação protocolada hoje (09), que providencie manutenção na rua 13 de maio, onde há problemas de afundamento do asfalto.      O parlamentar considera que, recentemente, a região passou pelo processo de setorização da distribuição de água tratada, promovido pelo DAE, dentro do Programa de Controle de Perdas Hídricas. “Moradores nos procuraram para questionar a situação...

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[08/05/2013] - A PEDIDO DO VEREADOR FELIPE SANCHES, POSTO MÉDICO RECEBE LIMPEZA E ROÇAGEM
Posto Médico “Dr. José Togeiro de Andrade”.
      Uma antiga reivindicação dos moradores dos bairros Jardim Santa Rita de Cássia, São Francisco II e adjacências, foi atendida ontem (07). Trata-se dos serviços de limpeza e roçagem no Posto Médico “Dr. José Togeiro de Andrade”, localizado na esquina entre as ruas Tucanos e Pindoramas. A solicitação foi feita pelo vereador Felipe Sanches (PSC) por meio das indicações nº 260 e nº 2.543/2013.      “A população nos cobrava melhorias no posto médico visando ao aumento da segurança no local....

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[08/05/2013] - VEREADOR WILSON DA ENGENHARIA RECEBE RESPOSTA SOBRE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NA VILA MOLLON
       O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), recebeu resposta do secretário municipal de governo, Rodrigo Maiello, acerca do Requerimento nº 447/2013, por meio do qual solicitou informações sobre a pista de skate no bairro Vila Mollon.          No ofício enviado à Câmara, o secretário informa que o Processo Licitatório da Tomada de Preços nº 10/2012, encontra-se na Secretaria de Obras para análise, uma vez que não acudiram interessados nas duas aberturas. Maiello a...

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[08/05/2013] - PROJETO DE CARLÃO MOTORISTA INSTITUI O “PROGRAMA AMIGO LEGISLADOR”
      O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é autor do Projeto de Lei nº 66/2013, que institui o “Programa Amigo Legislador” em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. De acordo com a proposta, todo cidadão residente no Município poderá participar através da apresentação de sugestão legislativa ao parlamentar em exercício de seu mandato, bem como grupos de duas ou mais pessoas, que porventura se interessarem.      O projeto prevê, também, que a Rádio Municipal S...

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