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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[14/08/2025] - Projeto de Lei proíbe músicas e manifestações artísticas com conteúdo inadequado em escolas de Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador Alex Dantas protocolou ontem (13) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 104/2025, que proíbe a veiculação de músicas ou qualquer manifestação artística com conteúdo considerado impróprio nas escolas públicas e privadas de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta veda materiais que contenham conteúdo pornográfico, linguajar obsceno, expressões vulgares de cunho sexual, apologia ao crime, referências ao uso de drogas, menção a facções criminosas ou tráfico de entorpecentes. De acordo co...

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[14/08/2025] - Projeto prevê oferta obrigatória de opções para diabéticos em estabelecimentos alimentícios de Santa Bárbara
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O vereador Carlos Fontes protocolou, nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 105/2025, que obriga padarias, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e estabelecimentos similares a oferecer, no mínimo, uma opção de refeição e uma de bebida adequadas para pessoas com diabetes. A proposta estabelece que esses itens devem ter redução ou ausência de açúcares adicionados, utilizar adoçantes e ingredientes permitidos pela Anvisa, informa...

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[14/08/2025] - Vereador cobra novo horário de ônibus para atender estudantes e reduzir superlotação na Linha 102 do Cruzeiro do Sul
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Aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (08), o Requerimento nº 453/2025 traz a reivindicação do vereador Carlos Fontes à Prefeitura barbarense por informações e providências quanto à inclusão de um novo horário de ônibus da Empresa Nova Via na Linha 102 – Centro/Cruzeiro do Sul, às 16h30. A proposta visa a atender principalmente estudantes que deixam as escolas nesse período e reduzir a superlotação registrada no coletivo das 17h00.   No documento, o parlamentar ressalta que a Linh...

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[13/08/2025] - Vereador pede informações sobre proibição da venda e do uso de cerol e outras substâncias cortantes
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O vereador Celso Ávila é autor do Requerimento de Informações nº 461/2025, protocolado na última segunda-feira (11), por meio do qual questiona a Administração Municipal sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.753, da qual é autor, que proíbe a venda e o uso do cerol e de qualquer substância cortante nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares em Santa Bárbara d’Oeste.   A medida, segundo o parlamentar, busca reforçar a fiscalização e prevenir acidentes graves, já que o uso...

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[13/08/2025] - Projeto institui o Espaço Público de Lazer Inclusivo para Pessoas com TEA em Santa Bárbara d’Oeste
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O Projeto de Lei nº 102/2025, apresentado pelo vereador Carlos Fontes, institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Espaço Público de Lazer Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), voltado à promoção da socialização, do bem-estar e da inclusão social. O Espaço, destinado a crianças, adolescentes e adultos com TEA, bem como a seus familiares e cuidadores, terá como objetivos oferecer um ambiente seguro, acessível e sensorialmente adequado às necessidades das pessoas...

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[13/08/2025] - Projeto institui a “Lei Escudo da Infância” com protocolo contra crimes sexuais infanto-juvenis
O vereador Felipe Corá apresentou projeto de lei, que institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Protocolo Municipal de Proteção e Resposta Rápida contra Crimes Sexuais Infantojuvenis, denominado “Lei Escudo da Infância”, com a finalidade de prevenir, identificar, comunicar e adotar medidas imediatas em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual, exploração sexual ou qualquer forma de violência sexual contra crianças e adolescentes.   Entre as diretrizes do Protocolo...

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[12/08/2025] - Câmara aprova quatro projetos durante a 28ª Reunião Ordinária
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou quatro projetos durante a 28ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (12) no Plenário “Dr. Tancredo Neves”. Aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, a sessão contou com deliberações sobre alterações administrativas, concessão de títulos honoríficos e medidas de transparência tributária. Entre as matérias, foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do vereador Joi Fornasari, que...

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[12/08/2025] - Após solicitação de vereador, Prefeitura entrega acessos para cadeirantes e revitaliza avenida no Vista Alegre
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O vereador Carlos Fontes reivindicou e a Prefeitura de Santa Bárbara d"’ atendeu concluiu a construção de duas passagens de passeio em concreto no canteiro central da avenida Antônio Moraes Barros, no Jardim Vista Alegre. As intervenções, que têm como objetivo facilitar a travessia de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, foram executadas em dois pontos estratégicos: uma em frente à Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belém, nº 739, e outra nas proximidades da igreja católica, em...

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[12/08/2025] - Vereador recebe resposta sobre funcionamento parcial das farmácias nas UBSs de Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador Celso Ávila recebeu, nesta semana, resposta ao Requerimento nº 388/2025, que trata do funcionamento parcial das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Santa Bárbara d’Oeste. A preocupação do parlamentar surgiu diante das frequentes reclamações da população sobre dificuldades em obter medicamentos nesses locais. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, um cronograma diário é emitido com os horários e a escala de funcionamento das farmácias, com o objetivo de orienta...

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[11/08/2025] - Vereadora propõe audiência pública sobre exposição e adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais
A vereadora Esther Moraes protocolou, nesta segunda-feira (11), um requerimento, por meio do qual propõe a realização de audiência pública para discutir a crescente exposição e adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. No documento, a parlamentar ressalta que a presença excessiva de menores em plataformas digitais — muitas vezes incentivada por pais e responsáveis — tem gerado preocupações sobre a vulnerabilidade psicológica, social e emocional desses jovens. A adulti...

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[11/08/2025] - Projeto de lei institui Lei Felca contra pedofilia e sexualização infantil em Santa Bárbara d’Oeste
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, que propõe a criação da Lei Felca, um conjunto de medidas permanentes de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e a sexualização infantil no município. O nome da lei está ligado à repercussão de vídeo publicado na semana passada pelo influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a expl...

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[11/08/2025] - Vereador protocola projeto de lei que garante isenção de IPTU para moradores prejudicados por buracos nas ruas
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O vereador Paulo Monaro protocolou, nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais que enfrentam dificuldades para acessar suas casas devido à má conservação das vias públicas. A proposta estabelece que, quando houver buracos, ausência de asfaltamento ou más condições da malha viária na porta ou no quarteirão da residência — ocasionados por...

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[11/08/2025] - Câmara recebe exposição fotográfica “Os Olhares que Ninguém Vê!”, da APAE de Santa Bárbara d’Oeste
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O hall da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebe, entre 12 e 28 de agosto, a exposição fotográfica “Os Olhares que Ninguém Vê!”, realizada pela APAE do município. A mostra reúne 58 fotografias produzidas por 30 usuários da instituição, todos com mais de 30 anos, que registraram diferentes temas, como reflexos na água, contrastes entre colegas (altura, formato dos olhos e das mãos), diversidade de texturas e olhares singulares sobre o mundo. O projeto foi desenvolvido pelo monitor e...

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[11/08/2025] - Câmara de Santa Bárbara d’Oeste realiza 28ª Reunião Ordinária do ano nesta terça-feira

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, nesta terça-feira (12), a 28ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, a partir das 14 horas. A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo. Na Ordem do Dia, serão discutidos e votados três projetos. Entre eles, o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do vereador Joi Fornasari, que prevê a inserção de informações no carnê do IPTU sobre a existência de impostos atrasados. Tamb...

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[11/08/2025] - Alunos da Escola Alcheste participam de reunião do Câmara do Futuro
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta segunda-feira (11), a 5ª Reunião Ordinária do projeto Câmara do Futuro, iniciativa que aproxima os jovens do funcionamento do Poder Legislativo e estimula a participação cidadã. Na sessão desta manhã, os protagonistas foram os alunos da Escola Estadual Alcheste de Godoy Andia. Durante a reunião, os estudantes debateram três projetos de lei, três moções, três requerimentos e três indicações, reproduzindo a dinâmica real das sessões leg...

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